Questões de Concursos SEBRAE

A auditoria interna é uma atividade independente de fornecimento de segurança objetiva e de consultoria, visando acrescentar valor à organização e melhorar suas operações. A respeito das normas internacionais de auditoria, julgue os itens de 21 a 27.

A auditoria interna deve avaliar o desenho, a implantação e a eficácia dos objetivos, programas e atividades da organização no que se refere à ética.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

O imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é de competência dos municípios.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

A liberdade de forma é uma das características do contrato administrativo.

Julgue os próximos itens, acerca de contratos.

No contrato de uma sociedade limitada, todas as quotas devem ter igual valor.

A respeito do direito tributário, julgue os itens de 12 a 20.

Não viola a reserva de lei complementar federal, prevista no art. 161, I, da Constituição Federal, norma estadual que disponha sobre o cálculo do valor agregado, para fins de partilha da arrecadação do ICMS.

Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.

As organizações sociais são entes da administração pública indireta.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

A ocorrência de caso fortuito ou motivo de força maior regularmente comprovado e impeditivo da execução contratual, sem que se verifique culpa do contratado ou da administração pública, enseja somente rescisão contratual judicial, por iniciativa da administração ou do contratado.

Quanto à administração descentralizada, julgue os itens que se seguem.

A personalidade jurídica da sociedade de economia mista nasce concomitantemente à edição da lei que autoriza a sua criação.

No que concerne aos bens e servidores públicos, julgue os itens seguintes.

A autorização de uso de bem público é ato que depende de prévia licitação e atribui ao particular a faculdade de usar o bem por período determinado e mediante o cumprimento de requisitos estabelecidos.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

É possível se estabelecer um contrato administrativo com prazo de vigência indeterminado.

A respeito de atos administrativos e licitações, julgue os itens a seguir.

De acordo com a Lei de Licitações, não cabe recurso administrativo no caso de anulação da licitação, mas somente no caso de revogação da licitação.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

As empresas públicas são constituídas como pessoas jurídicas de direito privado.

Julgue os seguintes itens, relacionados à Lei de Licitações e Contratos.

Por ser regido por norma de direito privado, o contrato de locação celebrado entre a administração pública e um particular não se submete às regras previstas para os contratos administrativos.

Com relação ao direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

O princípio da eficiência foi acrescentado ao texto constitucional pela Emenda Constitucional n.º 19/1998, conhecida como a emenda da reforma administrativa.