Início Questões de Concursos SEFAZ ES Resolva questões de SEFAZ ES comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. SEFAZ ES Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q748474 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Quando empregadores e trabalhadores dispõem de tempo e flexibilidade suficientes para acomodar plenamente as mudanças decorrentes de variações não-antecipadas da demanda agregada, isso é compatível com a existência de uma curva de Phillips de longo prazo vertical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q165088 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta. ✂️ a) O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria. ✂️ b) Somente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário. ✂️ c) A apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias. ✂️ d) Pode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário. ✂️ e) Terceiro idôneo não vinculado ao fato pode ser nomeado depositário de bens e mercadorias apreendidas pelo fisco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q743405 | Economia, O Setor Externo, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Os sistemas de flutuação administrada da taxa de câmbio, utilizados atualmente em muitos países, combinam características do regime de taxas de câmbio flexíveis com intervenções esporádicas dos bancos centrais, no intuito de reduzir a volatilidade cambial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q742464 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Na ausência de indexação plena, o fato de que, durante surtos inflacionários, as pessoas preferem comprar imóveis em vez de aplicar em cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras, é consistente com a diminuição do uso da moeda como reserva de valor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q466266 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS. Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q401781 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens. A ação regulatória no Brasil é exercida por autarquias sob regime especial, integrantes da administração pública indireta, e caracterizadas por independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira e ausência de subordinação hierárquica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 187Q744319 | Economia, Estruturas de Mercado, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. Os descontos dados pelas empresas de turismo para pessoas de terceira idade que viajam na baixa estação são consistentes com o comportamento de um monopolista discriminador de preços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 188Q470164 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes acerca da competência tributária. Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 189Q444106 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEQuanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 190Q406430 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada ✂️ a) fundação pública. ✂️ b) empresa pública. ✂️ c) sociedade de economia mista. ✂️ d) autarquia. ✂️ e) agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 191Q468887 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEUma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética. O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 192Q430541 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. ✂️ b) O presidente da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante, independentemente de aprovação das casas legislativas. ✂️ c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União. ✂️ d) Embora a comissão parlamentar de inquérito possa determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, ela não poderá determinar a interceptação telefônica, pois este é um ato sujeito à denominada cláusula de reserva jurisdicional. ✂️ e) A emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do presidente da República não pode prever aumento de despesa, ainda que seja um projeto de lei orçamentária anual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 193Q745087 | Economia, Demanda, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. As taxas elevadas de cesarianas no Brasil, que o tornam campeão mundial desse tipo de cirurgia, podem ser parcialmente explicadas pela assimetria de informações que caracteriza a relação médico-paciente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 194Q469922 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEUma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética. A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 195Q795816 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados ✂️ a) reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados. ✂️ b) dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais. ✂️ c) determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais. ✂️ d) distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional. ✂️ e) estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 196Q436735 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) As limitações do poder de tributar, previstas na CF, servem para que as unidades da Federação possam exercer sua competência legislativa plena. ✂️ b) As normas gerais definidoras do fato gerador e da base de cálculo para cada imposto estão previstas na CF, não sendo, portanto, o estado obrigado a observar o previsto a esse respeito na lei complementar federal. ✂️ c) O estado possui competência para instituir tributo da forma que bem entender, uma vez que sua competência é plena no sistema federativo. ✂️ d) Lei complementar estadual pode instituir tributo de forma diferente da lei complementar federal, por terem ambas a mesma hierarquia. ✂️ e) O estado pode instituir tributo no momento em que desejar, devendo respeitar o disposto na CF no que se refere à instituição dos discriminados como de sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 197Q747043 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. Para coibir o estacionamento em lugares proibidos, a fixação de multas relativamente baixas associadas a maior fiscalização é particularmente apropriada quando os motoristas são substancialmente avessos aos riscos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 198Q427956 | Direito Constitucional, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEConsiderando as transferências constitucionais e legais, julgue os itens subsequentes. A parcela do fundo de participação que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pode ser bloqueada diante da inadimplência daquele ente em face da União, suas autarquias e fundações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 199Q467571 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 200Q741560 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Sob o regime de metas de inflação, os bancos centrais não influenciam as expectativas de inflação, que dependem de objetivos fiscais, comprometendo, assim, seriamente a autonomia desses bancos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
181Q748474 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Quando empregadores e trabalhadores dispõem de tempo e flexibilidade suficientes para acomodar plenamente as mudanças decorrentes de variações não-antecipadas da demanda agregada, isso é compatível com a existência de uma curva de Phillips de longo prazo vertical. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q165088 | Direito Tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEEm relação à possibilidade de apreensão de bens ou mercadorias pelo fisco, assinale a opção correta. ✂️ a) O fisco poderá realizar a apreensão de mercadorias em trânsito quando não for de conhecimento geral o estabelecimento remetente da mercadoria. ✂️ b) Somente será possível a apreensão das mercadorias quando não se puder identificar o seu proprietário. ✂️ c) A apreensão deve seguir procedimento legal específico, devendo, sempre, ser nomeado depositário fiel para administrar bens e mercadorias. ✂️ d) Pode ser feita a apreensão por auditores em residência de particular, bastando que o auditor tenha certeza de que objetos e documentos estejam sendo guardados no local e que fazem prova do ilícito tributário. ✂️ e) Terceiro idôneo não vinculado ao fato pode ser nomeado depositário de bens e mercadorias apreendidas pelo fisco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q743405 | Economia, O Setor Externo, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Os sistemas de flutuação administrada da taxa de câmbio, utilizados atualmente em muitos países, combinam características do regime de taxas de câmbio flexíveis com intervenções esporádicas dos bancos centrais, no intuito de reduzir a volatilidade cambial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q742464 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Na ausência de indexação plena, o fato de que, durante surtos inflacionários, as pessoas preferem comprar imóveis em vez de aplicar em cadernetas de poupança e outras aplicações financeiras, é consistente com a diminuição do uso da moeda como reserva de valor. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q466266 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS. Isenção concedida ao ICMS não precisa aguardar o exercício seguinte para ter aplicação, desde que cumpra todos os requisitos constitucionais e legais dela exigidos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q401781 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA respeito da estrutura e do funcionamento da administração pública brasileira, julgue os próximos itens. A ação regulatória no Brasil é exercida por autarquias sob regime especial, integrantes da administração pública indireta, e caracterizadas por independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes, autonomia financeira e ausência de subordinação hierárquica. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
187Q744319 | Economia, Estruturas de Mercado, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. Os descontos dados pelas empresas de turismo para pessoas de terceira idade que viajam na baixa estação são consistentes com o comportamento de um monopolista discriminador de preços. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
188Q470164 | Direito Tributário, Competência tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEJulgue os itens subsequentes acerca da competência tributária. Os estados e os municípios têm competência para instituir contribuições de intervenção no domínio econômico. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
189Q444106 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEQuanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens. Segundo o entendimento do STF, o advogado-geral da União deve, obrigatoriamente, ser citado no processo de ação direta de inconstitucionalidade por omissão. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
190Q406430 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA pessoa jurídica dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital formado exclusivamente por recursos das pessoas de direito público interno ou de pessoas de suas administrações indiretas, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, é denominada ✂️ a) fundação pública. ✂️ b) empresa pública. ✂️ c) sociedade de economia mista. ✂️ d) autarquia. ✂️ e) agência reguladora. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
191Q468887 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEUma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética. O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
192Q430541 | Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito e Outras Comissões, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca do Poder Legislativo, assinale a opção correta. ✂️ a) Compete à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal suspender a execução de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do STF. ✂️ b) O presidente da República poderá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional, em caso de urgência ou interesse público relevante, independentemente de aprovação das casas legislativas. ✂️ c) As empresas públicas e as sociedades de economia mista federais não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União. ✂️ d) Embora a comissão parlamentar de inquérito possa determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal do investigado, ela não poderá determinar a interceptação telefônica, pois este é um ato sujeito à denominada cláusula de reserva jurisdicional. ✂️ e) A emenda parlamentar a projeto de lei de iniciativa do presidente da República não pode prever aumento de despesa, ainda que seja um projeto de lei orçamentária anual. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
193Q745087 | Economia, Demanda, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. As taxas elevadas de cesarianas no Brasil, que o tornam campeão mundial desse tipo de cirurgia, podem ser parcialmente explicadas pela assimetria de informações que caracteriza a relação médico-paciente. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
194Q469922 | Direito Tributário, Legislação Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEUma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética. A lei que concede o benefício fiscal só poderá ser aplicada após haver a compensação das receitas renunciadas, como reza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), no caso em que não tenha sido considerada na estimativa de receita da lei orçamentária. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
195Q795816 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA Convenção de Viena sobre Direitos dos Tratados ✂️ a) reconhece a mudança fundamental de circunstâncias como causa de extinção de tratados. ✂️ b) dispõe que o órgão de solução de controvérsias da OMC tem jurisdição compulsória sobre tratados comerciais. ✂️ c) determina que o rompimento de relações diplomáticas gera, ipso facto, a suspensão de tratados comerciais. ✂️ d) distingue os conceitos de tratado e de acordo internacional. ✂️ e) estabelece a prioridade dos tratados de direitos humanos sobre os tratados de comércio internacional, em caso de conflito entre ambos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
196Q436735 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEConsidere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988. ✂️ a) As limitações do poder de tributar, previstas na CF, servem para que as unidades da Federação possam exercer sua competência legislativa plena. ✂️ b) As normas gerais definidoras do fato gerador e da base de cálculo para cada imposto estão previstas na CF, não sendo, portanto, o estado obrigado a observar o previsto a esse respeito na lei complementar federal. ✂️ c) O estado possui competência para instituir tributo da forma que bem entender, uma vez que sua competência é plena no sistema federativo. ✂️ d) Lei complementar estadual pode instituir tributo de forma diferente da lei complementar federal, por terem ambas a mesma hierarquia. ✂️ e) O estado pode instituir tributo no momento em que desejar, devendo respeitar o disposto na CF no que se refere à instituição dos discriminados como de sua competência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
197Q747043 | Economia, Aplicação da Análise Microeconômica e Políticas Públicas, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100. Para coibir o estacionamento em lugares proibidos, a fixação de multas relativamente baixas associadas a maior fiscalização é particularmente apropriada quando os motoristas são substancialmente avessos aos riscos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
198Q427956 | Direito Constitucional, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEConsiderando as transferências constitucionais e legais, julgue os itens subsequentes. A parcela do fundo de participação que cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pode ser bloqueada diante da inadimplência daquele ente em face da União, suas autarquias e fundações. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
199Q467571 | Direito Tributário, Disposições gerais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEAcerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir. A capacidade contributiva é medida, exclusivamente, pela disponibilidade financeira das pessoas. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
200Q741560 | Economia, Inflação, Consultor do Executivo, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEA macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes. Sob o regime de metas de inflação, os bancos centrais não influenciam as expectativas de inflação, que dependem de objetivos fiscais, comprometendo, assim, seriamente a autonomia desses bancos. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro