Questões de Concursos SEFAZ DF

O crédito especial cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro pode ser reaberto e incorporado ao orçamento do ano seguinte, desde que respeitado o limite do seu saldo.

Posseiro possui responsabilidade tributária pelo pagamento do IPTU do imóvel que ocupa.

Servidor público do Distrito Federal exerceu atividade remunerada durante o gozo de licença por motivo de doença em pessoa da família, o que se confirmou em processo disciplinar específico. Nessa situação, conforme a Lei Complementar n.º 840/2011 e suas alterações, os dias em que o servidor efetivamente exerceu a atividade remunerada durante a licença serão considerados, para todos os efeitos legais, faltas justificadas ao serviço, caso a licença tenha sido concedida sem remuneração.

É facultativo constar no termo de inscrição da dívida ativa a maneira de calcular os juros de mora acrescidos à quantia devida.

fazer uso dos recursos públicos com economicidade e clareza, no desempenho de suas atribuições.

Para que os objetivos da informação contábil sejam alcançados, pode-se reconhecer, nas demonstrações contábeis, recurso ou obrigação que não satisfaça a definição de elemento definido na estrutura conceitual.

A citada norma distrital não recepcionou os dispositivos da referida lei federal relativos aos direitos dos administrados.

Para que uma obrigação presente exista, é essencial conhecer a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo.

A demonstração do valor adicionado apresenta as riquezas criadas pela entidade em determinado período e a forma como foram pagas, a exemplo de valores destinados à quitação de impostos, taxas e contribuições.

Se há plena mobilidade de capitais e a autoridade monetária conduz a política monetária com a fixação do juro, então o regime cambial não poderá ser do tipo câmbio fixo.

Nessa amostra aleatória, a quantidade de observações iguais a +4 foi igual a 0,8 n.

Infere-se que o auditor-fiscal considerou os demais créditos de ICMS porque os ativos imobilizados dos quais foram originados são todos utilizados no processo produtivo, além de terem sido adquiridos nos últimos doze meses.

Para que uma entidade do setor público seja capaz de acessar o potencial de serviços associado a um recurso, é necessário que essa entidade obtenha direitos jurídicos sobre ele.

Não há presunção de fraude na alienação de bens feita por sujeito passivo se o devedor reservar bens ou rendas suficientes ao pagamento da dívida regularmente inscrita.

O gestor contábil deve contabilizar as mercadorias como ativo circulante ao custo de R$ 550.000.

Ao criar uma contribuição de melhoria, o governo do Distrito Federal deve estabelecer a contribuição relativa a cada imóvel, que será calculada em razão dos parâmetros publicados.

É vedada a cobrança da contribuição de iluminação pública na fatura de consumo de energia elétrica emitida pela empresa concessionária desse serviço.

São exemplos de itens de custo das entidades públicas os gastos incorridos com o pagamento de salários e a aquisição de computadores e material de consumo.

evitar ações que atrasem a prestação do serviço público.

Para ser útil, a informação contábil deve, concomitantemente, ser relevante e representar com fidedignidade a realidade reportada: nem a representação fidedigna de fenômeno irrelevante, nem a representação não fidedigna de fenômeno relevante auxiliam os usuários a tomarem boas decisões.