Questões de Concursos SEFAZ MT

A União celebrou contrato de obra pública com a construtora XYZ, vencedora de certame licitatório para a construção de uma rodovia federal que fará a ligação entre três Estados da Federação. No curso da obra, a Administração pretendeu acrescentar ao projeto duas alças de acesso a rodovias estaduais já existentes, o que implicaria aumento de 15% do custo original do contrato, além da prorrogação do prazo de entrega da obra.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

No estudo Elasticidade-Renda dos Produtos Alimentares nas Regiões Metropolitanas Brasileiras: uma aplicação da POF 1995/1996, publicado na revista Estudos Econômicos, v. 37, de abril-junho de 2007, foram estimadas elasticidades-renda para alguns alimentos para os anos da pesquisa no Brasil.

Dentre eles, destacam-se:

· açúcar, em São Paulo: – 0,7756
· queijos, em Porto Alegre: 1,0380
· arroz, no Rio de Janeiro: 0,3642

Nesse caso, o açúcar, o queijo e o arroz, nas regiões mencionadas, são, respectivamente,

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), os valores dos contratos de terceirização de mão de obra, que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, serão contabilizados como

Em relação ao Decreto Federal nº 5.450/2005, que regulamenta o pregão na forma eletrônica, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica o sujeito ativo dos tributos especificados no Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM- Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), competente para lançar, cobrar, arrecadar e fiscalizar os tributos ali especificados.

Uma empresa auditada, após a divulgação de suas demonstrações contábeis, obteve a confirmação de que seu principal cliente não honraria seus compromissos, o que representava saldo significante do ativo. Se o fato fosse do conhecimento do auditor na data do relatório, este teria diferente opinião sobre as demonstrações contábeis.

A administração da empresa decidiu alterar as demonstrações contábeis já divulgadas, de modo a não incluir o valor a receber do cliente.

Nesse caso, o auditor

O contador de uma empresa incorreu em um erro no reconhecimento da despesa de amortização de um ativo intangível, não considerando o valor residual de 40% de seu valor contábil.

Esse erro gerou, no período, o seguinte efeito no patrimônio da empresa, antes de efetuado qualquer ajuste de regularização:

A sociedade Campos de Júlio Comércio de Gelo Ltda. tem nove sócios e o contrato social estabelece que as deliberações serão tomadas em reunião de sócios.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Sócios titulares de mais de um quarto do capital podem convocar reunião de sócios, quando não atendido, no prazo de cinco dias, pedido de convocação fundamentado, com indicação das matérias a serem tratadas.

II. Anualmente haverá reunião dos sócios, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, com o objetivo de tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o balanço patrimonial e o balanço de resultado econômico.

III. O contrato social pode estabelecer que a representação do sócio na reunião seja feita por outras pessoas, além de outro sócio ou advogado.

Assinale:

No início do ano de 1999, com a desvalorização do Real, ocorreu, por um breve período, um processo de corrida bancária no Brasil.

Considerando a equação quantitativa da moeda, e que a economia esteja em pleno emprego, esse processo tende a

Peixoto de Azevedo emitiu Cédula de Crédito Bancário – CCB em favor do Banco Poconé S/A.

Sobre esse título de crédito (CCB), assinale a afirmativa correta.

De acordo com a característica da compreensibilidade, as informações sobre temas complexos

Ao disciplinar as hipóteses de imunidade, a Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) prevê, em relação a uma específica categoria imune, que a vedação à instituição de impostos (vale dizer, a imunidade) “será suspensa sempre que caracterizado o dano por ação ou omissão, comprovada pelo órgão competente, na forma da lei”.

A LOMC refere-se à seguinte categoria:

As transações no setor público podem ser classificadas como econômico-financeiras ou administrativas, conforme suas características e seus reflexos no patrimônio público.

Em relação às transações de natureza econômico-financeira, assinale a afirmativa correta.

Empresa Criativa de Softwares Ltda. é uma pessoa jurídica dedicada à concepção, sob encomenda, de programas de computador. Após conceber distintos programas sob encomenda de seus clientes, foi autuada para a exigência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), pois, durante todo o seu primeiro ano de operação, em nenhum momento recolheu o referido tributo.

Em tempestiva defesa administrativa, a pessoa jurídica alegou ser indevido o tributo, por força de três fundamentos distintos:

I. os contratos pelos quais os softwares eram encomendados informavam que o ISSQN estaria a cargo do tomador do serviço, não do fornecedor;

II. o resultado financeiro do primeiro ano de operações da pessoa jurídica foi deficitário, o que afasta a incidência do ISSQN;

III. ao longo do primeiro ano de atividades, a pessoa jurídica, com o fito de reduzir seus custos, deixou de ter estabelecimento fixo, passando a operar nos endereços de seus sócios.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que relata a conduta que extrapola a competência da Fazenda Municipal, fixada pelo Art. 89, caput, do Código Tributário do Município de Cuiabá (CTM-Cuiabá – LC municipal nº 43/1997), para “obter elementos que lhe permitam verificar a exatidão das declarações apresentadas pelos contribuintes e responsáveis e de determinar, com precisão, a natureza e o montante dos créditos tributários”.

Uma empresa varejista vende eletrodomésticos. O cliente deve efetuar o pagamento de um valor prefixado durante seis meses, por meio de boletos bancários. O cliente perde os valores já pagos e não recebe o produto, se deixar de pagar uma parcela.

Após os seis meses a empresa separa o produto e aguarda o cliente buscá-lo.

De acordo com a experiência da empresa, os casos de inadimplência diminuem para menos de 1% depois que a quinta parcela é paga.

Nesse sentido, a empresa deve reconhecer a receita de vendas

O filósofo alemão Immanuel Kant, no seu texto seminal, Resposta à pergunta: que é Esclarecimento'?, afirma que a emancipação do público em geral é favorecida quando se observa a distinção entre o uso público e o uso privado da razão.

Assinale a opção que, segundo Kant, define corretamente um desses conceitos.

Hoje, uma das problemáticas mais discutidas é a chamada pós- verdade. Trata-se da crescente dificuldade de estabelecer o que é verdadeiro ou não, o que tem consequências graves quando é preciso decidir qual a melhor forma de agir.

A respeito do problema da pós-verdade, analise as afirmativas a seguir.
I. É característica da pós-verdade que as afirmativas transmitidas por certos emissores tomadas como juízos de valor sejam verificadas e confirmadas como juízos de fato.
II. É característica da pós-verdade que os juízos de fato sejam reconhecidos ou rejeitados em função das preferências pessoais de cada indivíduo ou grupo.
III. É característica da pós-verdade que a indistinção da fronteira entre juízos de fato e juízos de valor torne-os equivalentes em certos casos.

Está correto o que se afirma em