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Questões de Concursos SEFAZ AL

Resolva questões de SEFAZ AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

162Q670881 | Direito Tributário, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No que concerne ao Sistema Tributário Nacional, julgue o item subsecutivo.
As alíquotas do IPVA, imposto de competência dos estados e do Distrito Federal, podem ser diferenciadas em função do tipo e da utilização dos veículos.
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163Q674120 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.
O adquirente de um veículo é responsável solidário pelo IPVA devido, ainda que o débito tenha sido constituído antes da sua aquisição.
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165Q853446 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Como o filho de Pedro reside no estado de Alagoas, o ITCD deverá ser cobrado neste estado.

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166Q354405 | Contabilidade Geral, Reservas, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Ainda acerca de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Para efeito de cálculo de dividendos, o lucro líquido ajustado previsto no art. 202 da Lei das S.A. prevê como possíveis ajustes a formação da reserva legal e a constituição e reversão da reserva de contingências.

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167Q854123 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.

O Programa Mais Médicos é uma iniciativa do governo federal que visa ao fortalecimento da atenção básica do país; assim, sua execução possibilita ao governo cumprir a função econômica distributiva.

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168Q675017 | Legislação Aduaneira, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A empresa segurada estará sujeita ao reconhecimento futuro de despesas, as quais serão apropriadas pro rata temporis, de acordo com o regime de competência.
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169Q672731 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial BP, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com relação a operações envolvendo estoques de mercadorias, julgue o item subsecutivo.
Uma mercadoria cujo custo de aquisição não possa ser mais recuperável deve ser mensurada a valor justo até a sua venda definitiva
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170Q673026 | Legislação Federal, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.

Após a aprovação da reforma da previdência social, o governo correu para estabelecer uma agenda de reformas econômicas. Batizado de Mais Brasil, o plano do governo propõe transformar radicalmente o Estado — racionalizando os gastos públicos. Entre as propostas encontra-se a previsão de gatilhos, que possibilitam a redução de salários de servidores, de forma a evitar que o governo descumpra a chamada regra de ouro.
Internet: (com adaptações)

Com relação ao assunto abordado no texto precedente, julgue os itens a seguir. 

A proposta de emenda constitucional voltada a permitir que o governo possa reduzir o salário dos servidores públicos em caso de grave desequilíbrio orçamentário qualifica-se, essencialmente, como um instrumento do Estado para o exercício de sua função distributiva
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171Q377412 | Administração Pública, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Com o Decreto n.º 2.829, de 29/10/1998, e as Portarias nº 117 e 51, respectivamente, ambas emitidas pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, em novembro de 1998, foram introduzidas modificações significativas nos processos de planejamento e orçamento do setor público, que passaram a vigorar a partir do ano 2000. Essas modificações representam importante passo no sentido da modernização desses processos, com aplicabilidade à União, aos estados e aos municípios, tendo como escopo principal a busca de uma administração menos burocrática e mais gerencial para o setor público, com efetiva orientação para resultados. Acerca da implementação dessas mudanças, julgue os itens subseqüentes.

A classificação funcional introduzida não preservou, na sua lógica de aplicação, a matricialidade da funcional-programática, ou seja, as subfunções não poderão ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas.

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172Q855198 | Direito Tributário, Tributos Federais, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.

A eliminação da possibilidade de dedução das despesas com saúde e educação da base de cálculo do IRPF embute caráter regressivo ao tributo.

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173Q317103 | Administração Geral, Abordagem Estruturalista da Administração, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, relacionados à questão da dicotomia e da integração entre política e administração.

A solução central proposta pelo modelo burocrático weberiano consistia na máxima separação possível entre política e administração.

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174Q673784 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.
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175Q856490 | Contabilidade Geral, Contabilidade Noções Gerais, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Determinada sociedade anônima contratou um seguro contra incêndio, com vigência de três anos, e pagou integralmente o prêmio do seguro à companhia seguradora no ato da contratação.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Para a empresa segurada, trata-se de um fato contábil permutativo, com efeitos patrimoniais imediatos em contas do ativo circulante e do ativo realizável a longo prazo.

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176Q853621 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

• P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.

• P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.

• P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.

• P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

• C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item seguinte.

A proposição P1∧P2 é equivalente à proposição “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.

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177Q673383 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.
Por expressa disposição constitucional, as competências materiais e legislativas dos municípios subordinam-se integralmente ao disposto nas constituições dos respectivos estados-membros a que eles pertencem.
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178Q668792 | Auditoria, EFD Escrituração Fiscal Digital, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.
Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.
O contribuinte deverá utilizar a EFD para efetuar a escrituração dos livros registro de entradas e registro de saídas, sendo necessário inventariar apenas as mercadorias de entrada de acordo com o antigo livro registro de inventário existente em papel.
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180Q858559 | Administração Financeira e Orçamentária, Suprimento de Fundos, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.

O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão, há redução no patrimônio líquido.

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