Questões de Concursos SEAD AP

Dentre as funções que compete à Lei Complementar, assinale a alternativa correta.

Em relação à dívida ativa, assinale a afirmativa incorreta.

Analise as afirmativas a seguir:

I. Nos termos expressos do artigo 138 do Código Tributário Nacional, a responsabilidade por infrações é excluída pela denúncia espontânea da infração acompanhada do pagamento do tributo devido e dos juros de mora. Por esse motivo, a autoridade administrativa que proceder ou presidir a quaisquer diligências de fiscalização lavrará os termos necessários para que se documente o início do procedimento, sempre que possível, em um dos livros fiscais exibidos ou, quando necessário, em separado, quando entregará, à pessoa sujeita à fiscalização, cópia autenticada do documento.

II. Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, hipóteses de recuperação da espontaneidade, consubstanciada na possibilidade de reaquisição do direito de pagamento do tributo sem as penalidades cabíveis, caso transcorrido um determinado prazo entre o início do procedimento de fiscalização e um dado ato expresso, por parte do Fisco, que caracterize o prosseguimento dos trabalhos.

III. Estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária quaisquer livros comerciais, limitado o exame aos pontos objeto da investigação.

Assinale:

A assinatura digital representa uma das aplicações da criptografia e consiste na criação de um código, através da utilização de uma chave, em que uma pessoa ou entidade que recebe uma mensagem contendo esse código pode verificar se o remetente é mesmo quem diz ser e identificar qualquer mensagem que possa ter sido modificada.

Esse esquema emprega um método baseado em:

A Secretaria da Receita Estadual do Amapá tem as seguintes atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Com base no artigo 168-A do Código Penal - crime de apropriação indébita previdenciária, assinale a afirmativa incorreta.

A fim de obter evidências quanto à suficiência, exatidão e validade dos dados gerados pelo sistema de contabilidade da entidade, o auditor deve adotar o seguinte procedimento:

Um servidor público, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário da Secretaria da Receita, subtrai diversos objetos de uso da repartição, inclusive um microcomputador, para seu uso pessoal.

O crime descrito configura:

O auditor, ao obter informações de pessoas físicas ou jurídicas conhecedoras das transações e das operações dentro e fora da empresa, está:

Uma rede de computadores com acesso à Internet está configurada pelo IP 197.251.176.0 e máscara 255.255.255.240, enquanto que a segunda rede pela notação CIDR 189.241.0.0/23.
Pode-se concluir que a notação CIDR para a primeira rede e a máscara utilizada pela segunda rede, são respectivamente:

Tício é filho menor, com dez anos de idade, de Mévia e de Túlio. Em 2005, Mévia veio a falecer de problemas no parto do seu filho Nero, que sobreviveu, sem sequelas de saúde. No ano de 2007, Túlio é preso, pelo crime de tráfico de substâncias entorpecentes, sendo condenado a vinte e cinco anos de prisão. O Ministério Público iniciou procedimento para determinar a perda do poder familiar do cônjuge sobrevivente que veio a ser acolhido pelo Juiz.

Diante de tais fatos, houve a nomeação de tutor, no caso, Valeska, tia dos menores, pessoa sem filhos, que aquiesceu com o encargo. Os menores possuem bens, inclusive imóveis.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir:

I. na ausência de indicação de tutor pelos pais ou em testamento, cabe ao Juiz a nomeação;

II. correta a indicação de um único tutor para os irmãos órfãos;

III. a ausência de filhos é fato impeditivo para a curatela ou motivo de escusa;

IV. ao assumir a tutela, o tutor não mais deve se reportar ao Juiz quanto aos bens do menor, que administra, livremente;

V. o tutor poderá aceitar, em nome dos tutelados, heranças ou legados, sem autorização judicial.

Assinale:

Com relação ao ICMS, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a legislação do ICMS "estabelecimento" corresponde ao local, privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.

II. Para a legislação vigente cada estabelecimento do mesmo titular é considerado autônomo.

III. Caso não seja possível determinar o local do estabelecimento, considera-se como tal, o local em que tenha sido efetuada a operação ou prestação.

Assinale:

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, a ação disciplinar, quanto às infrações puníveis com destituição de cargo em comissão, suspensão e advertência, prescreverá, respectivamente, em:

É uma característica do serviço público desconcentrado:

Processos de gerenciamento organizam e descrevem a elaboração e desenvolvimento de um projeto. Conforme o Guia PMBOK, o gerenciamento de contratos e a seleção de fornecedores são processos inclusos na área de conhecimento denominada Gerenciamento de:

De acordo com o Decreto 0027/05, assinale a alternativa que indique a unidade de assessoramento da Secretaria da Receita Estadual do Amapá:

De acordo com a norma padrão, o pronome relativo está corretamente empregado apenas na seguinte alternativa:

Na aplicação dos testes de observância de auditoria, a verificação dos registros, documentos e ativos tangíveis compreende:

De tempos em tempos, observa-se na imprensa que sites ficam inoperantes. Os ataques conseguem derrubar o tráfego de rede, inundados por solicitações até saírem do ar, por esgotamento da capacidade de processamento.

Os especialistas em segurança de redes e na internet creditam os ataques a algum hacker que utiliza as chamadas botnets, definidas como redes de computadores infectadas por códigos maliciosos.

Nesses casos, as máquinas funcionam normalmente até que o hacker envie um comando remoto ordenando que todas acessem um site ao mesmo tempo, tirando-o do ar por excesso de tráfego.

Esse tipo de ataque é conhecido pelo termo técnico:

O Windows Server 2003 utiliza um serviço de diretórios denominado Active Directory. Um Serviço de Diretório é um serviço de rede, que identifica todos os recursos disponíveis em uma rede, mantendo informações sobre contas de usuários, grupos, computadores, recursos e políticas de segurança em um banco de dados e torna estes recursos disponíveis para usuários e aplicações.

Um domínio é simplesmente um agrupamento lógico de contas e recursos que compartilham políticas de segurança.

Um domínio baseado no Active Directory no Windows Server 2003 suporta dois tipos de servidores, que são denominados: