Questões de SEFAZ GO com Gabarito (Comentado)

81Q166515 | Governança de TI, COBIT, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

O Control Objectives for Information and related Technology (COBIT) foi criado em 1994 a partir do seu conjunto inicial de objetivos de controle e vem evoluindo através da incorporação de padrões internacionais técnicos, profissionais, regulatórios e específicos para processos de TI. Na versão 5 do COBIT,

✂️ a) considera-se que a empresa deve gerar valor para as partes interessadas como um objetivo acessório de governança e deve buscá-lo por meio de eliminação total dos riscos e corte de custos.
✂️ b) o foco principal é dado exclusivamente à área de TI, pois ela é responsável por prover meios para o gerenciamento da informação e da tecnologia que agregará valor ao negócio.
✂️ c) o alinhamento com os frameworks ITIL, TOGAF e normas ISO é evitado, pois essa versão já engloba todo o conhecimento difundido, inclusive, por outros modelos da própria ISACA.
✂️ d) há diferenciação clara entre os conceitos de governança e gerenciamento, como disciplinas que envolvem diferentes tipos de atividades e de estruturas organizacionais, que servem a propósitos distintos.
✂️ e) descreve-se um total de duas categorias de habilitadores de TI: Processos e Estruturas organizacionais, que são consideradas as essenciais para o sucesso da governança e do gerenciamento da TI.

82Q165031 | Direito Civil, Parte Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

Em relação à invalidade do negócio jurídico,

✂️ a) é anulável o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
✂️ b) a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem alegar, e aproveita exclusivamente aos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.
✂️ c) o negócio jurídico nulo pode ser confirmado e ratificado, embora não convalesça pelo decurso do tempo.
✂️ d) é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado da prática do ato pelo causador da anulabilidade.
✂️ e) é nulo o negócio jurídico simulado e meramente anulável o negócio dissimulado, se válido for na substância e na forma.

83Q167638 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

Em 10/11/2017, o chefe do Poder Executivo de um estado decidiu pela contratação de serviços de consultoria técnica no valor total de R$ 1.200.000,00. No entanto, nessa mesma data, o mesmo verificou que não havia dotação orçamentária específica para a realização de tal despesa. Assim, com a finalidade de atender às determinações da Lei n° 4.320/1964, o setor responsável verificou que até o dia 10/11/2017 não houve abertura ou reabertura de créditos adicionais e levantou as seguintes informações, sendo que os valores estão em reais:

Ativo Financeiro em 31/12/2016 ................................................ 10.000.000,00

Ativo Financeiro em 31/10/2017 ................................................ 6.000.000,00

Passivo Financeiro em 31/12/2016 ............................................. 9.000.000,00

Passivo Financeiro em 31/10/2017 ............................................. 5.500.000,00

Com base nessas informações e de acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, o valor do superávit financeiro que poderia ter sido utilizado como recurso de cobertura para a abertura do crédito adicional referente à contratação de serviços de consultoria técnica foi, em reais,

✂️ a) 500.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
✂️ b) 500.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
✂️ c) 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo não poderia ser reaberto no exercício financeiro de 2018.
✂️ d) 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional aberto por decreto do Poder Executivo, que dele deu, em seguida, imediato conhecimento ao Poder Legislativo, não poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.
✂️ e) 1.000.000,00, sendo que o crédito adicional autorizado por lei e aberto por decreto executivo poderia ser reaberto no limite de seu saldo no exercício financeiro de 2018.

84Q164742 | Contabilidade Geral, Ingressos e Dispêndios Públicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ GO, FCC, 2018

Em 01/05/2018, o ordenador de despesas de um ente público estadual empenhou despesa no valor de R$ 80.000,00 referente à aquisição de um veículo, cuja pagamento seria realizado em parcelas fixas mensais de R$ 20.000,00. De acordo com as determinações da Lei n° 4.320/1964, em 01/05/2018, foi emitido um empenho

✂️ a) global e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
✂️ b) por estimativa e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.
✂️ c) global e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
✂️ d) por estimativa e extraído um documento denominado ordem de pagamento que é base para a liquidação da despesa.
✂️ e) ordinário e extraído um documento denominado nota de empenho que é base para a liquidação da despesa.

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