Questões de Concursos SEAD AP

Analise as afirmativas a seguir:

I. O ITCD tem como fato gerador a transmissão causa mortis e a doação, a qualquer título, da propriedade ou domínio útil de bens móveis ou imóveis, inclusive dos direitos a eles relativos.

II. O ITCD será pago, tratando-se de extinção de usufruto por morte do usufrutuário, no prazo de até 30 (trinta) dias, contado do falecimento.

III. O ITCD não incide sobre a transmissão de bens ou direitos ao patrimônio de instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos, desde que vinculados às finalidades essenciais dessas entidades.

Assinale:

São servidores públicos, exceto:

Com relação ao financiamento da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que não se configura como hipótese para decretação de falência prevista na Lei 11.101/05.

Trata-se de hipótese de exclusão de culpabilidade:

Analise as afirmativas a seguir:

I. A consulta fiscal tem como fundamento de validade o direito de petição insculpido no artigo 5º, inciso XXXIV, da Constituição Federal, razão pela qual é correta a afirmação de que qualquer pessoa, física ou jurídica, goza de legitimidade para sua formulação perante os órgãos da administração fazendária, independente de sua sujeição aos termos de uma dada norma tributária.

II. Em atendimento ao princípio do formalismo moderado a petição de consulta poderá ser apresentada por escrito ou oralmente, para posterior redução a termo, no domicílio tributário do consulente, ao órgão da entidade incumbida de administrar o tributo sobre que versa.

III. Do momento do protocolo da consulta até sua decisão final o fisco possui a faculdade de instaurar procedimento de fiscalização e promover o lançamento de ofício necessário a prevenir a decadência relativa à espécie tributária consultada.

Assinale:

A riqueza da fauna aquática, as inúmeras espécies de valor econômico e a possibilidade da produção durante o ano todo fazem da pesca um dos setores de maior potencial econômico do estado do Amapá.
Com relação aos principais aspectos da pesca no estado do Amapá, assinale a afirmativa incorreta.

Assinale a afirmativa incorreta.

Com a introdução de um imposto específico a ser pago pelo comprador sobre as vendas de um produto num mercado competitivo, assinale a alternativa correta.

Com relação à estabilidade do servidor público na Constituição Federal de 1988, analise as alternativas a seguir:

I. O servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial.
II. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo.
III. O servidor público estável somente perderá o cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Assinale:

Na segunda metade do século XIX, as terras do sul do Amapá foram incorporadas à economia da borracha. Alguns fatores responsáveis pela expansão da economia da borracha pelo vale do Amazonas estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Sobre os custos da inflação, assinale a alternativa correta.

No Estado do Amapá, as alíquotas do ITCD:

Assinale a única afirmativa em que se descreve uma hipótese de incidência de ICMS devido ao Estado do Amapá:

Segundo a Lei 400, de 22.12.97, respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS:

A Floresta Estadual do Amapá, criada em 2006, possui quatro módulos territoriais que compreendem uma área descontínua de aproximadamente 2.300.000 ha, cerca de 16% do território estadual.

Em relação a essa área institucional, assinale a alternativa correta:

Bella Vista Aço Ltda. (Bella Vista) tem como sócios Pedro, titular de 99% das quotas, e Paulo, titular do 1% restante.

Antônio era o único administrador da Bella Vista, nomeado no próprio contrato social. Em 13 de dezembro de 2009, Antônio renuncia ao seu cargo de administrador, mediante o envio de carta escrita aos sócios, entregue pessoalmente nesta data.

Os sócios, no entanto, providenciaram a alteração do contrato social, contendo a eleição de novo administrador e a renúncia de Antônio, e o respectivo registro na Junta Comercial competente, apenas em 13 de fevereiro de 2010.

Considerando os fatos expostos e nos termos do disposto no Código Civil, é correto afirmar que a renúncia de Antônio ao cargo de administrador:

Segundo o código de ética profissional, alguns deveres do contabilista estão relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

Com relação aos tratados internacionais que versam especificamente sobre tributos que recaem sobre o capital e a renda não é correto afirmar que:

Em relação aos crimes contra a ordem tributária, não se configura causa da extinção da punibilidade: