Questões de Concursos SEF MG

Sobre o Imposto de Transmissão causa mortis e por doação, de competência dos Estados, analise as afirmativas a seguir:

I. O imposto incidirá diante da mudança de titularidade ocorrida através de dois fatos jurídicos, que são a morte do titular anterior ou a doação, atingindo bens móveis e imóveis.

II. A alíquota do Imposto de Transmissão causa mortis será definida, no âmbito de cada Estado, por resolução da Assembléia Legislativa, órgão do Poder Legislativo estadual.

III. O contribuinte do imposto é o adquirente de bem imóvel ou móvel, havido por doação, ato oneroso ou por herança.

É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

Sobre o fato gerador do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, e considerando a legislação do Estado de Minas Gerais, analise as seguintes afirmativas:

I. Para o veículo novo, ocorre o fato gerador no momento de seu registro junto ao Departamento de Trânsito.

II. Para o veículo usado, o fato gerador ocorre no dia 1º de janeiro de cada exercício.

III. Para o veículo importado, o fato gerador ocorre na data de seu desembaraço aduaneiro.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

Nas questões de nº 51 a 60, considere as configurações típicas de instalação dos softwares especificados, na sua versão em português.

O texto na figura a seguir foi digitado no MS Word 2000. A seqüência de passos que, a partir da caixa de diálogo Formatar Fonte, gera o efeito mostrado na segunda linha é:

O processo de normalização de bancos de dados relacionais é baseado na noção de:

Considerando as normas do Regulamento do ICMS, assinale as afirmativas abaixo com (F), para falsa, e (V), para verdadeira e, a seguir, indique a opção que traz a seqüência correta.

( ) Poderão ser apreendidos os livros e documentos fiscais quando constituam prova ou indício de infração à legislação tributária.

( ) Sempre que houver dificuldade para a verificação da mercadoria no momento da fiscalização, a autoridade pode apreendê-la para fazer a verificação em momento oportuno.

( ) Em hipótese alguma, a apreensão de livros e documentos fiscais pode perdurar por mais de oito dias.

( ) A liberação da mercadoria apreendida só poderá ser autorizada após o julgamento definitivo do processo.

O mandado de segurança é um mecanismo de controle judicial da atividade estatal que se mostra lesiva ao direito líquido e certo. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

 I.     Considera-se direito líquido e certo para efeito de impetração do mandado de segurança aquele que pode ser comprovado de plano no momento da impetração.

II.     A lei prevê o prazo de quatro meses para impetração do mandado de segurança, sob pena de decadência do direito.

III.    Não cabe mandado de segurança contra lei em tese.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Suponha que não exista associação linear entre duas variáveis X e Y e que um número de observações suficientemente grande de pares (X,Y) esteja disponível para o estudo da regressão linear de Y em X. Assinale a opção que corresponde, nesse caso, aproximadamente, ao quadrado médio do erro.

Considerando os temas "limitações constitucionais ao poder de tributar", "competência tributária", "princípios constitucionais tributários" e "imunidades", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.

( ) Decreto que reduz o prazo de recolhimento de imposto é inconstitucional, porque o prazo integra as exigências do princípio da legalidade.

( ) A competência tributária não exercida por um ente da Federação poderá ser delegada a outro.

( ) O imposto sobre produtos industrializados – IPI e o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS estão sujeitos ao princípio da nãocumulatividade, em função da essencialidade do produto.

( ) É vedado aos Estados instituírem contribuição de melhoria.

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta.

"A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido" – art. 150, § 7º da CRFB/88. O dispositivo referido veicula:

Analise as seguintes afirmações relacionadas a conceitos básicos sobre Internet/Intranet.

I. Os gerenciadores de e-mail atuais não permitem a utilização de mais de uma identidade por produto. Isto significa que, em um único computador, apenas um usuário pode arquivar os e-mails recebidos. Essa é a única forma de se garantir a privacidade e organização de e-mails recebidos.

II. Spam é um e-mail de alto interesse e prioridade, que sempre vem acompanhado de uma assinatura identificando o remetente. Desta forma, sempre que receber um spam em seu computador, o usuário deve analisá-lo imediatamente, pois as empresas e órgãos governamentais costumam utilizar este tipo de e-mail para trocar informações seguras entre seus funcionários e colaboradores.

III. Considerando um gerenciador de correio eletrônico que utilize os protocolos POP e SMTP, é correto afirmar que: quando se envia uma mensagem para uma outra pessoa, a mensagem, ao sair do microcomputador do usuário remetente, passa pelo servidor SMTP que atende a referida conta de e-mail. No sentido inverso, quando se recebe uma mensagem de e-mail, o programa de correio eletrônico utiliza o protocolo POP para recuperar as mensagens no servidor de e-mail e transferi-las para o microcomputador do usuário de destino.

IV. Para visualizar as páginas da Internet, quando programadas em uma linguagem de programação específica denominada HTML, o usuário necessita de programas, também específicos, denominados navegadores ou browsers instalados no seu computador.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Nas questões 20 a 25, assinale a opção correta.

O contribuinte do IPVA é o proprietário do veículo automoto. Entretanto, a legislação prevê a hipótese de responsabilidade solidária. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:

I. O devedor fiduciário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de alienação fiduciária.

II. O adquirente de veículo em leilão, ainda que promovido pelo poder público, responde solidariamente com o proprietário anterior pelo pagamento do IPVA.

III. O arrendatário responde solidariamente em relação ao veículo objeto de arrendamento mercantil.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Assinale a opção correta. A natureza jurídica do tributo é determinada:

Nas questões de nº 51 a 60, considere as configurações típicas de instalação dos softwares especificados, na sua versão em português.

Se, no MS Excel 2000, independentemente do tamanho do papel usado, desejar-se imprimir uma planilha no meio da página e NÃO no canto superior esquerdo, o procedimento correto é: