Questões de Concursos SEFAZ AL

Julgue os itens a seguir, acerca do processo administrativo do ICMS.

A defesa do sujeito passivo à exigência do crédito tributário compreende qualquer manifestação do contribuinte, dentro dos princípios legais e prazos regulamentares, de reclamar ou impugnar a exigência fiscal, mediante processo, inclusive recurso, e deverá ser apresentada na Agência de Fazenda Estadual do domicílio do contribuinte, dando-se dela recibo ao interessado.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.

Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Acerca do sistema tributário nacional, julgue os itens que seguem.

Segundo a Constituição da República, em caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, poderá o prefeito de um município instituir empréstimos compulsórios.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção relativa de certeza e liquidez, cabendo ao sujeito passivo afastá-la por prova inequívoca.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Acerca de auditoria, julgue os itens seguintes.

Um ponto de controle importante no trabalho de auditoria é a verificação das conciliações bancária, de contas a receber e de contas a pagar.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.

Um dos fatores essenciais para a qualidade de um software está relacionado com a facilidade de utilização e de compreensão desse software pelos seus usuários. Tal propriedade costuma ser referida como usabilidade. A respeito do projeto de interfaces e de suas implicações para a propriedade de facilidade de uso de um software, julgue os itens que se seguem.

Sistemas hospedeiros (hosts) em uma rede IP são identificados por meio de um endereço IP. Assim, para evitar duplicação de endereços, a alocação de endereços IP em cada host é gerenciada de maneira centralizada em toda a Internet.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma funcionária da Caixa Econômica Federal, valendo-se das facilidades que proporcionava sua função, subtraiu do cofre da agência onde trabalhava a importância de R$ 20 mil de que não tinha a posse, pertencente a diversos correntistas. Nessa situação, a funcionária responderá pelo crime de peculato-furto.

Acerca da Constituição da República e do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas encaminha ao governador proposta para instituição de empréstimos compulsórios, objetivando atender a despesas extraordinárias em virtude de calamidade pública na cidade de Maceió.

Nessa situação, o encaminhamento do secretário encontra-se em conformidade com a Constituição da República.

Com referência aos princípios econômicos mais usuais em tributação, julgue os itens subseqüentes.

A eqüidade horizontal exige que seja dado desigual tratamento para desiguais, o que, em geral, significa que os cidadãos com maior renda devem pagar mais impostos que os cidadãos de menor renda.

Acerca de normas profissionais do auditor independente, julgue os itens a seguir.

O auditor deve respeitar e assegurar sigilo relativamente às informações obtidas durante o seu trabalho, não as divulgando, sob nenhuma circunstância, para terceiros sem autorização expressa da entidade auditada, salvo quando houver obrigação judicial de fazê-lo.

Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.

Fica atribuída a condição de contribuinte substituto ao contribuinte destinatário, nas operações ou prestações com diferimento do imposto, nas hipóteses de substituição tributária regressiva.