Questões de Concursos SEFAZ ES

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

O fato de um consumidor considerar que medicamentos de marcas específicas e medicamentos genéricos sejam equivalentes implica que, para esse consumidor, a taxa marginal de substituição entre esses remédios é nula.

Julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética. O estado do Espírito Santo pretende adquirir equipamentos fornecidos por representante comercial exclusivo no país. Nessa situação, tem-se a hipótese caracterizadora de dispensa de licitação.

Julgue os itens que se seguem acerca da vigência e da aplicação da legislação tributária.

As decisões dos órgãos singulares ou colegiados de jurisdição administrativa, quanto aos efeitos normativos, entram em vigor 30 dias após a data da sua publicação, salvo disposição em contrário.

Embora a França e os Estados Unidos da América (EUA) sejam aliados desde a guerra de Independência dos EUA (1775-1783), os dois países tomaram partidos opostos em relação à guerra

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A regra constitucional que assegura a reserva de vagas em concurso público para portadores de necessidades especiais e define os critérios de sua admissão é uma norma constitucional de eficácia plena.

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Eventual medida judicial a ser proposta por Joana deverá ser julgada na justiça do trabalho.

No que concerne à sociedade por ações, assinale a opção correta.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Para determinada renda esperada, pessoas que preferem um emprego público, mesmo que o salário seja menor, podem ser consideradas pessoas neutras em relação aos riscos.

A macroeconomia, que permite avaliar o desempenho da economia como um todo, centra-se na análise dos grandes agregados macroeconômicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Uma das vantagens associadas ao sistema de taxas de câmbio fixos advém do fato de que esse sistema constitui uma forma simples de âncora para a política monetária, conhecida como âncora cambial.

Acerca do direito da empresa, julgue os itens a seguir.

Segundo a lei civil, o nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.

O Poder Executivo pode atuar como fiscal da validade das leis. Uma de suas atuações refere-se à competência do presidente da República em vetar projeto de lei, com fundamento na inconstitucionalidade. Este chamado veto jurídico possui força definitiva e não pode ser superado pelo Poder Legislativo.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética acerca dos atos administrativos e da improbidade administrativa, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro é servidor público do estado do Espírito Santo. Ocupa cargo exclusivamente em comissão desde março de 2002. Responde a ação de improbidade administrativa por ter, em janeiro de 2003, no mesmo cargo, praticado ato de improbidade que importou no seu enriquecimento ilícito. Nessa situação, o prazo prescricional será de 5 anos, a contar do conhecimento do fato pela administração.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Se determinados consumidores estiverem dispostos a comprar produtos mais baratos, mesmo que isso signifique o consumo de produtos de pior qualidade, então, para esses consumidores, as curvas de indiferença entre os atributos preço e qualidade estarão negativamente inclinadas.

A respeito das normas contábeis aplicáveis a empresas da iniciativa privada, julgue o item seguinte.

As normas contábeis vigentes no Brasil estabelecem que, quando as autoridades fiscais fazem exigências específicas relativas à apresentação das demonstrações contábeis de um contribuinte, este deve esclarecer, em nota explicativa, o efeito das alterações produzidas nas referidas demonstrações, por ocasião de sua divulgação e publicação.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Ao longo de determinada isoquanta, tanto o nível de produção como a proporção dos insumos se mantêm constantes.

Com base nos conceitos e nas práticas de auditoria, julgue os itens a seguir.

No exercício das funções de auditoria, o contador, desde que solicitado pela fiscalização do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), deverá colocar à disposição dessa entidade relatórios e documentos que tenham servido de base à execução de seu trabalho, inclusive papéis de trabalho.

Paulo e Joana foram aprovados em 4.º e 5.º lugar, respectivamente, em concurso público para provimento de cargo efetivo no âmbito do estado X, o qual previa, no respectivo edital, a disponibilização de 4 vagas. Conforme prevê um decreto estadual, já que não há lei estadual que regule essa matéria, 20% das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais seriam obrigatoriamente previstas nos editais de concurso público. Como 20% de 4 vagas é um número inferior a 1 vaga, o que tornaria impossível o provimento, a autoridade responsável pelo concurso resolveu, portanto, não atribuir nenhuma vaga aos portadores de necessidades especiais. Assim, o edital não previu vagas aos portadores de necessidades especiais. Joana, que é portadora de necessidades especiais, pretende impugnar o edital do concurso, já que entende que a vaga a ser ocupada por Paulo deveria ser destinada a ela.

Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O decreto estadual em tela não pode ser impugnado, em sede de controle concentrado de constitucionalidade, já que não se insere no conceito de ato normativo legal.

O controle exercido por determinado órgão público sobre os seus departamentos denomina-se controle

Em relação à estrutura básica da Federação, julgue os itens que se seguem.