Questões de Concursos SEFAZ ES

Uma unidade da Federação, para incrementar suas receitas tributárias, concedeu benefício fiscal no pagamento de ICMS, por meio de lei ordinária específica. Julgue os itens seguintes, com relação a essa situação hipotética.

O ICMS é o único tributo que depende de acordo entre as unidades da federação para que se possa conceder tal benefício.

No que se refere ao estabelecimento para fins de cobrança do ICMS, assinale a opção correta.

Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Para determinado nível de encaixes reais, níveis mais elevados de senhoriagem exigem maior crescimento monetário.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

O prêmio de risco corresponde ao valor que o consumidor está disposto a pagar para evitar assumir determinado risco.

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A lei municipal não poderá estabelecer prazo diferenciado para o lançamento da taxa, contrariando o que diz o Código Tributário Nacional.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Se, em virtude da crise atual de liquidez, ocorrer redução substancial do multiplicador keynesiano da economia americana, então a contração da demanda daí decorrente provocará um deslocamento ao longo da curva de demanda agregada dessa economia.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

A função de lucros, que constitui uma forma de descrever a tecnologia de produção de determinado produto, identifica o lucro máximo como função do preço do produto e dos preços dos insumos produtivos.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

Os dispositivos de lei que instituem os tributos, sejam quais forem, começam a vigorar no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorreu a sua publicação.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Desde que se permita o uso de estratégias mistas, todo jogo apresenta pelo menos um equilíbrio de Nash.

O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

Acerca da dívida ativa, julgue os itens que se seguem.

É atribuída à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a competência para gestão administrativa e judicial da dívida ativa da União e das demais esferas governamentais.

Julgue os itens que se seguem.

A lei de improbidade é endereçada não somente ao agente público. Suas disposições são aplicáveis, no que for cabível, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

Um comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de realizar a escrituração contábil da venda dos seus produtos, tendo, durante muitos anos, suprimido os tributos devidos nas operações comerciais realizadas, sempre, com empresas que possuíam CNPJ.

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Sob o ponto de vista material, o decreto em tela concretiza os fundamentos da República Federativa do Brasil, como a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho.

Com base nas propriedades da segurança da informação, é correto afirmar que a utilização de assinatura digital garante

Julgue os itens que se seguem.

Nos contratos administrativos, a administração pública dispõe da faculdade de promover a alteração unilateral do contrato.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

No modelo de crescimento endógeno, a existência de externalidades resultantes do processo de acumulação fatorial constitui uma das fontes de expansão da produção.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Ao contrário da teoria keynesiana, a equivalência ricardiana sugere que os esforços do governo para alterar os níveis de renda, mediante o uso da política fiscal, são ineficazes.