Questões de Concursos SEDS PE

Analise  as  alternativas  abaixo  sobre  a  responsabilidade  civil  do  Estado  e  assinale  a  alternativa  INCORRETA.

Marque a alternativa CORRETA relacionada aos direitos políticos na Constituição Federal de 1988

Aponte a alternativa CORRETA:

Acerca do Poder Constituinte, aponte a alternativa CORRETA:

Assinale  a  alternativa  CORRETA.  Conforme  o  artigo  8º  da  Lei  11.817,  estão  sujeitos  ao  regime  disciplinar:

O Estatuto dos Policiais Militares de Pernambuco estabelece em  seu artigo 52 e  seguintes  sobre a  remuneração. Assinale a alternativa INCORRETA:

Quanto  à  absoluta  prioridade  sobre  a  efetivação  dos  direitos  referentes  à  vida,  à  saúde,  à  alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à  liberdade e à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolecente — Lei  8.069/90, julgue os itens abaixo: 
I – Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias. 
II – Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública. 
III – Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas. 
IV – Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à  juventude.

Sobre a Internação, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente — Lei 8.069/90, como medida  sócio–educativa, julgue os itens abaixo: 
I – Poderá ser aplicada quando se tratar de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência  à pessoa. 
II – Poderá ser aplicada por reiteração no cometimento de outras infrações graves. 
III – Poderá ser aplicada por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta.

Assinale  a  alternativa  INCORRETA.  Os  policiais  militares  têm  direito  aos  seguintes  períodos  de  afastamento total do serviço, por motivo de:

Segundo  a  Lei  8.069/90  (Estatuto  da  Criança  e  do  Adolescente),  qual  a  penalidade  prevista  para  aquele que " Prometer ou efetivar a entrega de filho ou pupilo a terceiro, mediante paga ou recompensa" ?

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

O princípio de  hermenêutica  constitucional  segundo  o  qual " a uma  norma  constitucional deve  ser  atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetividade social"  corresponde ao:

Sob a perspectiva normativa, isto é, de acordo com a norma padrão, a flexão  verbal destacada na  oração: " Tu num vai se vacinar não?" , está:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de  recorrer na esfera administrativa prescreverá:

Acerca  do  Sistema  de  Segurança  Pública  adotado  pela  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil, podemos afirmar:

A  norma  pertencente  ao  Ato  das  Disposições  Constitucionais  Transitórias  que  determinou  a  realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada  como:

Considerando  que o uso do poder  é  prerrogativa  da  autoridade  que deverá  empregá–lo nos justos  limites  da  norma  legal,  da  moral,  da  finalidade  do  ato  e  do  interesse  público,  analise  as  alternativas  abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no  Estatuto dos Policiais Militares?

As penas disciplinares militares a que estão sujeitos os militares estaduais, segundo o estabelecido  na parte Especial do Código Disciplinar do Estado de Pernambuco, são as seguintes:

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo: 
I – A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos. 
II – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia  de um dos pais. 
III – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma  criança ou adolescente nascido em território  nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. 
IV – A autorização não será exigida quando tratar–se de comarca contígua à da residência da criança, se  na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.