Questões de Concursos: SEAP GO

A população carcerária total do Estado de Goiás é de 14.200 (quatorze mil e duzentos) presos atualmente. Considerando que esta população cresce em média 10% ao ano, em 2016 esta população será de:

Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o juiz poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança:

A exposição de motivos da Lei de Execução Penal entende que: “26. A classificação dos condenados é requisito fundamental para demarcar o início da execução científica das penas privativas de liberdade e da medida de segurança detentiva...” De acordo com a Lei de Execução Penal, os condenados serão classificados segundo os seus antecedentes e personalidade, tal classificação tem por finalidade:

A Idade e o Crime

As pesquisas têm indicado que a maioria deseja que a idade da responsabilidade penal seja diminuída. Trata-se da idade a partir da qual uma pessoa deve cumprir uma pena criminal pelo delito praticado. Desde 1921, esta idade, no Brasil, é de 18 anos. Da mesma forma, há uma tendência para a instituição da pena de morte. Isto significa que a população está acuada pela criminalidade que a impunidade está na sua base, inclina-se para uma solução que lhe parece mais adequada.
Ora, todos os que estudaram Direito aprenderam de seus professores que a pena criminal tem três finalidades: ela é intimidativa, pois a prisão de um criminoso dissuade outro; a segunda finalidade é o efeito recuperativo, tende a reeducar aquele que errou; a terceira reside no castigo, na retribuição, no pagamento do mal com o mal (...).

Viana, Gonçalves. Compreensão e Produção de Textos de Luiz Marques de Souza e Sérgio Waldeck de Carvalho, Vozes, p. 118 -119.

Em relação ao texto descrito, marque a proposição CORRETA.

De acordo com a Lei de Execução Penal considera-se egresso:

I. o liberado condicional, pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da saída do estabelecimento;
II. o liberado definitivo, pelo prazo de 1 (um) ano a contar da saída do estabelecimento;
III. o liberado condicional, durante o período de prova.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando o caso concreto, bem como as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros, que estabelecem regras para o traslado de presos no âmbito das atividades do sistema prisional, assinale a alternativa correta.

Somente se admitirá o recolhimento do beneficiário de regime aberto em residência particular quando se tratar de

I. condenado maior de 70 (setenta) anos;
II. condenado acometido de doença grave;
III. condenada com filho menor ou deficiente físico ou mental;
IV. condenada gestante;
V. apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, fundados indícios de que irá ajustar-se, com autodisciplina e senso de responsabilidade, ao novo regime;

Está CORRETO apenas o que se afirma em:

Assinale a alternativa em que todas as palavras devem receber acento gráfico por serem incluídas na regra das paroxítonas.

O condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo, parte do tempo de execução da pena. No que se refere a remissão pelo trabalho a contagem de tempo será feita a razão de:

“Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo” é um crime que está previsto no Código Penal desde a vigência da Lei N.º 11.466, de 28 de março de 2007: