Questões de Concursos SEAP GO Resolva questões de SEAP GO comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. SEAP GO Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q57296 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GOSegundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar: ✂️ a) que o Patronato é Órgão da Execução Penal. ✂️ b) que o direito à assistência material estende-se ao egresso. ✂️ c) que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada. ✂️ d) que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. ✂️ e) que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q703157 | Direito Penal, null, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta. ✂️ a) A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura. ✂️ b) A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo. ✂️ c) A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo. ✂️ d) O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física. ✂️ e) O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1 o da Lei n o 9.455/1997. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q705457 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão. ✂️ b) Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração. ✂️ c) Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública. ✂️ d) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada. ✂️ e) O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q701873 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.A Lei n o 7.210/1984 dispõe, no art. 1º, que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, ela prevê uma série de direitos e deveres aos condenados e internados para efetivar os próprios objetivos. Considere que, durante a execução das próprias atividades, um agente de segurança prisional é questionado por um preso condenado a pena privativa de liberdade acerca dos direitos e deveres deste, relacionados ao trabalho prisional.Com relação a essa situação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O preso provisório, diferentemente do condenado à pena definitiva, não está obrigado ao trabalho. ✂️ b) O trabalho do preso será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) O trabalho externo será admitido, mesmo para o preso do regime fechado, desde que cumpridas algumas condições dispostas em lei, bem como expressa autorização judicial. ✂️ d) Entre os deveres do condenado a pena privativa de liberdade, não está o de executar eventual trabalho recebido, pois não há comando legal que o obrigue a trabalhar. ✂️ e) A contagem do tempo de remição de pena para o condenado em regime fechado que trabalha no estabelecimento prisional será de um dia de pena para cada 12 horas de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q703502 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito. ✂️ b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins. ✂️ c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa. ✂️ d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo. ✂️ e) Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q698873 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obteve êxito na sua fuga em virtude da rápida e eficiente ação dos agentes prisionais do local. Quanto a essa situação hipotética e conforme as disposições da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) J. O. R. cometeu falta grave, entretanto, a sanção que lhe será aplicada sofrerá obrigatória redução em grau em virtude da fuga ter sido tentada. ✂️ b) J. O. R. cometeu falta disciplinar média em virtude de a fuga não ter sido consumada, ficando sujeito apenas a sanção disciplinar de advertência. ✂️ c) A tentativa de fuga de J. O. R. não se constitui em falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal. ✂️ d) Em virtude da tentativa de fuga, J. O. R., após procedimento disciplinar, poderá ser punido com a sanção disciplinar de suspensão de direitos. ✂️ e) J. O. R. cometeu uma falta grave tentada, devendo ser punido com inclusão em regime disciplinar diferenciado, a qual será determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, dispensada a apreciação judicial de tal medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q702886 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Lei n o 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas. Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os condenados serão classificados segundo a respectiva periculosidade, que será medida, entre outros critérios, pelo fato de integrarem ou não facção criminosa. ✂️ b) A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. ✂️ c) O condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto deverá ser submetido, no início da execução da pena, ao exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. ✂️ d) Apenas os condenados por crime hediondo praticado dolosa ou culposamente serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de ácido desoxirribonucleico (DNA), por técnica adequada e indolor. ✂️ e) A Comissão Técnica de Classificação, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, poderá apenas se valer de exames psiquiátricos os quais deverão ser realizados por profissionais específicos da área, e nada mais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q701881 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos Com Dados, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Suponha que, em uma unidade prisional, após um pequeno motim debelado pelos agentes de segurança prisional, três presos A, B e C tenham sido levados ao interrogatório para esclarecimento do fato. Os três presos trocaram acusações entre si e deram as declarações a seguir. – O preso B está mentido – disse o preso A. – O preso C está mentindo – disse o preso B. – O preso A e o preso B estão mentindo – disse o preso C. Com base nessas declarações, é correto concluir que ✂️ a) apenas C mente. ✂️ b) A e B mentem. ✂️ c) apenas A mente ✂️ d) A e C mentem. ✂️ e) apenas B mente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q705214 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Mais um indicador econômico comprova que a economia goiana tem crescido mais que a média brasileira. Informe técnico elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB), da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), mostra que o produto interno bruto (PIB) de Goiás cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2018, diante de 1,2% no Brasil.No que se refere ao tema do texto, em relação aos fatores responsáveis pelo crescimento econômico de Goiás em 2018, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O setor de serviços foi o maior responsável pelo desenvolvimento econômico de Goiás no ano de 2018. ✂️ b) O setor industrial sofreu uma enorme retração no primeiro trimestre de 2018, indicando taxas negativas de crescimento econômico. ✂️ c) O setor agropecuário foi a grande responsável pelo bom desempenho econômico do estado goiano em 2018. ✂️ d) A indústria goiana foi o único setor de atividades econômicas que apresentou índices positivos no ano de 2018. ✂️ e) Acompanhando o ritmo nacional, a agropecuária goiana sofreu, em 2018, uma retração de aproximadamente 2,6%, a mesma média do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q704574 | Português, Interpretação de Textos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Suponha que a psicóloga Marieke Liema, a serviço da Universidade Estadual de Goiás, estivesse interessada em realizar entrevistas com detentos de alguns presídios goianos e que, para isso, fosse necessário emitir um expediente ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com a finalidade de apresentar a proposta e solicitar a realização do trabalho. De acordo com as normas prescritas pelo Manual de Redação da Presidência da República, nesse contexto comunicativo, a suposta correspondência ✂️ a) deveria dispensar o uso do vocativo, pois, no corpo do texto, seria citado o nome do destinatário. ✂️ b) poderia ser escrita em linguagem informal, pois os interlocutores estariam em um mesmo nível hierárquico. ✂️ c) deveria conter, no texto do local e da data da expedição do documento, a estrutura Cidade-UF, XX/XX/XX. ✂️ d) deveria apresentar o fecho alinhado à margem esquerda da página. ✂️ e) poderia, preferencialmente, apresentar na introdução a construção Tenho a honra de informar que. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q706371 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza ✂️ a) pública incondicionada, mas de titularidade subsidiária dos familiares do preso, por ser a honra do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido. ✂️ b) pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público (MP), uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos. ✂️ c) privada, ou seja, de titularidade do preso, por ser a honra dos familiares do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido. ✂️ d) pública condicionada à representação, de titularidade do ofendido, uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos. ✂️ e) pública condicionada à representação, mas de titularidade do MP, uma vez que todas as ações penais públicas são de titularidade do MP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q701883 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder ✂️ a) regulamentar. ✂️ b) de polícia. ✂️ c) hierárquico. ✂️ d) disciplinar. ✂️ e) normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q706279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse acompanhar o funeral do pai, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída. ✂️ b) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso. ✂️ c) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária. ✂️ d) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial. ✂️ e) Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q700279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso.Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Se preenchidos determinados requisitos legais, o tempo a ser cumprido para a progressão de regime da condenada que for mãe de criança será de 1/8 da respectiva pena no regime anterior. ✂️ b) A progressão de regime poderá ser determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que precedida de parecer do Ministério Público. ✂️ c) O juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime semiaberto. ✂️ d) Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que estiver trabalhando. ✂️ e) Será imprescindível para a progressão de regime, além do cumprimento do critério temporal, a aprovação em exame criminológico realizado por profissionais da área da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 75Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.A Secretaria de Segurança Pública do Estado apresentou, no dia 21/9/2018, os balanços operacionais dos observatórios de segurança das regionais de Jataí e Rio Verde, ambas na região sudoeste de Goiás, referentes aos meses transcorridos de 2018. Eles expõem os resultados obtidos de janeiro a setembro deste ano pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, com ênfase nos indicadores de criminalidade monitorados pelos observatórios.No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As duas regionais apresentaram os piores resultados pelo plano “Goiás Seguro”. ✂️ b) Além do número de estupros, que teve aumento de 15% no período, todos os demais indicadores apresentaram aumento significativo no montante de ocorrências no estado de Goiás ✂️ c) Somente a regional de Rio Verde cumpriu 100% do plano de segurança “Goiás Seguro”, obtendo os melhores resultados. ✂️ d) De acordo com o balanço do plano “Goiás Seguro”, Jataí apresentou os melhores resultados, enquanto Rio Verde ficou entre as últimas colocadas em todo o estado. ✂️ e) No cumprimento das metas definidas no “Goiás Seguro”, as regionais de Jataí e Rio Verde alcançaram os melhores resultados no conjunto de ações, processos, projetos, estratégias e programas sociais implementados para a segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 76Q701924 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) U. S. F., agente do dia, em razão de uma rebelião emergente, deverá empreender o uso de força descomedida para fins de pacificação do ambiente. ✂️ b) S. F. T., agente em atividade plantonista, poderá utilizar armamento de uso exclusivamente militar em face da situação de risco a que se sujeita. ✂️ c) Q. G. H., agente recém-empossado, diante de uma situação de risco identificada por seu superior, poderá portar armamento de uso exclusivamente militar antes de ingressar no curso de manejo de armas, diante de uma situação de risco de rebelião. ✂️ d) O. D. F. poderá fazer uso de força estritamente necessária para evitar a fuga do preso. ✂️ e) U. S. D., agente responsável pela triagem, poderá recorrer à força física estritamente necessária diante de um cenário de rebelião e informar ao diretor do estabelecimento, se o caso se revestir de gravidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 77Q701298 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá ✂️ a) revogá-lo. ✂️ b) convalidá-lo. ✂️ c) anulá-lo. ✂️ d) declará-lo nulo. ✂️ e) declará-lo inválido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 78Q701779 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.“Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado à comunidade. O cárcere contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano.” Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal recorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada. ✂️ b) Constitui nova modalidade de medida cautelar e tem por finalidade assegurar o profícuo andamento do processo. ✂️ c) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada, sendo possível a sua execução antecipada antes mesmo de ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. ✂️ d) Não se pode fazer diferenciação acerca das prisões, pois todas elas são restritivas de liberdade. ✂️ e) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 79Q703658 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes à distribuição dos presos no estabelecimento.Considerando o que define a Lei n o 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os presos condenados com curso superior devem ficar separados dos demais. ✂️ b) O preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado poderão ficar segregados juntos, desde que respeitados critérios, como o tipo de crime cometido e a reincidência. ✂️ c) A mulher e o maior de 60 anos de idade, separadamente, serão recolhidos para estabelecimento próprio e adequado à respectiva condição pessoal. ✂️ d) Não há critérios para a separação dos presos provisórios. ✂️ e) Os presos condenados são separados apenas pelo critério da primariedade e reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 80Q709796 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ✂️ a) H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas. ✂️ b) a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio. ✂️ c) o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo, tornando a conduta atípica. ✂️ d) a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa de liberdade. ✂️ e) o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
61Q57296 | Direito Penal, Vigilante Penitenciário, SEAP GOSegundo o que dispõe a Lei n. 7.210/1984 (Lei de Execução Penal – LEP), é INCORRETO afirmar: ✂️ a) que o Patronato é Órgão da Execução Penal. ✂️ b) que o direito à assistência material estende-se ao egresso. ✂️ c) que a tentativa de falta disciplinar é punida com a sanção da falta consumada. ✂️ d) que ao condenado e ao internado serão assegurados todos os direitos não atingidos pela sentença ou pela lei. ✂️ e) que, para o preso provisório, o trabalho interno é obrigatório. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q703157 | Direito Penal, null, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito da Lei n o 9.455/1997 (Lei da Tortura), assinale a alternativa correta. ✂️ a) A consumação se dá com o emprego de meios violentos, ocasionando sofrimento físico ou mental, englobando, inclusive, o mero aborrecimento, o qual é apto a configurar o crime de tortura. ✂️ b) A tortura-castigo exige uma relação de guarda, poder ou autoridade entre o sujeito ativo e o passivo. ✂️ c) A diferenciação entre a tortura e os maus-tratos é o elemento subjetivo. No crime de maus-tratos, não há o animus corrigendi, disciplinandi, já no crime de tortura, o agente tem esse ânimo, além de agir com ódio, com vontade de ver um sofrimento desnecessário, com sadismo. ✂️ d) O objeto jurídico tutelado pela norma penal no crime de tortura é apenas a integridade corporal e a saúde física. ✂️ e) O dolo específico não constitui elementar fundamental para a configuração das modalidades do crime de tortura previstas no art. 1 o da Lei n o 9.455/1997. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q705457 | Direito Constitucional, Administração Pública, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Quanto à organização político-administrativa do Estado brasileiro e à administração pública, assinale a alternativa correta. ✂️ a) No federalismo brasileiro, é admissível a separação de um Estado-membro, mediante emenda constitucional aprovada por quórum qualificado de 2/3, consagrado no denominado direito de secessão. ✂️ b) Os Estados-membros possuem autonomia e capacidade de normatização própria, autogoverno e autoadministração. ✂️ c) Legalidade, moralidade, impessoalidade, eficácia e publicidade são os princípios constitucionais que regem a administração pública. ✂️ d) Os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos legais, sendo vedados aos estrangeiros em razão do princípio da soberania mitigada. ✂️ e) O candidato aprovado em concurso público de provas e títulos tem o direito subjetivo à nomeação, ainda que o edital não tenha previsto número específico de vagas. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q701873 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.A Lei n o 7.210/1984 dispõe, no art. 1º, que a execução penal tem por objetivo proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado. Nesse sentido, ela prevê uma série de direitos e deveres aos condenados e internados para efetivar os próprios objetivos. Considere que, durante a execução das próprias atividades, um agente de segurança prisional é questionado por um preso condenado a pena privativa de liberdade acerca dos direitos e deveres deste, relacionados ao trabalho prisional.Com relação a essa situação, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O preso provisório, diferentemente do condenado à pena definitiva, não está obrigado ao trabalho. ✂️ b) O trabalho do preso será remunerado, estando sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho. ✂️ c) O trabalho externo será admitido, mesmo para o preso do regime fechado, desde que cumpridas algumas condições dispostas em lei, bem como expressa autorização judicial. ✂️ d) Entre os deveres do condenado a pena privativa de liberdade, não está o de executar eventual trabalho recebido, pois não há comando legal que o obrigue a trabalhar. ✂️ e) A contagem do tempo de remição de pena para o condenado em regime fechado que trabalha no estabelecimento prisional será de um dia de pena para cada 12 horas de trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q703502 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019A respeito do princípio da unidade da jurisdição, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ele assegura às partes um julgamento coeso, sem divergências entre a prova dos autos e a decisão de mérito. ✂️ b) Esse é o princípio segundo o qual a jurisdição, como função do poder soberano do Estado de aplicar a lei ao caso, é única em si e nos seus fins. ✂️ c) Conforme o referido princípio, somente o órgão jurisdicional, constitucionalmente competente, pode processar e julgar uma causa. ✂️ d) Segundo esse princípio, não há pena sem processo. ✂️ e) Ele visa a assegurar que as partes sejam julgadas por um juiz imparcial e independente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q698873 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Enquanto cumpria pena no regime fechado, J. O. R. tentou fugir da penitenciária em que estava; no entanto, não obteve êxito na sua fuga em virtude da rápida e eficiente ação dos agentes prisionais do local. Quanto a essa situação hipotética e conforme as disposições da Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) J. O. R. cometeu falta grave, entretanto, a sanção que lhe será aplicada sofrerá obrigatória redução em grau em virtude da fuga ter sido tentada. ✂️ b) J. O. R. cometeu falta disciplinar média em virtude de a fuga não ter sido consumada, ficando sujeito apenas a sanção disciplinar de advertência. ✂️ c) A tentativa de fuga de J. O. R. não se constitui em falta disciplinar prevista na Lei de Execução Penal. ✂️ d) Em virtude da tentativa de fuga, J. O. R., após procedimento disciplinar, poderá ser punido com a sanção disciplinar de suspensão de direitos. ✂️ e) J. O. R. cometeu uma falta grave tentada, devendo ser punido com inclusão em regime disciplinar diferenciado, a qual será determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, dispensada a apreciação judicial de tal medida. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q702886 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Lei n o 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas. Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os condenados serão classificados segundo a respectiva periculosidade, que será medida, entre outros critérios, pelo fato de integrarem ou não facção criminosa. ✂️ b) A classificação será feita por Comissão Técnica de Classificação, que elaborará o programa individualizador da pena privativa de liberdade adequada ao condenado ou preso provisório. ✂️ c) O condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto deverá ser submetido, no início da execução da pena, ao exame criminológico para a obtenção dos elementos necessários a uma adequada classificação e com vistas à individualização da execução. ✂️ d) Apenas os condenados por crime hediondo praticado dolosa ou culposamente serão submetidos, obrigatoriamente, à identificação do perfil genético, mediante extração de ácido desoxirribonucleico (DNA), por técnica adequada e indolor. ✂️ e) A Comissão Técnica de Classificação, no exame para a obtenção de dados reveladores da personalidade, poderá apenas se valer de exames psiquiátricos os quais deverão ser realizados por profissionais específicos da área, e nada mais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q701881 | Raciocínio Lógico, Problemas Lógicos Com Dados, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Suponha que, em uma unidade prisional, após um pequeno motim debelado pelos agentes de segurança prisional, três presos A, B e C tenham sido levados ao interrogatório para esclarecimento do fato. Os três presos trocaram acusações entre si e deram as declarações a seguir. – O preso B está mentido – disse o preso A. – O preso C está mentindo – disse o preso B. – O preso A e o preso B estão mentindo – disse o preso C. Com base nessas declarações, é correto concluir que ✂️ a) apenas C mente. ✂️ b) A e B mentem. ✂️ c) apenas A mente ✂️ d) A e C mentem. ✂️ e) apenas B mente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q705214 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Mais um indicador econômico comprova que a economia goiana tem crescido mais que a média brasileira. Informe técnico elaborado pelo Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Econômicos (IMB), da Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), mostra que o produto interno bruto (PIB) de Goiás cresceu 1,8% no primeiro trimestre de 2018, diante de 1,2% no Brasil.No que se refere ao tema do texto, em relação aos fatores responsáveis pelo crescimento econômico de Goiás em 2018, assinale a alternativa correta. ✂️ a) O setor de serviços foi o maior responsável pelo desenvolvimento econômico de Goiás no ano de 2018. ✂️ b) O setor industrial sofreu uma enorme retração no primeiro trimestre de 2018, indicando taxas negativas de crescimento econômico. ✂️ c) O setor agropecuário foi a grande responsável pelo bom desempenho econômico do estado goiano em 2018. ✂️ d) A indústria goiana foi o único setor de atividades econômicas que apresentou índices positivos no ano de 2018. ✂️ e) Acompanhando o ritmo nacional, a agropecuária goiana sofreu, em 2018, uma retração de aproximadamente 2,6%, a mesma média do Brasil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q704574 | Português, Interpretação de Textos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Suponha que a psicóloga Marieke Liema, a serviço da Universidade Estadual de Goiás, estivesse interessada em realizar entrevistas com detentos de alguns presídios goianos e que, para isso, fosse necessário emitir um expediente ao Diretor-Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás, com a finalidade de apresentar a proposta e solicitar a realização do trabalho. De acordo com as normas prescritas pelo Manual de Redação da Presidência da República, nesse contexto comunicativo, a suposta correspondência ✂️ a) deveria dispensar o uso do vocativo, pois, no corpo do texto, seria citado o nome do destinatário. ✂️ b) poderia ser escrita em linguagem informal, pois os interlocutores estariam em um mesmo nível hierárquico. ✂️ c) deveria conter, no texto do local e da data da expedição do documento, a estrutura Cidade-UF, XX/XX/XX. ✂️ d) deveria apresentar o fecho alinhado à margem esquerda da página. ✂️ e) poderia, preferencialmente, apresentar na introdução a construção Tenho a honra de informar que. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q706371 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Um agente de segurança prisional solicitou vantagem indevida da esposa de um preso, para que ela tenha algumas “regalias” dentro do estabelecimento prisional em que ele trabalha, em dias de visitas. O agente praticou crime de corrupção, mesmo que não seja atendido na sua solicitação. A pena máxima em abstrato é de 12 anos de reclusão. Esse crime será processado e julgado pela ação penal de natureza ✂️ a) pública incondicionada, mas de titularidade subsidiária dos familiares do preso, por ser a honra do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido. ✂️ b) pública incondicionada, de titularidade do Ministério Público (MP), uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos. ✂️ c) privada, ou seja, de titularidade do preso, por ser a honra dos familiares do preso bem jurídico personalíssimo do ofendido. ✂️ d) pública condicionada à representação, de titularidade do ofendido, uma vez que possui pena máxima em abstrato maior de quatro anos. ✂️ e) pública condicionada à representação, mas de titularidade do MP, uma vez que todas as ações penais públicas são de titularidade do MP. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q701883 | Direito Administrativo, Poderes da Administração, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considere hipoteticamente que M. C. S. e L. N. L., agentes de segurança prisional, acompanhem e fiscalizem a movimentação de presos no interior da unidade prisional. Em determinada cela, restringiram o acesso dos presos para revistar os detentos e as instalações do local. Essa conduta dos agentes de segurança prisionais está fundada no poder ✂️ a) regulamentar. ✂️ b) de polícia. ✂️ c) hierárquico. ✂️ d) disciplinar. ✂️ e) normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q706279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Um condenado do regime fechado recebe a informação de que o próprio pai faleceu. Abatido pela notícia, o apenado reivindica a possibilidade de ir ao funeral do pai. Tal pedido é atendido, e determinado agente de segurança prisional é um dos escalados para fazer a escolta do preso.Considerando essa situação hipotética e com base na Lei de Execução Penal, no que se refere à autorização concedida ao citado condenado para que ele pudesse acompanhar o funeral do pai, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma permissão de saída. ✂️ b) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária a escolta do preso. ✂️ c) Foi concedida ao condenado, após imprescindível autorização do juiz da Vara de Execuções Penais, uma saída temporária. ✂️ d) Foi concedida ao condenado uma permissão de saída após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial. ✂️ e) Foi concedida ao condenado uma saída temporária após simples concessão do diretor do estabelecimento prisional, não sendo necessária autorização judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q700279 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso.Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Se preenchidos determinados requisitos legais, o tempo a ser cumprido para a progressão de regime da condenada que for mãe de criança será de 1/8 da respectiva pena no regime anterior. ✂️ b) A progressão de regime poderá ser determinada pelo diretor do estabelecimento prisional, desde que precedida de parecer do Ministério Público. ✂️ c) O juiz poderá estabelecer condições especiais para a concessão de regime semiaberto. ✂️ d) Somente poderá ingressar no regime aberto o condenado que estiver trabalhando. ✂️ e) Será imprescindível para a progressão de regime, além do cumprimento do critério temporal, a aprovação em exame criminológico realizado por profissionais da área da saúde. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
75Q701126 | Legislação Municipal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.A Secretaria de Segurança Pública do Estado apresentou, no dia 21/9/2018, os balanços operacionais dos observatórios de segurança das regionais de Jataí e Rio Verde, ambas na região sudoeste de Goiás, referentes aos meses transcorridos de 2018. Eles expõem os resultados obtidos de janeiro a setembro deste ano pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, com ênfase nos indicadores de criminalidade monitorados pelos observatórios.No que se refere aos resultados obtidos de janeiro a setembro pelo plano de segurança “Goiás Seguro”, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As duas regionais apresentaram os piores resultados pelo plano “Goiás Seguro”. ✂️ b) Além do número de estupros, que teve aumento de 15% no período, todos os demais indicadores apresentaram aumento significativo no montante de ocorrências no estado de Goiás ✂️ c) Somente a regional de Rio Verde cumpriu 100% do plano de segurança “Goiás Seguro”, obtendo os melhores resultados. ✂️ d) De acordo com o balanço do plano “Goiás Seguro”, Jataí apresentou os melhores resultados, enquanto Rio Verde ficou entre as últimas colocadas em todo o estado. ✂️ e) No cumprimento das metas definidas no “Goiás Seguro”, as regionais de Jataí e Rio Verde alcançaram os melhores resultados no conjunto de ações, processos, projetos, estratégias e programas sociais implementados para a segurança pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
76Q701924 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019O ambiente prisional consiste em um local de constrição, fiscalização e vigilância, otimizando-se a gestão de presos, de modo a neutralizar situações de risco e empreender os objetivos ressocializadores da sanção penal. No âmbito de tais atividades, as Regras Mínimas para o Tratamento de Prisioneiros estabelecem uma série de regras específicas para situações emergenciais de contingência na ordem. Com base nisso, assinale a alternativa correta. ✂️ a) U. S. F., agente do dia, em razão de uma rebelião emergente, deverá empreender o uso de força descomedida para fins de pacificação do ambiente. ✂️ b) S. F. T., agente em atividade plantonista, poderá utilizar armamento de uso exclusivamente militar em face da situação de risco a que se sujeita. ✂️ c) Q. G. H., agente recém-empossado, diante de uma situação de risco identificada por seu superior, poderá portar armamento de uso exclusivamente militar antes de ingressar no curso de manejo de armas, diante de uma situação de risco de rebelião. ✂️ d) O. D. F. poderá fazer uso de força estritamente necessária para evitar a fuga do preso. ✂️ e) U. S. D., agente responsável pela triagem, poderá recorrer à força física estritamente necessária diante de um cenário de rebelião e informar ao diretor do estabelecimento, se o caso se revestir de gravidade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
77Q701298 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Suponha que E. P. O. tenha praticado ato administrativo com vício de forma, com o intuito de imprimir celeridade em demanda pautada pelos demais agentes de segurança prisional. A. T. R., agente de segurança prisional considerado como superior hierárquico, ao ver o ato praticado, verificou a possibilidade de ser um vício sanável. Se não acarretar lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em relação ao ato administrativo praticado por E. P. O., A. T. R. poderá ✂️ a) revogá-lo. ✂️ b) convalidá-lo. ✂️ c) anulá-lo. ✂️ d) declará-lo nulo. ✂️ e) declará-lo inválido. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
78Q701779 | Direito Processual Penal, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.“Por mais que se queira negar, a pena é castigo. Diz-se, também, que a sua finalidade precípua é reeducar para ressocializar, reinserir, reintegrar o condenado à comunidade. O cárcere contudo, não tem função educativa; é simplesmente um castigo, e, como já se disse, esconder sua verdadeira e íntima essência sob outros rótulos é ridículo e vitoriano.” Considerando o texto apresentado, no que se refere às prisões-pena, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal recorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada. ✂️ b) Constitui nova modalidade de medida cautelar e tem por finalidade assegurar o profícuo andamento do processo. ✂️ c) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível, como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada, sendo possível a sua execução antecipada antes mesmo de ocorrido o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. ✂️ d) Não se pode fazer diferenciação acerca das prisões, pois todas elas são restritivas de liberdade. ✂️ e) Consiste em sofrimento imposto pelo Estado ao infrator, em execução de uma sentença penal condenatória irrecorrível como retribuição ao mal praticado, a fim de reintegrar a ordem injuriada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
79Q703658 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Texto associado.Durante a administração de um estabelecimento prisional, é necessário que sejam cumpridas certas normas referentes à distribuição dos presos no estabelecimento.Considerando o que define a Lei n o 7.210/1984 acerca da alocação dos presos, assinale a alternativa correta. ✂️ a) Os presos condenados com curso superior devem ficar separados dos demais. ✂️ b) O preso provisório e o condenado por sentença transitada em julgado poderão ficar segregados juntos, desde que respeitados critérios, como o tipo de crime cometido e a reincidência. ✂️ c) A mulher e o maior de 60 anos de idade, separadamente, serão recolhidos para estabelecimento próprio e adequado à respectiva condição pessoal. ✂️ d) Não há critérios para a separação dos presos provisórios. ✂️ e) Os presos condenados são separados apenas pelo critério da primariedade e reincidência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
80Q709796 | Direito Penal, Legislação Penal Especial, Agente de Segurança Prisional, SEAP GO, IADES, 2019Considere hipoteticamente que H. T. B., meliante conhecido na região do Rio Vermelho, no horário de almoço, próximo ao restaurante XYZ, foi preso por estar fumando um cigarro de maconha. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, ✂️ a) H. T. B. praticou tráfico ilícito de drogas, previsto no art. 33, caput, da Lei de Drogas. ✂️ b) a conduta de H. T. B. é atípica, tendo em vista a grande quantidade de droga adquirida para uso próprio. ✂️ c) o Princípio da Consunção é reconhecido e aplicável ao caso, pois não há ofensa a terceiros, apenas ao próprio corpo, tornando a conduta atípica. ✂️ d) a conduta de H. T. B. configura uso de drogas, o qual ainda é crime, embora tenha ocorrido sua despenalização, ou seja, não se aplica pena privativa de liberdade. ✂️ e) o Princípio da Adequação Social é aplicável, pois se trata de tráfico de drogas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro