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Questões de Concursos SEFAZ AL

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321Q466484 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação a aspectos da legislação tributária no estado de Alagoas, julgue os itens seguintes.

Os contratos particulares relativos à responsabilidade pelo pagamento do imposto não podem ser opostos à fazenda estadual de Alagoas para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes ao tributos de sua competência.

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323Q858789 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.

Independentemente da natureza ou do tempo de sua constituição, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, inclusive sobre os créditos decorrentes da legislação trabalhista ou de acidentes de trabalho.

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324Q858326 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, relativo a segurança da informação.

Identificação e autenticação são requisitos de segurança da informação que consistem em identificar usuários do sistema e verificar as suas identidades, como pré-requisito para permitir o acesso desses usuários ao sistema.

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325Q465640 | Direito Tributário, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data do fato gerador da obrigação tributária.

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326Q853754 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O produto interno bruto (PIB) é um indicador do tamanho da economia e corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O PIB do Brasil dos últimos 10 anos passou por momentos de crescimento e redução. Acerca do PIB brasileiro, julgue o item a seguir.

As estimativas do PIB brasileiro podem ser expressas tanto em unidades monetárias quanto em unidades físicas.

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327Q819738 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

A Lei n.º 8.429/1992 dispõe acerca das sanções aplicáveis aos agentes públicos, em casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional, e dá outras providências. Essa norma legal destaca situações que notadamente constituem ato de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, como, por exemplo,

realizar operação financeira sem a observância das normas legais e regulamentares, ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.

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328Q854076 | Direito Penal, Crimes Contra a Fé Pública, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

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329Q856154 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.

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330Q676448 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
No caso de uma empresa alagoana adquirir energia elétrica de outro estado, como insumo à industrialização ou comercialização, não incidirá ICMS sobre essa operação.
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331Q673898 | Português, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
1 É uma loja grande e escura no centro da cidade, uma
quadra distante da estação de trem. Quando visito a família,
entre um churrasco e outro, vou até lá para olhar as gôndolas
4 atulhadas de baldes, bacias, chaves de fenda, garfos, colheres,
facas, afiadores de vários modelos, pedras de amolar,
parafusos, porcas, pregos, anzóis e varas de pescar.
7 É uma loja grande e escura, eu dizia, no centro da
cidade onde nasci, e dentro dela me sinto protegido, distante da
neurose e dos problemas, sonhando com uma das vidas que não
10 tive e me esquecendo da vida real em que me perco enquanto
a atravesso e sou por ela atravessado.
Tem meia dúzia de atendentes, conheço dois ou três
13 pelo nome, e o dono do lugar é sempre simpático comigo. Sabe
que gosto do seu negócio, que, se me mudasse de novo para lá,
seria seu freguês. Mas também sei que me vê como um tipo que
16 há vinte anos vive na capital, que a essa altura é mais
metropolitano que interiorano, um cara talvez meio esquisito,
ou apenas ridículo, que se interessa por coisas de que não
19 precisa, coisas das quais não entende.
Da última vez gastei uma eternidade olhando uma
caneca de alumínio. Não a coloquei na cesta de compras. Para
22 ser sincero, mal consegui tocá-la. De repente minha existência
pareceu absurda, e eu teria que trocar de roupa e de pele antes
de usar aquela caneca industrial. Ou pelo menos pintar de outra
25 cor as paredes da sala. Era trabalho demais, desisti. Agora
tenho uma caneca imaginária — que brilha na sombra quando
bebo água.

Fabrício Corsaletti. Escura. In: Perambule. São
Paulo: Editora 34, 2018 (com adaptações).
O texto evidencia o sentimento ambíguo de nostalgia e de deslocamento do autor em relação à sua cidade natal.
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332Q671876 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.
A anulação parcial de dotações orçamentárias não é uma fonte de recursos para a abertura de crédito suplementar
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333Q857764 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

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334Q857028 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Tendo em vista o que preconizam as normas de auditoria, julgue o item a seguir.

As informações que fundamentam os resultados de auditoria, denominadas evidências, podem ser utilizadas mesmo no caso de conterem erro.

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335Q856032 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

À luz da Lei n.º 6.558/2004 do estado de Alagoas, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), julgue o item que se segue.

Estão sujeitas ao adicional de 2% na alíquota de ICMS, cujo montante será receita do FECOEP, as operações de comercialização de bebidas alcoólicas, de rodas esportivas para automóveis e de medicamentos de uso humano.

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336Q547860 | Informática, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

O desenvolvimento de aplicações com tecnologia Web permite a unificação e a padronização dos sistemas de informações para escopos de intranet e Internet. Tal tecnologia compõe-se majoritariamente de padrões de comunicação e programação abertos, o que assegura ainda alta portabilidade para as aplicações. Acerca das aplicações com tecnologia Web, julgue os itens abaixo.

Do ponto de vista da comunicação, tais aplicações obedecem a um modelo cliente-servidor, em que as comunicações entre o cliente e o servidor de aplicação são realizadas por meio do protocolo HTTP. Assim, é comum entender um servidor Web como sendo um sistema que possui um servidor com capacidade de comunicar-se pelo protocolo HTTP.

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337Q667449 | Direito Civil, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.
As partes podem alterar, por acordo, os prazos de prescrição, inclusive mediante renúncia expressa ou tácita.
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338Q676312 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Acerca da auditoria de contas do ativo, julgue o item a seguir, considerando as normas de auditoria aplicáveis.
Se em determinada entidade auditada o saldo das contas de ativo intangível tiver multiplicado dez vezes e a amortização correspondente tiver multiplicado cinco vezes, conclui-se que houve superavaliação de um ativo não circulante.
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339Q853980 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca de assuntos relativos ao direito empresarial, julgue o item a seguir.

A falência incide tanto sobre a sociedade empresária regular quanto sobre o empresário de fato, mas a recuperação judicial beneficia somente os que pratiquem a atividade empresarial conforme a lei.

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340Q466662 | Direito Tributário, Obrigação tributária, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

4. A obrigação tributária principal nasce com o fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária e extingue-se com o crédito dela decorrente.

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