Questões de Concursos SEARH AL

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito tributário.

A responsabilidade tributária por infrações é elidida quando provada a ausência de culpa ou dolo do agente.

Acerca do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) e do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), julgue os itens subseqüentes.

A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial implica crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

Nos razonetes, os movimentos devedores são apresentados do lado direito, e os credores, do lado esquerdo de quem olha.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens a seguir.

O balancete de verificação é uma relação de todas as contas com a movimentação devedora e credora, sem conter saldos.

Ainda com relação à contabilidade geral, julgue os itens abaixo.

O balanço patrimonial evidencia a dinâmica patrimonial, enquanto a demonstração do resultado, a estática patrimonial.

Julgue os itens abaixo, segundo a Constituição da República.

A competência de instituição de imposto de exportação de produto agrícola produzido na cidade de Maceió é do estado de Alagoas.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

De acordo com o efeito riqueza de Pigou, a curva de demanda agregada é negativamente inclinada, pois uma redução no nível de preços aumenta a oferta monetária e os juros de mercado, incentivando, assim, o consumo de bens e serviços.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

Cabe à União, por meio de lei complementar, dispor sobre o fato gerador e a base de cálculo do ICMS e do IPVA.

No que diz respeito ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

No sistema tributário brasileiro, o crédito tributário pode ser exigido antes da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

O surgimento do crédito, que significa a confiança de uma pessoa em que outra cumprirá, no futuro, a obrigação pecuniária assumida no presente, constituiu grande passo para o desenvolvimento do comércio. Um passo ainda maior foi dado com a criação dos títulos de crédito, cuja função precípua é incorporar um direito de crédito, facilitando a sua circulação. Acerca dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.

A letra de câmbio pode ser endossada em favor do aceitante, mas este, por ter a obrigação de pagá-la, não poderá reendossála a outra pessoa.

A imposição tributária por parte do setor público possui fortes repercussões macro e microeconômicas, razão pela qual os estudiosos das finanças públicas vêm, crescentemente, por meio do desenvolvimento de modelos econômicos testados empiricamente, definindo formas de tributação mais adequadas a diferentes objetivos econômicos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

As noções de que a eqüidade exige igual sacrifício para todos e de que a igualdade de sacrifício exige que se cobrem mais impostos dos ricos são distintas. A noção do igual sacrifício decorre de um julgamento ético, enquanto a idéia de mais impostos para os ricos se apóia na crença de que a renda é sujeita à lei da utilidade marginal decrescente e que sua utilidade é comparável entre pessoas.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Se uma instituição financeira realizar capitalização quinzenal dos juros e se a taxa nominal mensal paga a uma aplicação na caderneta de poupança com aniversário no dia 4/5 for a estabelecida na tabela, então a instituição financeira oferecerá a taxa efetiva quinzenal de 0,3516%.

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Quando houver participação de outros auditores independentes no exame das demonstrações contábeis das controladas relevantes, o auditor da controladora deve destacar esse fato em seu parecer.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica e das finanças públicas, julgue os itens a seguir.

O estabelecimento de regras competitivas mediante a eliminação das fontes de monopólio desloca a curva de possibilidades de produção para cima e para a direita.

Julgue os itens abaixo, relativos aos sujeitos dos direitos subjetivos.

A personalidade das pessoas naturais começa no momento em que nascem com vida e termina com a morte real ou presumida.

Julgue os seguintes itens.

Em uma distribuição de freqüências para um conjunto de n indivíduos, pode-se calcular as freqüências relativas, dividindose cada freqüência absoluta pela amplitude da correspondente classe ou do intervalo.

Ainda com base nas tabelas apresentadas e considerando que o regime adotado seja o de juros compostos, julgue os itens que se seguem.

Suponha que um investidor aplicasse em CDB a quantia de R$ 3.730,00, resgatando, em 180 dias, o valor aproximado de R$ 4.051,50. Se a alíquota do imposto de renda sobre o rendimento fosse de 35%, então o valor do imposto pago seria inferior a R$ 114,00.

À luz do direito penal, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um baile, um indivíduo, com o pretexto de lesionar o seu desafeto, provocou-o com palavras e o desafiou a uma luta. Iniciado o entrevero corporal, o indivíduo desfechou um soco no desafeto, causando-lhe lesão corporal grave. Nessa situação, o indivíduo estará amparado pela excludente da legítima defesa.

Acerca da legislação relativa ao ICMS, julgue os itens abaixo.

A base de cálculo do ICMS, no recebimento pelo importador de mercadoria ou bem importados do exterior, é o valor constante do documento de importação (DI e DCI), deduzidos os valores dos impostos de importação sobre produtos industrializados e das despesas aduaneiras, assim entendidas aquelas efetivamente cobradas pela repartição alfandegária até o momento do recebimento pelo importador, com entrada real ou ficta.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

A lei aplica-se a fato pretérito sempre que lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.