Questões de Concursos SEE MG

Avalie, com base na Lei nº 10.639/03, se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares, o ensino sobre História e Cultura Afro-Brasileira é opcional.
( ) O conteúdo programático de História e Cultura Afro-Brasileira incluirá o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional, resgatando a contribuição do povo negro nas áreas social, econômica e política pertinentes à História do Brasil.
( ) Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-Brasileira serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística e de Literatura e História Brasileiras.
As afirmativas são, respectivamente,

“Desde a Declaração Universal, os direitos humanos são apresentados, como o próprio nome diz, como universais. No entanto, a questão do universal e do particular se deslocou e, hoje em dia, vários grupos em diferentes países questionam a universalidade dos direitos, tal como foi construída, considerando-a uma expressão do Ocidente e da tradição europeia.”
Adaptado de CANDAU, Vera Maria. “Direitos humanos, educação e interculturalidade”. Revista Brasileira de Educação, n. 37, jan./abr. 2008.
O trecho acima descreve uma tensão entre os seguintes dois temas conexos nas demandas sociais contemporâneas:

Segundo Bernard Charlot, a educação desempenha função fundamental no triplo processo por meio do qual um novo indivíduo vem a tornar-se propriamente humano, um membro da sua comunidade e, além disso, um indivíduo único.
As opções abaixo listam os componentes deste processo, à exceção de uma. Assinale-a.

Na rede estadual de Ensino de Minas Gerais, no que se refere à Educação Especial, as equipes do Serviço de Apoio à Inclusão das Superintendências Regionais de Ensino e o Serviço de Inspeção Escolar, conforme orienta a Resolução SEE nº 4.256/2020, de 07/01/2020, devem

Acerca das competências da Comissão de Cadastro Escolar do Sistema Único de Cadastro e Encaminhamento para Matrícula (SUCEM), conforme estabelece a Resolução SEE nº 4.775, de 19/08/2022, assinale a afirmativa incorreta.

De acordo com a Resolução SEE nº 4.487, de 25/01/21, os protocolos de Inspeção Regular para a rede estadual de ensino de Minas Gerais contemplam indicadores relacionados às seguintes dimensões da gestão:

João, criança de 9 anos de idade, que sofrera violência física praticada por seus genitores, foi afastado de sua família natural por decisão judicial.
Nesse caso, à mingua de qualquer outro parente conhecido, é correto afirmar, em relação ao acolhimento de João, que deve ser dada preferência ao denominado acolhimento

O Programa de Convivência Democrática da rede estadual de ensino de Minas Gerais, instituído pela Resolução SEE nº 4.662, de 24/11/2021, apresenta três eixos de atuação.
Um desses eixos é a

A Vigilância Sanitária recebeu duas notícias anônimas, ambas embasadas em fartos elementos probatórios, indicando que duas entidades de atendimento a pessoas idosas, sendo uma pública e outra privada, vinham descumprindo frequentemente normas administrativas indispensáveis à salubridade dos respectivos ambientes.
Após a análise preliminar, à luz do Estatuto da Pessoa idosa, o servidor responsável concluiu corretamente que a Vigilância Sanitária deve

O caput do Art. 8º do Plano Estadual de Educação de Minas Gerais (Lei Estadual nº 23.197/2018) dispõe que: “O Estado atuará em regime de colaboração com a União e os municípios visando ao alcance das metas e à implementação das estratégias deste PEE”.
Assinale a opção que contém uma informação incorreta quanto ao que dispõem os parágrafos do referido artigo.

Ivo, pessoa com deficiência, tinha muitas dificuldades de locomoção, além de os seus familiares terem severas limitações financeiras para arcar com o custo do transporte até o hospital público mais próximo de sua residência, de modo que ele pudesse realizar o tratamento de caráter contínuo de que necessitava.
Ao consultarem um advogado a respeito dos direitos de Ivo, foilhes corretamente informado que

De acordo com o Protocolo de Inspeção Escolar, no indicador PPP e Regimento Escolar em relação ao Projeto Político Pedagógico (PPP) de cada unidade de ensino, uma atividade do Serviço de Inspeção Escolar é

As atribuições do Inspetor Escolar são estabelecidas pela Resolução SEE nº 3.428 de 13/06/2017. Assinale a opção que apresenta corretamente uma dessas atribuições.

O Art. 11 da Lei 13.005/14, que aprova o Plano Nacional de Educação, dispõe que: “O Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino”.
O parágrafo primeiro do referido artigo prevê que o Sistema Nacional de Avaliação produzirá, no máximo a cada dois anos, indicadores de

A Resolução SEE nº 4.055, de 17/12/2018, que dispõe sobre o registro e a atualização de dados no Sistema Mineiro de Administração Escolar (SIMADE) e a normatização do Diário Escolar Digital (DED) nas unidades das Escolas Estaduais de Educação Básica de Minas Gerais, define, em relação ao SIMADE WEB, que é uma atribuição do Inspetor Escolar

A Avaliação de Desempenho dos Analistas Educacionais / Inspetores Escolares (ADIE) tem como finalidade o acompanhamento sistemático de desempenho do Analista Educacional / Inspetor Escolar (ANE/IE).
As opções a seguir apresentam objetivos da ADIE, de acordo com a Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 10.586, de 24/05/2021, à exceção de uma. Assinale-a.

A Universidade Estadual Alfa, a partir de movimento progressista do seu reitor, decidiu desenvolver programa de extensão universitária com o objetivo de aproximar jovens negros de tecnologias avançadas, o que seria feito com observância da proporcionalidade de gênero entre os beneficiários. Embora tenha sido muito comemorado pelos seus destinatários, o programa sofreu severas críticas da maioria dos integrantes dos corpos docente e discente.
Instado a se manifestar, um conceituado jurista afirmou corretamente, à luz da sistemática legal vigente, que o programa

O Art. 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9394/96 (LDB) sofreu alterações por força da Lei nº 12.061, de 2009.
A redação atual da LDB, no que se refere à incumbência dos estados quanto ao oferecimento das etapas da Educação Básica, dispõe que, respeitado o disposto no Art. 38 desta Lei, cabe aos estados

No século XXI, a formação integral deve abranger o domínio e a habilidade no uso das novas tecnologias da informação e comunicação, as quais exercem papel fundamental em nossa sociedade atual. Nesse contexto, surge a proposta do letramento digital.
Esse conceito pode ser definido como

Pensadores e profissionais da educação percebem um descompasso entre as juventudes contemporâneas e os modelos de instituição e de ensino, o que coloca o desafio de enfrentar e resolver esse desencaixe entre a escola e os jovens.
Segundo as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a base desse problema é