Questões de Concursos SEFAZ ES

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.

O princípio da proibição das restrições quantitativas tem como objetivo evitar as restrições não-alfandegárias ao comércio, uma vez que tais restrições são menos perceptíveis e mais difíceis de controlar.

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Suponha que João, empresário casado como Maria em regime de comunhão universal de bens, procedeu a venda de bem imóvel integrante do patrimônio da empresa, sem a autorização da esposa. Nessa situação, a alienação é válida, porquanto não há a necessidade de outorga conjugal para dispor de bens que integrem o patrimônio da empresa.

Um levantamento estatístico foi realizado com o objetivo de estimar o percentual populacional (?) de usuários satisfeitos com os serviços de transporte público de uma cidade. De um grupo de 400 usuários selecionados por amostragem aleatória simples, 320 se mostraram satisfeitos com esses serviços. Considerando que P(|Z|<2) = 0,9545, em que Z representa a distribuição normal padrão, assinale a opção correspondente ao intervalo de 95,45% de confiança do percentual.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

As variações compensatórias, utilizadas para se calcular o efeito de modificações nos preços sobre o bem-estar dos consumidores, refletem o nível de utilidade prevalecente antes da mudança de preços, e os novos preços fixados pelo mercado.

O protocolo de aplicação que permite ao usuário navegar na Internet de maneira segura mediante o uso de certificados digitais é denominado

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Os níveis de poluição sonora decorrentes de som automotivo, muito comum nos centros urbanos brasileiros, constitui um exemplo típico de externalidade negativa, cujo nível de produção é superior àquele que seria socialmente eficiente.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

A exemplo das vendas de títulos públicos no mercado aberto, os aumentos da taxa de redesconto contribuem para elevar a liquidez da economia.

A propósito dos princípios fundamentais de contabilidade e dos fatos e lançamentos contábeis, julgue os itens subsequentes.

Ao perceberem a tendência de uma empresa à descontinuidade, os auditores devem registrar o fato em seus relatórios, ainda que a divulgação dessa informação possa provocar ou acelerar a interrupção das atividades da empresa.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Se a redução das alíquotas do imposto de renda sobre pessoa jurídica (IRPJ) recentemente adotada no Brasil reduzir efetivamente o ônus fiscal relativo a esse tributo, então a curva I-S se deslocará para cima e para a direita, contribuindo, assim, para elevar o nível de atividade da economia brasileira.

Assinale a opção em que é apresentada a denominação do acordo comercial plurilateral, originalmente abrangido pelo entendimento relativo às normas e procedimentos sobre solução de controvérsias no âmbito da OMC.

Quanto às sociedades em espécie, julgue os itens seguintes.

Considere que Mário, sócio de determinada sociedade limitada, diante da omissão do contrato quanto à cessão de quotas, cedeu parte de sua quota a Ricardo, também sócio, sem, contudo, proceder à audiência dos demais sócios. Nessa situação, o ato é inválido, já que na sociedade limitada, a cessão de quotas, mesmo na hipótese de omissão do contrato, depende da audiência prévia dos demais sócios.

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Considere que antes do início de sua atividade, determinado empresário procedeu à inscrição no registro público de empresas mercantis da respectiva sede, situada no estado do Espírito Santo. Após dois anos de atividade, e considerando o crescimento da empresa, decidiu abrir filial no estado de São Paulo. Nessa situação, o empresário não precisa inscrever-se junto ao registro público da nova jurisdição, bastando, para a abertura de filial, a prova da inscrição originária.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os atos normativos expedidos pela autoridade administrativa entram em vigor na data de sua assinatura, salvo disposição de lei em contrário.

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

Os estados podem alterar a base de cálculo do tributo de ICMS por meio de lei complementar estadual.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os tratados e as convenções internacionais em vigor devem ser respeitados pela legislação tributária que lhes sobrevierem.

Com base nos conceitos e nas práticas de auditoria, julgue os itens a seguir.

Os procedimentos de auditoria são utilizados para colher as evidências sobre as informações das demonstrações contábeis. É o caso da contagem física, utilizada para contas, tais como títulos em poder de terceiros.