Questões de Concursos SEBRAE

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

A contribuição de serviço de iluminação pública é inconstitucional, pois não existe autorização na Constituição Federal para a sua instituição.

Acerca de fraudes e erros em auditorias, julgue os itens a seguir.

Considera-se fraude a utilização, pela entidade, de práticas contábeis indevidas.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, as despesas de escritura, registro e tradição ficarão a cargo do comprador.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considere que os livros L, M e N foram indicados como referência bibliográfica para determinado concurso. Uma pesquisa realizada com 200 candidatos que se preparam para esse concurso usando esses livros revelou que:

10 candidatos utilizaram somente o livro L;

20 utilizaram somente o livro N;

90 utilizaram o livro L;

20 utilizaram os livros L e M;

25 utilizaram os livros M e N;

15 utilizaram os três livros.

Considerando esses 200 candidatos e os resultados da pesquisa, julgue os itens seguintes.

Noventa candidatos se prepararam para o concurso utilizando pelos menos dois desses livros.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

A aposentadoria espontânea não é causa de extinção do contrato de trabalho se o empregado permanece prestando serviços ao empregador depois da aposentadoria.

Julgue o item abaixo, a respeito da aquisição da propriedade.

A avulsão constitui um meio de aquisição da propriedade imobiliária.

Acerca da interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos, julgue os seguintes itens.

Na declaração de vontade, atender-se-á mais à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

A respeito do direito do trabalho, julgue os itens a seguir.

Empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas ao teto remuneratório estabelecido na Constituição Federal.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

O convite é modalidade de licitação que dispensa o edital.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

A lei não prevê a obrigatoriedade de o empregado doméstico ser segurado da previdência social.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

Denomina-se trespasse a venda de um estabelecimento comercial.

Considere as seguintes proposições:

I Todos os cidadãos brasileiros têm garantido o direito de herança.

II Joaquina não tem garantido o direito de herança.

III Todos aqueles que têm direito de herança são cidadãos de muita sorte.

Supondo que todas essas proposições sejam verdadeiras, é correto concluir logicamente que

todos os que têm direito de herança são cidadãos brasileiros.

Quanto à legislação arquivística aplicada ao SEBRAE, julgue os próximos itens.

O SEBRAE pode, conforme a legislação em vigor, integrar o Sistema Nacional de Arquivos, mediante acordo ou ajuste com o órgão central.

Com relação à lógica formal, julgue os itens subseqüentes.

Com relação à lógica formal, julgue os itens subseqüentes. A proposição "Ninguém ensina a ninguém" é um exemplo de sentença aberta.

No tocante a obrigações e contratos, julgue os itens subseqüentes.

O ato praticado por quem não tenha mandato, ou o tenha mas sem poderes suficientes, é ineficaz em relação àquele em cujo nome foi praticado, salvo se este o ratificar.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos municípios.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

Os cônjuges podem contratar sociedade, entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória.

Com relação à lógica formal, julgue os itens subseqüentes.

Com relação à lógica formal, julgue os itens subseqüentes. A frase "Pedro e Paulo são analistas do SEBRAE" é uma proposição simples.

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

Doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade é equiparada a acidente do trabalho.