Questões de SEAP MG com Gabarito (Comentado)

61Q51634 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Tício ocupa cargo de assessor em sociedade de economia mista e está sendo processado pela prática de peculato culposo. Sobre essa afrmativa, indique a alternativa INCORRETA:

✂️ a) Tício não pode ser punido pela prática de ato de crime praticado por funcionário público contra a administração pública em geral, pois é empregado de sociedade de economia mista, não sendo considerado funcionário público para efeitos do Código Penal.
✂️ b) A punibilidade de Tício será extinta se ele reparar o dando antes de prolatada a sentença irrecorrível.
✂️ c) A pena imposta será reduzida da metade, se Tício reparar o dano após o trânsito em julgado da sentença condenatória.
✂️ d) O Código Penal prevê que a pena de Tício será aumentada de um terço, pois ocupa cargo de assessoramento em sociedade de economia mista.

64Q51674 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Analise os seguintes itens, relativos à disciplina constitucional dos servidores públicos:

I. A Constituição veda qualquer hipótese de adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos.
II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
III. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime próprio de previdência, instituído e organizado pelo respectivo ente federativo.

Está CORRETO o que se afirma em:

✂️ a) I, apenas.
✂️ b) II, apenas.
✂️ c) I e III, apenas.
✂️ d) II e III, apenas.

68Q51638 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

Segundo dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, o processo administrativo deverá ser iniciado dentro do prazo:

✂️ a) De 10 (dez) dias, contados da data da designação dos membros da comissão, e concluído no de 60 (sessent dias, prorrogável por igual período, a contar da data de seu início.
✂️ b) De 05 (cinco) dias, prorrogável por igual período, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 90 (noventa) dias, a contar da data de seu início.
✂️ c) Improrrogável de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação da designação da comissão, e concluído no de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar de seu início.
✂️ d) Improrrogável de 03 (três) dias, contados da data da designação dos membros da comissão e concluído no de 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu início.

70Q51664 | Português, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Texto associado.

Cidadão
(Zé Ramalho)
Compositor: Lúcio Barbosa

Tá vendo aquele edifício, moço?
Ajudei a levantar
Foi um tempo de aflição
Eram quatro condução
Duas pra ir, duas pra voltar

Hoje depois dele pronto
Olho pra cima e fico tonto
Mas me vem um cidadão
E me diz desconfiado
“Tu tá aí admirado?
Ou tá querendo roubar?”
Meu domingo tá perdido
Vou pra casa entristecido
Dá vontade de beber
E pra aumentar meu tédio
Eu nem posso olhar pro prédio
Que eu ajudei a fazer

Tá vendo aquele colégio, moço?
Eu também trabalhei lá
Lá eu quase me arrebento
Fiz a massa, pus cimento
Ajudei a rebocar

Minha filha inocente
Vem pra mim toda contente
“Pai, vou me matricular”
Mas me diz um cidadão
“Criança de pé no chão
Aqui não pode estudar”

Essa dor doeu mais forte
Por que é que eu deixei o norte?
Eu me pus a me dizer
Lá a seca castigava
Mas o pouco que eu plantava
Tinha direito a comer

Tá vendo aquela igreja, moço?
Onde o padre diz amém
Pus o sino e o badalo
Enchi minha mão de calo
Lá eu trabalhei também

Lá foi que valeu a pena
Tem quermesse, tem novena
E o padre me deixa entrar
Foi lá que Cristo me disse
“Rapaz deixe de tolice
Não se deixe amedrontar
Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio, fiz a serra
Não deixei nada faltar
Hoje o homem criou asas
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar
Fui eu quem criou a terra
Enchi o rio, fiz a serra
Não deixei nada faltar
Hoje o homem criou asas
E na maioria das casas
Eu também não posso entrar”

Na última parte do texto, estabelece-se uma importante comparação entre:

✂️ a) o operário e Cristo
✂️ b) o padre e Cristo
✂️ c) o operário e a Igreja
✂️ d) o padre e a Igreja

71Q51687 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Tício, servidor público, retira-se da repartição onde trabalha sem perceber que deixou aberta a gaveta com os valores arrecadados por ele. Armando se aproveita da situação e se apropria do dinheiro que se encontrava sob a guarda de Tício. Nessa hipótese, pode-se afirmar que:

✂️ a) Tício não cometeu crime algum.
✂️ b) Armando terá reduzida pela metade a pena que lhe for imposta na sentença, se devolver o dinheiro indevidamente apropriado.
✂️ c) Armando cometeu o crime de excesso de exação, sendo-lhe aplicada a causa de aumento da pena se o dinheiro tiver sido desviado em proveito próprio.
✂️ d) Tício cometeu o crime de peculato culposo.

73Q51668 | Português, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Texto associado.

O texto propõe uma refexão e, em sua análise global, evidencia-se uma crítica em relação:

✂️ a) à diversidade no emprego de uma mesma Língua.
✂️ b) à religiosidade dos homens
✂️ c) à realidade do sistema educacional brasileiro.
✂️ d) ao fato de todos os homens não receberem o mesmo tratamento.

76Q51682 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

Caio, Agente de Segurança Socioeducativo do Estado de Minas Gerais, foi indiciado em inquérito policial no qual se apura a prática de ato definido como crime contra o sistema financeiro. Nessa hipótese, a lei prevê que:

✂️ a) Deverá ser removido para outra unidade, a fim de não prejudicar as investigações.
✂️ b) Deverá ser penalizado com a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
✂️ c) Será aplicada a pena de afastamento do trabalho a bem do serviço publico, que perdurará até que o caso tenha transitado em julgado.
✂️ d) Será aplicada, imediatamente, a pena de demissão a bem do serviço público, desde que seja ofertada a denúncia pelo Ministério Público.

Questões de Concursos SEAP MG

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71Q51687 | Direito Penal, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

72Q51626 | Direito Penal, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

73Q51668 | Português, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

74Q51670 | Direito Constitucional, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC

75Q51637 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Penitenciária, SEAP MG, IBFC

76Q51682 | Legislação Estadual, Agente de Segurança Socioeducativo, SEAP MG, IBFC