Questões de Concursos SEFAZ ES

Resolva questões de SEFAZ ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

121Q165023 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.
✂️ b) A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.
✂️ c) Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.
✂️ d) As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.
✂️ e) O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

126Q167791 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos ativos intangíveis, assinale a opção correta.

✂️ a) O subgrupo do ativo intangível compõe-se de bens corpóreos e incorpóreos destinados à manutenção da companhia ou exercidos com essa finalidade.
✂️ b) Os gastos ocorridos na fase de pesquisa de produtos desenvolvidos na empresa devem ser reconhecidos como despesas nos resultados dos períodos em que ocorrerem, porque não são adequados para reconhecimento como ativos produzidos.
✂️ c) Os ágios decorrentes de expectativa de rentabilidade futura de intangíveis gerados no ambiente interno da companhia, como o fundo de comércio e o goodwill, são reconhecidos na contabilidade pelo seu valor justo.
✂️ d) O registro das amortizações dos ativos intangíveis deve ser iniciado a partir do momento em que o ativo estiver disponível para uso.
✂️ e) Os ativos intangíveis incluem marcas, patentes, softwares, licenças, despesas antecipadas, gastos com desenvolvimento e outros gastos que gerem benefícios incrementais futuros, não contemplados em norma específica.

130Q164048 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere a atos administrativos, assinale a opção correta.

✂️ a) A ausência de manifestação da administração em situações em que deve pronunciar-se, conhecida como silêncio administrativo, é considerada ato administrativo, independentemente de lei, pois afeta direta ou indiretamente os administrados.
✂️ b) Os atos administrativos discricionários não exigem motivação e a motivação, se houver, em nada afeta a validade do ato administrativo, ante a impossibilidade de vinculação dos motivos.
✂️ c) O atributo da imperatividade dos atos administrativos diz respeito à possibilidade de o ato ser imediatamente executado, independentemente de solicitação prévia ou posterior do Poder Judiciário.
✂️ d) Um fato administrativo não se preordena à produção de efeitos jurídicos, traduzindo-se em uma atividade material no exercício da função administrativa.
✂️ e) A locação de um prédio pela administração traduz um ato da administração que, embora regido pelo direito público, põe o particular em posição igualitária com o poder público.

132Q166035 | Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Um comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de realizar a escrituração contábil da venda dos seus produtos, tendo, durante muitos anos, suprimido os tributos devidos nas operações comerciais realizadas, sempre, com empresas que possuíam CNPJ.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º 8.137/1990,

✂️ a) não existe crime tributário, visto que o comerciante, ambulante, não possui estabelecimento fixo para fins tributários.
✂️ b) há crime tributário consumado, uma vez que o comerciante não só se deixou de emitir os documentos fiscais obrigatórios, mas também suprimiu efetivamente o tributo devido.
✂️ c) não existe crime tributário, visto que o comerciante se enquadra como microempreendedor individual, ou seja, está isento de emitir notas fiscais referentes às suas operações comerciais.
✂️ d) há crime tributário, e o sujeito ativo é o empresário ou sócio responsável pelo negócio, não podendo o contador, terceiro que não faz parte da sociedade comercial, ser responsabilizado pela infração.
✂️ e) há crime tributário, sendo o sujeito passivo o consumidor, que deixou de receber a nota fiscal correspondente à operação comercial.

133Q339477 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

A negação da proposição “Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.” corresponde a

✂️ a) Todas as contas apresentadas por Fernando contêm, pelo menos, um erro contábil.
✂️ b) Nenhuma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.
✂️ c) Cada uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.
✂️ d) Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no máximo, um erro contábil.
✂️ e) Pelo menos uma das contas apresentadas por Fernando contém, no mínimo, dois erros contábeis.

134Q460914 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito penal, assinale a opção correta.

✂️ a) Em se tratando de culpa consciente, o agente prevê o resultado, mas não se importa que ele venha a ocorrer.
✂️ b) A combinação entre o dolo, no crime precedente, e dolo eventual, no consequente, é fundamental para a caracterização dos crimes preterdolosos.
✂️ c) Há crimes funcionais próprios quando, por não ser o autor da ação funcionário público, configura-se infração penal não relacionada ao cargo público.
✂️ d) As elementares objetivas do tipo sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.
✂️ e) O estrito cumprimento do dever legal é causa excludente de ilicitude, aplicada principalmente a agentes públicos ou que exercem função pública.

135Q463061 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

No que concerne aos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, assinale opção correta de acordo com o Código Penal.

✂️ a) O auditor tributário que desviar, em proveito próprio, quantia que tenha recebido indevidamente para recolher aos cofres públicos cometerá crime de peculato.
✂️ b) O servidor público que, com o fim de prejudicar direito ou criar obrigação, omitir, em documento público, declaração que dele deveria constar cometerá o crime de falsidade ideológica.
✂️ c) O prefeito que, para proveito pessoal, se apropriar de rendas públicas que estejam em seu poder, deixando de encaminhar a quantia à secretaria da fazenda do município, cometerá o crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
✂️ d) Praticará o crime de falsificação de documento público o auditor tributário que inserir dados, em sistema de informações da fazenda estadual, no intuito de obter vantagem indevida para terceiro.
✂️ e) Não praticará crime o auditor que, ao cobrar tributo devido, exceder-se, empregando meio vexatório, podendo esse auditor, contudo, ser responsabilizado civilmente por danos morais.

137Q441896 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

A respeito dos poderes da República e da administração pública, assinale a opção correta em conformidade com a CF e com a doutrina.

✂️ a) Diferentemente do que ocorre com os crimes de responsabilidade, nos crimes comuns não se exige prévia autorização da Câmara dos Deputados para que o presidente da República seja processado.
✂️ b) Considere que determinado cidadão tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), ação popular contra ato praticado pelo presidente da República e que tenha sido arguida a incompetência do STF para essa demanda. Nessa situação, não procede a incompetência invocada, visto que o STF é competente para processar e julgar originariamente a ação popular, o mandado de segurança e o habeas data contra atos do presidente da República.
✂️ c) Considere que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao apreciar de ofício a legalidade de ato administrativo praticado por membro do Poder Judiciário, tenha determinado a desconstituição do ato, que também era objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União. Nessa situação, o CNJ agiu nos limites de sua competência constitucional e sua atuação não afasta a competência do Tribunal de Contas da União, ainda que o ato tenha sido desconstituído.
✂️ d) Considere que, mediante decreto, o presidente da República tenha determinado a extinção de certo órgão público e que a legitimidade do ato tenha sido objeto de questionamento judicial. Nessa situação, o ato é legítimo, já que a CF confere ao presidente da República a competência para dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração pública federal.
✂️ e) Com a aquisição da estabilidade os servidores públicos somente poderão perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado.

139Q405575 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

Em relação aos poderes e deveres do administrador público, assinale a opção correta.

✂️ a) Embora o abuso de poder não esteja sujeito à apreciação judicial, a conduta considerada abusiva poderá ser submetida à revisão administrativa.
✂️ b) A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre diretamente do seu poder hierárquico.
✂️ c) Nos termos da legislação vigente, o poder de polícia é exercido pela polícia civil, no âmbito dos estados, e pela Polícia Federal, no âmbito da União.
✂️ d) Os poderes administrativos são uma faculdade atribuída ao administrador público para agir em benefício da sociedade.
✂️ e) O agente público incorre em desvio de poder quando, mesmo dentro de sua esfera de competência, atua afastando-se do interesse público.

Questões de Concursos SEFAZ ES

Resolva questões de SEFAZ ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

121Q165023 | Direito Penal, Tipicidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

122Q165845 | Direito Internacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

123Q417961 | Direito Civil, Direito de Empresa, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

124Q164793 | Direito Penal, Imputabilidade Penal, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

125Q740989 | Economia, O Lado Monetário da Economia, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

126Q167791 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

127Q523969 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

128Q744169 | Economia, Elasticidade, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

129Q469807 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

130Q164048 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

131Q470644 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

132Q166035 | Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

133Q339477 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

134Q460914 | Direito Penal, Do Crime, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

135Q463061 | Direito Penal, Falsidade Documental, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

136Q728869 | Direito Financeiro, Classificação das receitas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

137Q441896 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

138Q460101 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

139Q405575 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE

140Q747185 | Economia, O Setor Externo, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPE