Questões de Concursos SEFAZ AL

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O Poder Judiciário, no âmbito do estado de Alagoas, tem plena autonomia administrativa, mas não tem autonomia financeira, conforme consagrado no princípio da harmonia e independência dos poderes.

Acerca de auditoria, julgue os itens seguintes.

Saldos elevados de dinheiro em caixa não são alvo da atenção da auditoria, já que o trabalho de verificação se dá em época diferente da data de encerramento do período contábil e das demonstrações financeiras.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

A contribuição de melhoria é um imposto cobrado para fazer face ao custo de serviços públicos especificamente prestados ao contribuinte.

A respeito das normas e práticas usuais de auditoria, julgue os seguintes itens.

A amostra selecionada pelo auditor, empregando técnicas de amostragem, deve ter relação com o volume das transações realizadas pela entidade na área objeto do exame, com os efeitos na posição patrimonial e financeira da entidade e com o resultado por ela obtido no período.

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.

Com referência a hardware, a programas utilizados em computadores pessoais e a conceitos relacionados à informática, julgue os itens seguintes.

A principal função do programa Internet Explorer é permitir a criação de bancos de dados que podem ser disponibilizados na Internet por um usuário não-especializado. A grande vantagem desse programa é permitir a criação de bancos de dados muito maiores que os bancos de dados que podem ser criados pelo programa Access.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Determinado servidor praticou crime de concussão e, com o valor arrecadado, adquiriu um automóvel. Tendo sido descoberto, ele foi julgado e condenado a cinco anos de reclusão em decorrência desse crime.

Nessa situação, como conseqüência da condenação, o servidor não perderá o cargo, exceto se o juiz assim o determinar motivadamente na sentença.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução do Estado contemporâneo.

O Estado de direito é fundamentado na garantia de direitos civis e direitos políticos.

O desenvolvimento de sistemas vem sendo cada vez mais realizado a partir de metodologias para orientação a objetos. De fato, o paradigma da orientação a objetos encontra-se bastante amadurecido, e os processos de desenvolvimento que usam tais conceitos são suportados por uma diversidade de ferramentas CASE. Acerca do processo de análise e do projeto orientado a objetos, julgue os itens abaixo.

Em um modelo de software orientado a objetos, o particionamento de um software é feito considerando-se entidades de software que possuam um significado em si mesmo (objetos) e mantenham necessariamente estreita relação de correspondência com entidades encontradas no mundo real que está sendo modelado.

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pretendia matar o seu desafeto, que se encontrava conversando com outra pessoa. Percebeu que, atirando na vítima, poderia também atingir a outra pessoa. Não obstante essa possibilidade, prevendo que poderia matar o terceiro e, sendo-lhe indiferente que este último resultado se produzisse, o indivíduo atirou contra o desafeto.

Com o disparo, o desafeto e o terceiro vieram a falecer. Nessa situação, o indivíduo agiu com dolo direto com relação ao desafeto, e dolo indireto com relação ao terceiro.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS).

A substituição tributária não exclui a responsabilidade do contribuinte substituído, na hipótese de o documento fiscal próprio não indicar o valor do imposto, objeto da substituição, quando o respectivo destaque for exigido pela legislação tributária.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

1. ✂️ a) Certo
2. ✂️ b) Errado

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

O julgamento do processo contencioso administrativo fiscal compete, em instância especial, ao Conselho Tributário Estadual.