Questões de Concursos SECAD TO

Acerca da Lei de Abuso de Autoridade, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, penal e civil, julgue os próximos itens.

Os crimes de abuso de autoridade possuem como condição de procedibilidade a representação do ofendido, pois, nos termos da lei, são de ação pública condicionada à representação.

Considere verdadeiras as duas premissas abaixo:

O raciocínio de Pedro está correto, ou o julgamento de

Paulo foi injusto.

O raciocínio de Pedro não está correto.

Portanto, se a conclusão for a proposição, O julgamento de

Paulo foi injusto, tem-se uma dedução lógica correta.

Em relação a pacientes portadores de fibrilação atrial crônica do grupo de alto risco, pode-se afirmar que:

Com referência às leis que disciplinam a identificação civil e criminal, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética. Cláudio, maior de 18 anos de idade, compareceu a um órgão de identificação visando à expedição de sua carteira de identidade, tendo apresentado os documentos exigidos para tanto e verbalmente solicitado que ficasse registrada no documento a expressão “Doador de órgãos e tecidos”. Nessa situação, para a inclusão da referida expressão, Cláudio deverá formular requerimento por escrito, o qual ficará arquivado no órgão expedidor do documento de identificação.

Considere a seguinte seqüência de proposições: (1) Se o crime foi perfeito, então o criminoso não foi preso. (2) O criminoso não foi preso. (3) Portanto, o crime foi perfeito. Se (1) e (2) são premissas verdadeiras, então a proposição (3), a conclusão, é verdadeira, e a seqüência é uma dedução lógica correta.

Suponha uma distribuição de prêmios em que são sorteados três números de dois algarismos. Para formar cada número, primeiro sorteia-se o algarismo das dezenas, que varia de 0 a 5. O algarismo das unidades é sorteado em seguida e varia de 0 a 9. Se, para formar cada número, o algarismo das dezenas e o algarismo das unidades já sorteadas não puderem ser repetidos, então a quantidade de números que podem ocorrer é inferior a 10⁴.

A Lei n.º 8.159/1991 definiu arquivo como o “conjunto de documentos produzidos e recebidos por órgãos públicos, instituições de caráter público e entidades privadas, em decorrência do exercício de atividades específicas, bem como por pessoa física, qualquer que seja o suporte da informação ou a natureza dos documentos”. Em relação a esse conceito, julgue os itens seguintes.

Os documentos podem servir como objeto de prova de transações realizadas.

Todo médico deve orientar o paciente com Ansiedade Generalizada, ao lhe prescrever um benzodiazepínico, para risco de:

Um menino de 12 anos de idade, após uma queda ao andar de patins, sofreu traumatismo craniano e foi levado pela mãe ao pronto-socorro de um hospital. O paciente chegou consciente e recebeu os cuidados gerais de enfermagem adequados ao traumatizado craniano. Foi submetido a exames em que se detectou aumento prolongado da pressão intracraniana (PIC) e, em seguida, encaminhado a uma unidade de terapia intensiva (UTI) para monitoração invasiva da PIC, onde foi entubado, sedado e monitorado. Os sinais vitais mostraram-se estáveis.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Entre os cuidados de enfermagem que esse paciente deve ter recebido durante o atendimento inicial no pronto-socorro, incluem-se a verificação dos sinais vitais a cada 15 minutos, a punção de uma veia de grande calibre para manutenção do acesso venoso e a observação rigorosa de seu estado de consciência.

Julgue os itens seguintes, relacionados a tecnologia de informática.

Para se fazer o backup de um arquivo de dados com 500 Mb é suficiente utilizar um CD comercial padrão.

A Secretaria de Saúde do Estado do Tocantins estabeleceu várias ações importantes, tais como criação de unidades de saúde, capacitação de profissionais, campanhas de
vacinação, medidas de saneamento e criação de Agentes Comunitários. Isto significa que no Estado desenvolve-se uma política de saúde com caráter:

Tendo como base o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética. A filha de uma paciente que se encontrava internada solicitou a uma auxiliar de enfermagem que fosse dada a sua mãe uma medicação que ela havia trazido de casa mas que não estava prescrita pelo médico. A auxiliar de enfermagem considerou que, se a paciente era habituada a tomar a referida medicação, poderia administrá-la, mesmo desconhecendo a exata natureza daquela droga. Administrou então a medicação sem consultar o médico. Nessa situação, o comportamento da auxiliar de enfermagem é considerado ético, pois atendeu a solicitação e a vontade da família e da paciente.

Quanto ao direito penal e às leis penais extravagantes, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. Ricardo, um dia antes de completar dezoito anos de idade, atirou em seu desafeto Cláudio, vindo a atingi-lo no tórax. Socorrido por populares e levado ao hospital, Cláudio veio a falecer 10 dias depois, quando Ricardo já havia atingido a maioridade. Nessa situação, Ricardo responderá pelo crime de homicídio consumado, pois a morte da vítima ocorreu quando já contava com 18 anos de idade.

Localizado no centro geodésico do país, o estado do Tocantins possui uma área de quase 280.000 km² e faz divisa com seis estados: Pará, Maranhão, Piauí, Bahia, Mato Grosso e Goiás. Situado em uma área de transição, apresenta características climáticas e físicas da região amazônica e do Centro-Oeste. O cerrado cobre quase 88% da área do estado. A maior bacia hidrográfica totalmente brasileira, a do Tocantins-Araguaia, está localizada no estado, que também conta com a maior ilha fluvial do mundo, a do Bananal, localizada na região sudoeste do estado.

A partir dessas informações e considerando a realidade histórico-geográfica do estado do Tocantins, julgue os itens seguintes.

O Tocantins faz fronteira com estados brasileiros situados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um policial civil tenha em sua casa uma arma de fogo de uso permitido sem registro do órgão competente, a qual foi encontrada, por acaso, pela autoridade policial hierarquicamente superior ao servidor, no interior de um guarda-roupa, em condições de ser disparada. Nessa situação, a autoridade policial deverá apreender o armamento e responsabilizar o policial pela posse irregular de arma de fogo de uso permitido.

O ministro das relações exteriores do Brasil, Celso Amorim, ao ser perguntado sobre a entrada de um determinado país da América Latina, grande produtor de petróleo, no Mercosul, respondeu favoravelmente, alegando que o Brasil tem com esse país o maior saldo comercial e que, do ponto de vista mais amplo, geoestratégico, segue o ministro, o Mercosul:

Deixa de ser, no imaginário das pessoas, o mercado comum do Cone Sul para ser o mercado da América do Sul, de uma grande parte dela. [O país] é nosso vizinho e tem tradições culturais, apesar da língua espanhola, muito parecidas com as nossas, muita mistura, um componente negro mais forte que outros países da América do Sul.

Revista Carta Capital. 13 maio 2009.

O país latino-americano a que se refere o ministro é a

No que concerne à parte geral do Código Penal, aos princípios processuais penais e à efetiva aplicação da legislação especial, julgue os itens a seguir.

Considere que um promotor de justiça tenha recebido, por escrito, informações referentes a um fato delituoso e sua autoria, de modo a subsidiar a ação penal com os elementos necessários ao oferecimento da denúncia. Nessa situação, deverá o promotor de justiça enviar as peças à autoridade policial competente para a instauração do inquérito policial.