Questões de Concursos

31 Q434740 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, SEF SC, FEPESE

Sobre o regime geral de previdência social, analise as afirmativas abaixo:

I. É de caráter contributivo e de filiação obrigatória, exceto para os trabalhadores domésticos;

II. Determina que os benefícios previdenciários devem ser prestados a quem necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social;

III. Impõe cobertura nos casos de doença, invalidez, morte e desemprego involuntário, entre outros eventos;

IV. Estabelece a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção.

Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição da República:

✂️ a) II.
✂️ b) III.
✂️ c) IV.
✂️ d) III e IV.
✂️ e) I, III e IV.

37 Q453670 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

Em relação à jornada de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

✂️ a) A duração normal do trabalho, para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá seis horas diárias.
✂️ b) A remuneração pela hora suplementar do trabalho será, em qualquer hipótese, pelo menos 55% superior à da hora normal do trabalho, mesmo nos casos de regime de compensação.
✂️ c) A compensação de jornada de trabalho deve sempre ser ajustada por acordo coletivo ou convenção coletiva.
✂️ d) Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário ou registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de 20 minutos diários.
✂️ e) O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.

39 Q451310 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

Com relação à rescisão do contrato de trabalho, é correto afirmar, com fundamento na Consolidação das Leis do Trabalho:

✂️ a) Havendo culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, é incabível o pagamento de verbas indenizatórias.
✂️ b) No caso de rescisão do contrato de trabalho por morte de empregador, os empregados terão direito à percepção de verbas indenizatórias pela metade do valor integral.
✂️ c) O empregado poderá considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização em face da prática de ato de improbidade, por parte de seu empregador, contra o Poder Público.
✂️ d) Ocorrendo motivo de força maior que determine a extinção da empresa, todos os empregados não terão direito à indenização pela rescisão contratual.
✂️ e) No caso de paralisação definitiva do trabalho motivada por ato de autoridade ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, o pagamento da indenização pela rescisão do contrato de trabalho dos empregados ficará a cargo do governo responsável.

Questões de Concursos SEF SC

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31 Q434740 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, SEF SC, FEPESE

32 Q444267 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor, SEF SC, FEPESE

33 Q392803 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, SEF SC, FEPESE

34 Q728536 | Direito Financeiro, Receitas Públicas, Auditor, SEF SC, FEPESE

35 Q525357 | Auditoria, Auditor, SEF SC, FEPESE

36 Q401628 | Direito Administrativo, Contratos, Auditor, SEF SC, FEPESE

37 Q453670 | Direito do Trabalho, Duração do Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

38 Q452601 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

39 Q451310 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Auditor, SEF SC, FEPESE

40 Q352615 | Contabilidade Geral, Analise das Demonstrações Contábeis Análise de Balanço, Auditor, SEF SC, FEPESE