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Questões de Concursos SEFAZ DF

Resolva questões de SEFAZ DF comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


121Q677307 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Determinada entidade privada adquiriu, para revenda, mercadorias pelo valor de R$ 500.000. Com base nesse montante, o fornecedor cobrou, ainda, 10% referentes aos tributos não recuperáveis e 5% de frete para entrega.
A partir dessas informações, julgue o item a seguir.
O gestor contábil deve debitar como despesa operacional o valor de R$ 25.000, referente ao valor pago pelo frete.
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122Q670192 | Direito Empresarial e Comercial, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito das sociedades limitadas, julgue o item a seguir.
É de dois anos da data da subscrição das quotas sociais o prazo para que os sócios respondam solidariamente pela exata estimação de bens conferidos ao capital social de uma sociedade limitada.
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123Q671092 | Direito Civil, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Considerando o disposto no Código Civil acerca de personalidade e o disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro acerca da vigência das leis, julgue o item a seguir.
Lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revogará a lei anterior.
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124Q677508 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal e o Código Tributário do Distrito Federal, julgue o item seguinte.
Na hipótese de aplicação de multa em razão do recolhimento do tributo depois de iniciado o processo de exigência do crédito tributário, o contribuinte terá direito a desconto se efetuar o pagamento antes do ajuizamento da ação de execução do crédito tributário.
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125Q670676 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das transferências que eles fizerem aos municípios por determinação constitucional.
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126Q671562 | Direito Civil, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
João dirigia embriagado quando colidiu com outro veículo, causando um grave acidente. João morreu no local do acidente e o motorista do outro veículo, Pedro, foi levado ao hospital, onde ficou internado por dois meses, até falecer. Os herdeiros de Pedro decidiram pleitear danos morais e materiais contra os herdeiros de João.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A pretensão dos herdeiros de Pedro é viável, pois tanto o direito de exigir a reparação civil por ato ilícito quanto a obrigação de prestá-la são transmitidos por sucessão aos herdeiros.
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127Q677003 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com relação ao ISS e ao ICMS, julgue o item subsequente, à luz da Lei distrital n.º 1.254/1996 (Lei do ICMS no DF) e da Lei Complementar n.º 116/2003 (Lei do ISS).
A pessoa jurídica tomadora de serviços de engenharia de obras de construção civil executadas por subempreitada não é responsável pelo ISS devido na operação se não for contribuinte do tributo.
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128Q677345 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Considerando as regras do CTN acerca da vigência da legislação tributária e das limitações constitucionais ao poder de tributar, julgue o item que se segue.
Não havendo disposição em contrário, os efeitos normativos das decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa entram em vigor trinta dias após a data da publicação da decisão.
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129Q677166 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No que se refere à metodologia do custeio por absorção, julgue o item seguinte.
Na metodologia de custeio por absorção, as rubricas necessárias para o controle de custos e estoques diferem no que se refere aos sistemas produtivos empregados: produção por ordem de serviços e produção contínua, respectivamente.
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130Q677358 | Português, Interpretação de Textos, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Texto CG1A1-I
1 Grandes companhias globais falam muito em
sustentabilidade ambiental e descarbonização de sua produção,
mas o que fazem na prática é insuficiente. A implementação de
4 programas de sustentabilidade corporativa tem sido lenta,
conforme estudo de dois professores do International Institute
for Management Development (IMD), instituto de
7 administração sediado na cidade suíça de Lausanne.
Dos executivos consultados em outra pesquisa
realizada pelo IMD, 62% consideram estratégias de
10 sustentabilidade necessárias para serem competitivos
atualmente, e outros 22% dizem que isso será importante no
futuro. Sustentabilidade é vista como uma abordagem de
13 negócios para criar valor a longo prazo, levando-se em conta
como uma companhia opera nos ambientes ecológico, social e
econômico.
16 Em pesquisa com dez setores industriais ao longo de
três anos, os dois professores do IMD concluíram que, ao
contrário do otimismo gerado pelo Acordo de Paris para
19 combater a mudança climática e pelos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, as iniciativas
nas empresas deixam a desejar. Na pesquisa, eles constataram
22 que menos de um terço das companhias desenvolveram casos
de negócios claros ou proposições de valor apoiadas em
sustentabilidade. Além disso, apenas 10% das empresas estão
25 conseguindo captar o valor total da sustentabilidade, enquanto
muitas companhias restam presas na “divulgação”. Alguns
setores têm melhores resultados na implementação de
28 programas de sustentabilidade, como o setor de material de
construção, em comparação ao de telecomunicações.
Os professores alertam que o tempo está esgotando.
31 Estudos mostram que a poluição de carbono precisa ser cortada
quase pela metade até 2030 para evitar 1,5 grau de
aquecimento do planeta. Isso requer revisões ainda mais
34 drásticas das indústrias globais e dos governos.
Os dois professores destacam que os investidores
reconhecem cada vez mais o impacto, para a sociedade, das
37 empresas nas quais investem. Eles notam que a necessidade de
desenvolver modelos de negócios mais sustentáveis está
aumentando tão rapidamente quanto os níveis de dióxido de
40 carbono na atmosfera. E sugerem um forte senso de foco que
chamam de “vetorização”, que inclui programas de
sustentabilidade corporativa mais acelerados.
43 Os pesquisadores alertam que companhias que
trabalham em boas causas sem relação com seus negócios
centrais tendem a ser menos efetivas.
Assis Moreira. Valor econômico, 18/3/2019.
Internet: <valor.globo.com> (com adaptações).
Considerando as informações veiculadas no texto CG1A1-I, julgue o item seguinte.
Conclui-se da noção de sustentabilidade presente no texto que ser sustentável é incompatível com criar valor.
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131Q677171 | Direito Tributário, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No que se refere a aplicação da lei e responsabilidade tributária, julgue o item seguinte.
O Código Tributário Nacional admite a aplicação do princípio da insignificância aos ilícitos tributários, de modo que a ocorrência da infração fiscal depende da análise da efetividade e da extensão dos efeitos do ato.
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132Q677569 | Direito Constitucional, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito da possibilidade de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o próximo item.
A Lei Orgânica do Distrito Federal somente poderá ser emendada após a proposta de alteração ser discutida e votada em dois turnos e se obtiver, em ambos, o voto favorável de três quintos dos membros da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
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133Q677326 | Economia, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Com relação a conceitos econômicos e monetários, julgue o item a seguir.
Se o governo decide aumentar a carga tributária sobre determinado produto, então a maior parte do imposto será necessariamente paga pelo consumidor.
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134Q677331 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
A lei que institui esse estatuto destina-se a dar tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas no que se refere tanto às obrigações principais quanto às acessórias.
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135Q677482 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
No que se refere ao Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte – Simples Nacional, julgue o próximo item.
Para efeito de caracterização como micro ou pequena empresa, é levada em consideração a receita bruta, que deve ser entendida como o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, o preço dos serviços prestados e o resultado nas operações em conta alheia, não incluídos vendas canceladas nem descontos incondicionais concedidos.
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136Q677548 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Relativamente a tópicos específicos de finanças públicas, julgue o item a seguir.
O lançamento tributário deve ser feito por homologação se o sujeito passivo da obrigação tributária antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa.
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137Q677332 | Auditoria, Testes em Contas Patrimoniais, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito dos testes de auditoria, julgue o item seguinte.
Ao encontrar lançamentos contábeis com valores incorretos para maior e para menor em várias rubricas de uma entidade, o auditor externo deve aplicar os testes principais de subavaliação nas contas de ativos e despesas dessa entidade.
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138Q677478 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
Julgue o item a seguir, relativos ao disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal sobre limites para dívida, transferências voluntárias e destinação de recursos para o setor privado.
As sanções de suspensão de transferências voluntárias não se aplicam sobre as ações de educação, saúde e assistência social.
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139Q677509 | Probabilidade e Estatística, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A partir de uma amostra aleatória simples de tamanho n, sabe-se que a média aritmética de uma variável X foi igual a 3.
Considerando que os valores possíveis para a variável X sejam -1 e +4, julgue o item que se segue.
A distribuição da variável X é simétrica em torno da sua média amostral.
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140Q677098 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal, SEFAZ DF, CESPE CEBRASPE, 2020

Texto associado.
A respeito da apreensão de mercadoria pelo fisco e do processo administrativo fiscal, julgue o próximo item, considerando o Decreto n.º 33.269/2011 e o Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF).
No âmbito do TARF, compete ao tribunal pleno conhecer e julgar os recursos em processos de jurisdição voluntária, exceto os processos de consulta.
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