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Questões de Concursos SEFAZ AL

Resolva questões de SEFAZ AL comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

401Q358251 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE ESPECIAL, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um fiscal de tributos estaduais exigiu do sócio-gerente de uma empresa comercial a importância de R$ 3 mil, a fim de não lavrar auto de infração e cobrar o débito de ICMS e multa referentes às mercadorias vendidas sem notas fiscais. Nessa situação, o fiscal de tributos responderá por crime funcional contra a ordem tributária.

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402Q671629 | Administração Financeira e Orçamentária, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

A respeito de orçamento público, ciclo orçamentário e créditos adicionais, julgue os itens que se seguem.
Situação hipotética: Subsecretário do Ministério da Educação definiu o termo de execução descentralizada (TED) como forma de implementação de uma ação orçamentária de apoio ao desenvolvimento da educação básica para a capacitação de professores e gestores educacionais, com o intuito de descentralizar o crédito do ministério para a universidade federal responsável pelo treinamento. 
Assertiva: O subsecretário agiu corretamente, visto que o TED é uma forma de implementação direta sem transferência de recursos entre entes da Federação.
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403Q857234 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O Estado brasileiro atua como regulador, como financiador e como agente produtor, a fim de contribuir para o aumento de investimentos na economia. Acerca das funções do governo na economia, julgue o item seguinte.

O objetivo da regulação do estado é melhorar a eficiência alocativa, situação na qual se realiza o maior volume de transações econômicas, mesmo que isso possa eventualmente sacrificar o bem-estar do consumidor.

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404Q398812 | Direito Administrativo, Lei 8112 90, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens abaixo, relativos ao direito administrativo brasileiro e à Constituição da República.

As regras para o concurso público para provimento de cargos de fiscal de tributos estaduais, de agente controlador de arrecadação e de técnico de finanças constituem atos administrativos vinculados.

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405Q818197 | Legislação Federal, Lei n 8429 1992 Lei de Improbidade Administrativa, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um indivíduo apresentou perante o Ministério Público uma representação imputando ato de improbidade administrativa contra agente público, configurador exclusivamente de infração administrativa, ciente de que era inocente. Instaurado inquérito civil para apurar os fatos concluiu-se pela improcedência da imputação, tendo o Ministério Público arquivado os autos. Nessa situação, o indivíduo responderá pelo crime previsto na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).

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406Q547614 | Informática, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.

Técnicas de inteligência artificial podem ser usadas para permitir que um sistema adapte-se automaticamente ao usuário, aumentando a facilidade de uso para este usuário.

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407Q854053 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue o item subsequente.

As operações de mercado aberto contracionistas levam a uma diminuição do preço dos títulos e a um aumento da taxa de juros.

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408Q468007 | Direito Tributário, Crédito tributário, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens que se seguem.

A certidão negativa expedida com dolo, fraude ou divergente dos dados anotados no setor competente responsabiliza, penal e administrativamente, pelo crédito tributário, o funcionário que a expediu e todos os que, direta ou indiretamente, concorrerem à prática do delito, dispensada a instauração de processo administrativo para apuração dos fatos.

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409Q672830 | Legislação Estadual, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No argumento seguinte, as proposições P1, P2, P3 e P4 são as premissas, e C é a conclusão.
- P1: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado.”. 
- P2: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”
- P3: “Se o trabalho dos servidores públicos que atuam no setor Alfa fica prejudicado, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem.”. 
- P4: “Se os beneficiários dos serviços prestados pelo setor Alfa são mal atendidos, então os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”. 
- C: “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então os servidores públicos que atuam nesse setor padecem e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor padecem.”
Considerando esse argumento, julgue os itens seguintes
A proposição P1vP2 é equivalente à proposição “Se há carência de recursos tecnológicos no setor Alfa, então o trabalho dos servidores públicos que atuam nesse setor pode ficar prejudicado e os beneficiários dos serviços prestados por esse setor podem ser mal atendidos.”.
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411Q853080 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O produto interno bruto (PIB) é um indicador do tamanho da economia e corresponde à soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano. O PIB do Brasil dos últimos 10 anos passou por momentos de crescimento e redução. Acerca do PIB brasileiro, julgue o item a seguir.

Uma variação positiva do PIB nominal do Brasil nos próximos anos não significará necessariamente crescimento real da economia.

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412Q672636 | Direito Econômico, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

No que se refere às políticas e aos instrumentos de política fiscal, regulatória e monetária, julgue os itens subsecutivos.
O governo, ao elevar a alíquota do imposto sobre importação com vistas a incentivar a indústria doméstica, atua no âmbito de sua política regulatória, por meio de um imposto com caráter extrafiscal.
 
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413Q853922 | Não definido, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

O Banco Central exerce papel estratégico no equilíbrio dos mercados financeiros ao interferir na oferta e demanda por moeda. Os fatores que afetam a oferta ou a demanda de moeda de um país estão entre os principais determinantes da taxa de câmbio. A esse respeito, julgue o item subsequente.

As operações de mercado aberto contracionistas levam a uma diminuição do preço dos títulos e a um aumento da taxa de juros.

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415Q676607 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.
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416Q856099 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue o item a seguir.

Situação hipotética: Em 2017, João, auditor fiscal da SEFAZ/AL, lavrou auto de infração contra uma empresa pelo não recolhimento de ICMS naquele ano. Inconformada, a empresa ingressou com processo administrativo para recorrer do lançamento fiscal. Em 2018, antes do julgamento do processo administrativo da empresa, João foi nomeado julgador fazendário. Assertiva: João está impedido de atuar no processo administrativo ingressado pela empresa.

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417Q671044 | Direito Penal, Contrabando ou Descaminho, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.
Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.
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418Q748428 | Economia, Inflação, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

A macroeconomia analisa o comportamento dos grandes agregados econômicos. Com base nessa teoria, julgue os itens subseqüentes.

A falácia da inflação refere-se ao fato de as pessoas acreditarem que a inflação, por si só, não conduz a reduções do poder aquisitivo da moeda.

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419Q853663 | Não definido, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Com base nas Normas Brasileiras de Contabilidade Geral (NBC TG), julgue o próximo item.

O reconhecimento inicial de um ativo intangível que tenha sido adquirido em separado deve ser feito ao custo, o qual deve incluir, entre outros elementos, os impostos de importação e os impostos não recuperáveis incidentes sobre a compra.

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420Q856489 | Direito Financeiro, A Receita Pública, Auditor de Finanças, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE, 2020

Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.

Os preços de serviços públicos e as taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária, em relação à lei que as instituiu.

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