Questões de Concursos: SEFAZ CE

21 Q470665 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Considerando as normas relativas ao ICMS, as afirmativas a seguir estão corretas, exceto:

a) no caso de mercadoria importada do exterior, e que se destinar a Estado diverso daquele em que se está situado o estabelecimento importador, local da operação, para fins de cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, é o do estabelecimento onde ocorrer a entrada física ou o do domicílio do adquirente.
b) incluem-se entre os contribuintes do ICMS as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
c) é contribuinte do ICMS a pessoa jurídica que promova licitação para alienação de bem apreendido
d) havendo participação societária de pessoas físicas que não possuam inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF), é responsável tributário perante o Cadastro Geral da Fazenda (CGF) o dirigente indicado para a gestão da empresa contribuinte do ICMS.
e) considera-se extensão do estabelecimento o veículo usado no comércio ambulante.

22 Q467601 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) A base de cálculo do ICMS nas operações com fornecimento de água natural por sociedades de economia mista nas quais o Estado seja sócio majoritário será reduzida em 100%.

( ) O contribuinte que realizar a saída de máquinas e implementos agrícolas com redução da base de cálculo autorizada pela legislação em vigor é obrigado a anular o crédito relativo à respectiva aquisição.

( ) O contribuinte que, em operação interestadual, realizar a saída de milho destinado à indústria de ração animal, e utilizar a redução da base de cálculo autorizada pela legislação, fica obrigado a deduzir do preço da mercadoria o valor correspondente ao imposto dispensado.

a) F, V, V
b) F, F, F
c) V, F, V
d) V, V, F
e) F, F, V

23 Q469771 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Tendo em conta a sistemática de apuração do ICMS, e considerando os períodos de apuração a partir de 1º de janeiro de 2007 e, ainda, observado o limite estabelecido na legislação para operação ou prestação oriunda de outro Estado, as opções a seguir enunciam corretamente hipóteses que admitem o crédito fiscal para fins de compensação do ICMS, exceto:

a) do valor do imposto relativo aos serviços de comunicação utilizados pelo estabelecimento.
b) do valor do imposto relativo à energia elétrica entrada no estabelecimento.
c) do valor do imposto que tenha onerado mercadoria devolvida por consumidor final no prazo de 30 dias, na forma prevista na legislação.
d) do valor do imposto relativo a bens entrados no estabelecimento, desde que não destinados ao seu consumo próprio.
e) do valor do imposto relativo ao material de embalagem a ser utilizado na saída de mercadoria sujeita ao imposto.

24 Q467948 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Considerando que as normas relativas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), as afirmativas a seguir estão corretas, exceto

a) o imposto não incide sobre veículos das entidades sindicais, relacionados com suas atividades.
b) em se tratando de veículo importado por consumidor final, ocorre o fato gerador na data do desembaraço aduaneiro.
c) são isentas do imposto as máquinas agrícolas e de terraplenagem.
d) em caso de veículo novo, a base de cálculo do imposto será o valor venal do veículo, desde que não inferior ao preço de mercado ou ao divulgado em publicações especializadas.
e) são isentos do imposto os veículos com mais de dez anos de fabricação.

25 Q469432 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Assinale a afirmativa incorreta.

a) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria recebida para integrar o processo de industrialização, por estabelecimento que dê saída exclusivamente a produtos isentos.
b) É vedado o creditamento do ICMS relativo à entrada de mercadoria em estabelecimento, do mesmo contribuinte, diverso daquele indicado como destinatário no documento fiscal que a acoberta.
c) Se a entrada da mercadoria não estiver acobertada pela primeira via do documento fiscal, o crédito do ICMS nele destacado só é admitido mediante comprovação do registro da operação de saída no livro próprio do contribuinte que a promoveu.
d) O crédito de ICMS relativo à mercadoria que seja objeto de operação subseqüente com redução da base de cálculo deve ser estornado proporcionalmente à redução.
e) O sujeito passivo é obrigado a efetuar o estorno do crédito relativo à mercadoria entrada no estabelecimento sempre que a mesma venha a ser objeto de saída sem incidência do ICMS.

27 Q467265 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

O contribuinte A, situado no Ceará, vendeu mercadoria para o contribuinte B, no mesmo Estado, a qual deveria ser entregue no depósito fechado DF, situado no Rio de Janeiro, e de propriedade de B.

Considerando as operações acima, e tendo em vista a legislação do ICMS, assinale a afrmativa correta.

a) A deverá emitir nota fiscal constando como destinatário DF.
b) DF emitirá nota fiscal de saída simbólica para B.
c) A nota fiscal emitida por A ficará arquivada em B.
d) A nota fiscal emitida por A deverá ser remetida por DF para B, depois de aposta a data da entrada efetiva da mercadoria.
e) DF creditar-se-á do ICMS destacado.

28 Q470478 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Considerando o diferimento admitido pela legislação quanto ao ICMS relativo às operações internas com fios, malhas e tecidos, realizadas por estabelecimento industrial, assinale as afirmativas abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) O diferimento não se aplica às operações destinadas ao comércio varejista.

( ) A fruição do tratamento independe de qualquer formalização, sendo necessário, todavia, que o contribuinte esteja em situação fiscal regular .

( ) Ficam mantidos os créditos relativos aos produtos cujas saídas se deram com diferimento.

a) F, F, V
b) F, V, F
c) V, V, V
d) F, V, V
e) V, F, V

29 Q469654 | Direito Tributário, Impostos, Analista Jurídico, SEFAZ CE, ESAF

Sobre o ICMS - Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, de competência impositiva dos estados e do Distrito Federal, é correto afirmar-se que não incide

a) na entrada de bem ou mercadoria importados por pessoa física ou jurídica que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
b) sobre as operações de extração, circulação, distribuição e consumo de minerais.
c) sobre mercadorias destinadas a integrar o ativo fixo de estabelecimento comercial ou industrial.
d) sobre operações que destinem a outro estado petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e energia elétrica.
e) sobre operações que envolvam o ouro, exceto como ativo financeiro.

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