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Questões de Concursos SEFAZ AL

Resolva questões de SEFAZ AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

221Q667248 | Direito Civil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
Os bens de pessoa que falecer sem deixar testamento serão destinados aos sucessores legítimos, que são, de acordo com a lei, os seus descendentes, ascendentes, cônjuge, companheiro e os colaterais até o quarto grau.
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222Q854153 | Não definido, Auditor de Finanças e Controle, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.

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223Q857778 | Direito Constitucional, Administração Pública, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o item a seguir.

Com a reforma administrativa ocorrida em 1998, os servidores públicos passaram a adquirir a estabilidade a partir da posse no cargo público.

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224Q856000 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos.

                                     Internet: <www.correiobraziliense.com.br> (com adaptações).

Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue o item que se segue.

Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.

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225Q675267 | Legislação dos Tribunais de Contas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.
Tanto em caso de infrações penais comuns quanto de crimes de responsabilidade, compete à Câmara dos Deputados o juízo de admissibilidade da acusação apresentada contra o presidente da República.
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226Q743682 | Economia, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Os resultados do setor público podem ser apresentados segundo três conceitos: nominal, operacional e primário. Julgue os itens que seguem, referentes ao conteúdo desses três conceitos e à sua aplicação atualmente no Brasil.

Os superávits primários que vêm sendo obtidos pelo governo federal têm sido direcionados ao serviço da dívida, o que contribui para reduzir o seu crescimento real.

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227Q854822 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Após conclusão de auditoria e emissão de parecer, um auditor independente comunicou uma falha identificada no processo de controle de estoque da entidade auditada: determinado tipo de mercadoria havia sido adquirido e registrado no estoque com códigos diferentes para notas fiscais eletrônicas (NF-e), em arquivo XML. No momento da venda desse tipo de mercadoria, o vendedor baixara no estoque apenas um dos códigos registrados. A EFD ICMS-IPI entregue à SEFAZ/AL controlava, em seu bloco H, dois tipos de mercadoria em vez de um, o que impossibilitava o correto inventário do item de acordo com a Nomenclatura Comum do MERCOSUL.  

Considerando que a comunicação da EFD ICMS-IPI à SEFAZ/AL pode ser entendida como o processo de produção e circulação das mercadorias na cadeia mercantil de vendas, julgue o item que se segue.

O contribuinte que for obrigado a emitir NF-e será credenciado pela administração tributária da unidade federada a qual estiver jurisdicionado, ainda que não utilize sistema eletrônico de processamento de dados.

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228Q676184 | Legislação Estadual, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue os itens seguintes.
O Estado atua na sua função como regulador quando define as políticas econômica e fiscal, a fim de promover o emprego, o desenvolvimento e a estabilidade, haja vista a impossibilidade do mercado de assegurar o atingimento de tais objetivos.
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229Q675469 | Direito Econômico, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere a política fiscal, distribuição de renda, transferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privado, julgue os próximos itens.
A combinação da política monetária com a política fiscal não influencia a composição do produto interno bruto (PIB).
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230Q858536 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

Sociedade limitada será regida supletivamente pelas normas da sociedade simples somente se assim estiver estipulado no contrato social.

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231Q358393 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O funcionário público que, em razão das suas funções, exige para si próprio vantagem indevida pratica o crime de corrupção passiva.

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232Q672792 | Auditoria, Relatórios de Auditoria e Pareceres, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue o item a seguir.
As informações que fundamentam os resultados de auditoria, denominadas evidências, podem ser utilizadas mesmo no caso de conterem erro.
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233Q854352 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.

• P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”.

• P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.

• P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”.

• P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

• C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”.

Considerando esse argumento, julgue o item seguinte.

A proposição P3 é equivalente à proposição “Se os servidores públicos que atuam nesse setor não padecem, então o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa não fica prejudicado.”.

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234Q674905 | Raciocínio Lógico, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Seis amigos — Alberto, Bruno, Carla, Dani, Evandro e Flávio — estão enfileirados, da esquerda para a direita, e dispostos da seguinte forma:
 I Bruno está em uma posição anterior à de Carla;
 II Carla está imediatamente após Dani; 
III Evandro não está antes de todos os outros, mas está mais próximo da primeira posição do que da última; 
IV Flávio está em uma posição anterior à de Bruno; V Bruno não ocupa a quarta posição da fila. 
Com base nessas informações, julgue os itens a seguir, considerando a ordenação da esquerda para a direita.
A quarta posição da fila somente pode ser ocupada por Dani.
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235Q673440 | Contabilidade Geral, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito das variações patrimoniais, julgue os itens seguintes. 
Variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais de uma entidade pública e que afetam o resultado, positiva ou negativamente.
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237Q674834 | Legislação Federal, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O governo federal estuda incluir na proposta de reforma tributária a redução da alíquota máxima do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), hoje de 27,5%. Outros pontos prováveis são o fim das deduções com educação e saúde e a tributação dos dividendos. 
Internet: (com adaptações). 
Com relação ao tema abordado no texto anterior, julgue os itens que se seguem.

Diferentemente do IRPF, os impostos indiretos, tais quais os impostos que incidem sobre a circulação de mercadorias e serviços, são regressivos, posto que oneram proporcionalmente mais os indivíduos com menor capacidade de pagamento, e não neutros, no sentido de provocarem distorções sobre a alocação de recursos na economia.
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238Q853548 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho, residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue o item que se segue, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.

Nesse caso, Pedro é contribuinte do ITCD no estado de Alagoas.

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239Q855529 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito da organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item subsequente.

Diante da inexistência de lei federal pertinente, os estados possuem capacidade plena para legislar sobre normas gerais em direito tributário.

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240Q858376 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Quanto à organização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, julgue o item a seguir.

A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder

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