Questões de Concursos SEFAZ ES

Em relação a receitas orçamentárias, julgue os seguintes itens.

A contribuição de melhoria, cobrada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas competências, tem como fato gerador a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público posto à disposição do contribuinte.

Quanto ao controle de constitucionalidade das normas no direito brasileiro, julgue os próximos itens.

Segundo o entendimento do STF, o Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do poder público.

A covariância entre o faturamento real (y) e o faturamento nominal (x) de um grupo de empresas é igual a 40. Considerando que o desvio padrão de y seja igual a 10 e o de x, igual a 20, que o faturamento real médio desse grupo de empresas seja igual a 5 e que o faturamento nominal seja, em média, igual a 4, a reta de regressão linear de y em x pode ser expressa por

Em relação ao empresário individual, à sociedade empresária e ao registro público de empresas, assinale a opção correta.

Acerca dos princípios que norteiam o sistema tributário nacional, julgue os itens a seguir.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

Uma curva de oferta de longo prazo, de uma indústria competitiva, negativamente inclinada, colide com a existência de economias de escala e de escopo, nessa indústria.

A microeconomia constitui uma importante ferramenta para analisar o comportamento dos agentes econômicos individuais. Acerca desse assunto, julgue os itens de 71 a 100.

O fato de as curvas de demanda de insumos de longo prazo serem mais elásticas em relação aos preços fatoriais do que aquelas que prevalecem no curto prazo contradiz o princípio de Le Chatelier.

Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando

No que concerne à organização político-administrativa do Estado brasileiro, assinale a opção correta.

O município de Vitória–ES pretende instituir taxa que vise remunerar os serviços de limpeza e coleta de lixo na cidade, como logradouros públicos, estradas, praças, parques, praias etc. Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A referida taxa deverá ser instituída pela União e, não, pelo município.

Em relação à estrutura básica da Federação, julgue os itens que se seguem.

A União é entidade federativa autônoma em relação aos estados-membros e municípios, e cabe a ela exercer as prerrogativas da soberania do Estado brasileiro ao representar a República Federativa do Brasil nas relações internacionais.

Em determinada secretaria de governo, as ações voltadas ao desenvolvimento de planos para capacitação dos servidores eram realizadas de forma esporádica, inexistindo setor específico para tal finalidade. A fim de dar maior concretude a uma política de prestação de serviço público de qualidade naquela secretaria, criou-se um departamento de capacitação dos servidores.