Questões de Concursos SEFAZ ES

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos.

A respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens.

A ação regulatória no Brasil é exercida por autarquias sob regime especial, integrantes da administração pública indireta, e caracterizadas por independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira e ausência de subordinação hierárquica.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Quando empregadores e trabalhadores dispõem de tempo e flexibilidade suficientes para acomodar plenamente as mudanças decorrentes de variações não-antecipadas da demanda agregada, isso é compatível com a existência de uma curva de Phillips de longo prazo vertical.

Acerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Julgue os itens subsequentes acerca da competência tributária.

Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico.

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Na ausência de indexação plena, o fato de que, durante surtos inflacionários, as pessoas preferem comprar imóveis em vez de aplicar em cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras, é consistente com a diminuição do uso da moeda como reserva de valor.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Sob o regime de metas de inflação, os bancos centrais não influenciam as expectativas de inflação, que dependem de objetivos fiscais, comprometendo, assim, seriamente a autonomia desses bancos.

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.

Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Para coibir o estacionamento em lugares proibidos, a fixação de multas relativamente baixas associadas a maior fiscalização é particularmente apropriada quando os motoristas são substancialmente avessos aos riscos.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

As taxas elevadas de cesarianas no Brasil, que o tornam campeão mundial desse tipo de cirurgia, podem ser parcialmente explicadas pela assimetria de informações que caracteriza a relação médico-paciente.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

O prêmio de risco corresponde ao valor que o consumidor está disposto a pagar para evitar assumir determinado risco.

Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os dispositivos de lei que instituem os tributos, sejam quais forem, começam a vigorar no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.

A pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada

A Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados

No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.