Questões de Concursos SEFAZ ES

Considere que, logo após subtrair, dentro de um ônibus, a carteira de Manoel, sem que este perceba o fato, Jonas se dirija para o fundo do veículo, onde, mediante ameaça com uma faca, subtraia o celular de Paula e a carteira de seu namorado, Pedro. Nessa situação hipotética, Jonas pratica

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Se o valor da taxa for arrecadado pelo município e destinado ao pagamento de empresa particular que efetua esse serviço, a taxa passará a ser tarifa.

Considerando o texto de Marlon Tomazette como referência inicial, julgue os itens a seguir, segundo o disposto no Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.

A OMC tem personalidade legal e recebe de seus membros a capacidade legal necessária para exercer suas funções. Entretanto, não pode concluir acordo de sede.

O processo decisório preferencial, no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), ocorre por

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Em determinado processo produtivo, a minimização dos custos requer que os preços dos insumos sejam iguais aos seus respectivos custos marginais.

A respeito dos direitos reais, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

As leis que instituem contribuições parafiscais e impostos extraordinários estão dispensadas da exigência de que sua aplicação se dê apenas no exercício seguinte ao da sua publicação.

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Compete à União, aos estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

No longo prazo, aumentos dos deficits públicos elevam as taxas de juros e depreciam a moeda nacional, contribuindo, assim, para a expansão das exportações líquidas da economia nacional.

Em relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

O princípio da anterioridade não se aplica a todos os tributos.

Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

Considerando as transferências constitucionais e legais, julgue os itens subsequentes.

Quanto maior a diversificação constitucional na execução das atribuições no governo federal, maior é o fluxo de transferências de recursos entre os diferentes segmentos da administração pública e entre os diferentes níveis de governo.

Acerca do direito administrativo, assinale a opção correta.

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Os acordos da OMC, que englobam o GATT 1947 e os resultados da Rodada Uruguai, fixam as regras que devem ser observadas no comércio internacional, em que tais normas são pautadas pelos próprios objetivos da OMC, que repetem os princípios do referido GATT. Acerca desses princípios, julgue os itens seguintes.

O princípio da reciprocidade consagra a necessidade de tratamento igual entre produtos importados e produtos nacionais similares, no que tange a tributos ou a outros encargos.