Questões de Concursos SEDS PE

Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FALSA:

O princípio de  hermenêutica  constitucional  segundo  o  qual " a uma  norma  constitucional deve  ser  atribuído o sentido que lhe conceda mais ampla efetividade social"  corresponde ao:

De acordo com o Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.783/74 e posteriores alterações, o direito de  recorrer na esfera administrativa prescreverá:

Sob a perspectiva normativa, isto é, de acordo com a norma padrão, a flexão  verbal destacada na  oração: " Tu num vai se vacinar não?" , está:

Acerca  do  Sistema  de  Segurança  Pública  adotado  pela  Constituição  da  República  Federativa  do  Brasil, podemos afirmar:

A  norma  pertencente  ao  Ato  das  Disposições  Constitucionais  Transitórias  que  determinou  a  realização de plebiscito para a escolha da forma e sistema de governo no Brasil, pode ser classificada  como:

Considerando  que o uso do poder  é  prerrogativa  da  autoridade  que deverá  empregá–lo nos justos  limites  da  norma  legal,  da  moral,  da  finalidade  do  ato  e  do  interesse  público,  analise  as  alternativas  abaixo acerca do uso anormal do poder, e assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre as alternativas abaixo, qual não compreende os deveres dos policiais militares, descritos no  Estatuto dos Policiais Militares?

As penas disciplinares militares a que estão sujeitos os militares estaduais, segundo o estabelecido  na parte Especial do Código Disciplinar do Estado de Pernambuco, são as seguintes:

Sobre autorização judicial expressa para a criança, desacompanhada dos pais ou responsável, poder  viajar para fora da comarca onde reside, julgue os itens abaixo: 
I – A autoridade judiciária poderá conceder autorização válida por três anos. 
II – Quando se tratar de viagem ao exterior, a autorização é dispensável se a criança viajar na companhia  de um dos pais. 
III – Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma  criança ou adolescente nascido em território  nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. 
IV – A autorização não será exigida quando tratar–se de comarca contígua à da residência da criança, se  na mesma unidade da Federação, ou incluída na mesma região metropolitana.

Analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA: 
I  — A  interpretação  das regras de  Direito Administrativo, ao  se  utilizar a  analogia,  aplica–se o  texto  da  norma administrativa a espécie não prevista, mas compreendida em seu espírito.  II  —  Por  ser  o  Direito  Administrativo  um  ramo  do  Direito  Público,  os  costumes  não  integram  as  suas  fontes, sendo elas: a lei, a doutrina e a jurisprudência. 
III  —  São  princípios  da  administração  pública:  a  legalidade,  a  moralidade,  a  impessoalidade,  a  razoabilidade,  a  publicidade,  a  eficiência,  a  segurança  jurídica,  a  motivação,  a  ampla  defesa,  o  contraditório e a supremacia do interesse público. 
IV — Quanto às definições de Governo e Administração, podemos afirmar que esta é o instrumental de  que dispõe o Estado para pôr em prática as opções políticas do Governo.

Em relação aos recursos disciplinares, o Código Disciplinar de Pernambuco determina:

Assinale a alternativa INCORRETA. A Lei nº 9.009, de 18 de junho de 1982, dispõe que:

Quanto às medidas aplicáveis aos pais ou responsável, julgue os itens abaixo: 
I — Prestação de serviços à comunidade. 
II — Encaminhamento a cursos ou programas de orientação. 
III — Encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico. 
IV — Obrigação de reparar o dano.

Em se falando dos crimes contra a administração militar, assinale a alternativa que corresponde ao  crime de CONCUSSÃO:

A Lei 11.817 estabelece as modificações da aplicação de pena. Assinale a alternativa CORRETA: