Questões de Concursos SEFAZ PA

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21Q469360 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Considerando que a sigla ITCD designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

✂️ a) , a herdeiros legítimos residentes no Pará, é devido ao Estado do Pará.
✂️ b) O ITCD relativo à doação de bens móveis, sendo o donatário domiciliado no Pará e o doador domiciliado em Pernambuco, é devido ao Estado do Pará.
✂️ c) , é devido ao Estado do Pará.
✂️ d) Se o contribuinte não concordar com o valor estipulado pela autoridade fiscal, para efeito de cálculo do ITCD, poderá requerer, no prazo de 15 dias, avaliação contraditória na forma prevista na lei, interrompendo a fluência do prazo para pagamento do tributo.
✂️ e) que era domiciliado no Rio de Janeiro e que faleceu na Bahia, a herdeiros legítimos residentes em São Paulo, é devido ao Estado de São Paulo, onde se processou o inventário.

22Q469615 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Considerando as disposições contidas no Regulamento do ICMS, assinale a opção que encerra uma proposição não verdadeira.

✂️ a) Constitui direito de crédito fiscal o valor do imposto cobrado nas operações anteriores às isentas ou não tributadas, relativamente a produtos agropecuários, sempre que as saídas posteriores a estas forem tributadas.
✂️ b) É permitido o aproveitamento do crédito do ICMS em caso de devolução de mercadoria feita por pessoa física, em virtude de garantia.
✂️ c) Os créditos acumulados do ICMS, que remanescerem após compensação prevista no regime normal de apuração do imposto, podem ser utilizados, a critério do sujeito passivo, para pagamento de débitos próprios ou para transferência a outras empresas situadas no Estado.
✂️ d) Para fins de inscrição do Cadastro de Contribuintes do ICMS consideram-se estabelecimentos distintos os que, pertencentes à mesma pessoa e situados no mesmo local, exerçam atividades que, pela sua natureza, são incompatíveis.
✂️ e) Tendo ocorrido o recolhimento do ICMS por substituição tributária, ficam desoneradas de tributação as operações internas subseqüentes com as mesmas mercadorias.

23Q470535 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Caracteriza reincidência a prática da mesma infração por parte do mesmo sujeito passivo respondida anteriormente mediante procedimento fiscal e transitada em julgado a decisão definitiva na esfera administrativa.

( ) Ocorrendo a reincidência, nos termos da legislação do ICMS, dentro de um período inferior a cinco exercícios da prática da mesma infração anterior, a multa será elevada em 20% na primeira ocorrência, e em 40% nas demais ocorrências.

( ) Para ter direito à redução da multa aplicada em auto de infração o sujeito passivo, além de não apresentar impugnação, deve pagar integralmente o crédito tributário dentro de 15 dias contados da data em que se considera feita a notificação.

( ) Constituem penalidades previstas no regulamento do ICMS a cassação de Regime Especial e a proibição de firmar contratos de qualquer natureza e outros atos que importem em transação com o Estado do Pará.

✂️ a) V,F,F,V
✂️ b) V,V,F,F
✂️ c) F,V,F,V
✂️ d) F,F,V,F
✂️ e) V,F,F,F

27Q467077 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.

( ) Têm legitimidade para formular consulta sobre interpretação da legislação do ICMS o sujeito passivo e as entidades representativas de categorias econômicas ou profissionais.

( ) Não será admitida a petição de consulta que se refira a mais de uma matéria relativa ao ICMS.

( ) Para que a consulta tenha o caráter de denúncia espontânea em relação ao débito vencido, é necessário que o sujeito passivo efetue o recolhimento no prazo de 20 dias contados da ciência da decisão.

( ) A consulta não suspende o prazo de recolhimento em relação ao imposto já destacado em nota fiscal. ( ) O juízo de admissibilidade da consulta é efetuado em instância única.

( ) A solução da consulta é efetuada em duas instâncias, a primeira pelo setor de tributação e estudos econômicos da SEFA e a segunda pelo Secretário Executivo de Estado da Fazenda.

✂️ a) V, V, V, V, F, F
✂️ b) V, V, F, V, F, F
✂️ c) F, F, V, F, V, V
✂️ d) V, F, F, V, V, F
✂️ e) V, F, F, V, V, V

28Q354431 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Entre uma das informações prestadas pelo auditor independente, ao Conselho Regional de Contabilidade, até 30 de junho de cada ano, está incluída a relação

✂️ a) de clientes cujos honorários representem mais de 10% do seu faturamento anual.
✂️ b) dos 10 maiores clientes em termos de faturamento e valor de patrimônio líquido.
✂️ c) de clientes cujos honorários representem mais de 5% do seu faturamento anual.
✂️ d) de seus clientes cujos pareceres emitidos mereceram ressalva ou abstenção de opinião.
✂️ e) de clientes cuja administração esteve envolvida no exercício anterior em atos ilegais.

29Q468934 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Pedro adquiriu, em uma revendedora de carros, automóvel novo, sendo o valor, constante da nota fiscal, já incluído frete e seguro, de R$ 48.000,00. Sabendo que o proprietário pagou pontual e integralmente o imposto devido, e considerando que o veículo referido foi adquirido em 10 de março e em 20 de setembro do mesmo ano foi totalmente destruído por incêndio, assinale a assertiva correta (suponha aplicável a legislação vigente em 01/01/2002).

✂️ a) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 700,00, sem direito a qualquer restituição.
✂️ b) O valor do IPVA pago no exercício foi de R$ 600,00, sem direito a qualquer restituição.
✂️ c) O IPVA pago deve ser integralmente restituído, tendo em vista a perda total do veículo ocorrida no próprio exercício.
✂️ d) O contribuinte terá direito à restituição de 3/12 do IPVA pago em razão da perda total do veículo ocorrida em setembro.
✂️ e) O IPVA pago no exercício foi de R$ 1.000,00, sem direito a qualquer restituição.

30Q468061 | Direito Tributário, Impostos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Consultoria Tributária Ltda., sociedade prestadora de serviços de assessoria jurídica, para fins de orientar vários clientes seus, formulou consulta à Secretaria de Estado da Fazenda que versava sobre: a) benefícios fiscais previstos na área do ICMS; b) base de cálculo do IPVA para veículos importados; c) base de cálculo do ITCD; d) responsabilidade tributária do ICMS por substituição. Diante desses fatos, é correto afirmar que:

✂️ a) enquanto não julgada definitivamente a consulta, a consulente não pode sofrer qualquer ação fiscal que tenha por objeto fato relacionado com benefícios fiscais previstos na área do ICMS, base de cálculo do IPVA para veículos importados, base de cálculo do ITCD e responsabilidade tributária do ICMS por substituição.
✂️ b) a consulta deve ser respondida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda no prazo de 20 dias, abrangendo todas as questões formuladas, sob pena de cerceamento de defesa.
✂️ c) se a decisão proferida pelo órgão de tributação e de estudos econômicos da Secretaria de Estado da Fazenda for favorável ao consulente, caberá recurso de ofício para o Secretário de Estado da Fazenda.
✂️ d) a consulta formulada não produz efeito.
✂️ e) o órgão preparador deverá intimar o consulente a desmembrar a consulta em três processos distintos, cada um alcançando apenas um tributo.

31Q353401 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PA, ESAF

Nos procedimentos de análise das demonstrações financeiras de empresas do setor comercial são considerados itens dos passivos financeiros:

✂️ a) provisões trabalhistas, impostos diretos a recolher, dividendos a pagar e títulos a pagar.
✂️ b) adiantamento de clientes, empréstimos de coligadas e controladas, despesas antecipadas.
✂️ c) obrigações com coligadas e controladas e financiamentos bancários de curto e longo prazo.
✂️ d) duplicatas descontadas, encargos financeiros a vencer, títulos a pagar e adiantamento de clientes.
✂️ e) fornecedores, adiantamento de clientes, contas a pagar e empréstimos bancários de longo prazo.

34Q1065561 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Manhã, SEFAZ PA, FADESP, 2022

O Estado tem a obrigação de fornecer aos seus cidadãos os serviços públicos. No entanto, ao Estado cabe a decisão de descentralizar parte da execução desses serviços a organizações da sociedade civil. Uma das formas de descentralizar a excecução de serviços públicos é por meio do regime de parceria. Sobre o regime de parceria, analise as seguintes afirmativas.
I. O regime de parceria é apenas uma das duas formas existentes de descentralização de serviços públicos, a outra é a delegação legal.
II. O regime de parceria é uma forma direta de execução dos serviços públicos.
III. Para acessar o regime de parceria, uma organização sem fim lucrativo precisa ser qualificada como Organização Social (OS) e/ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).
IV. O tipo de regime de parceria que uma organização sem fim lucrativo, qualificada como Organização Social (OS), se enquadra é o Regime de Contrato de Gestão.
V. Uma organização sem fim lucrativo qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) estará habilitada a receber recursos financeiros e administrar bens, equipamentos, e pessoal do Estado.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) III e IV apenas.
✂️ b) I, II e V.
✂️ c) III e V.
✂️ d) I e IV.
✂️ e) II, III e IV.

35Q1065562 | Administração Pública, Planejamento e Avaliação Nas Políticas Públicas, Manhã, SEFAZ PA, FADESP, 2022

As políticas públicas são diretrizes construídas com o objetivo de tratar problemas públicos. Uma política pública posta em prática requer a avaliação efetiva de seus resultados. A avaliação das políticas públicas se realiza pela análise de indicadores que seguem critérios pré-estabelecidos. É considerado um indicador de equidade

✂️ a) o número de turistas adicionais, em relação ao ano anterior por milhão de reais investidos na recuperação das estradas vicinais.
✂️ b) o percentual de crianças de 06 a 13 anos habitantes da zona rural matriculadas na educação básica.
✂️ c) a proporção entre o número de mulheres atendidas e o número de mulheres-alvo para a política pública.
✂️ d) o percentual da população que recebeu duas doses da vacina para covid-19.
✂️ e) a proporção entre o número de acidentes ocorridos no ano atual e o número de acidentes ocorridos no ano anterior.

36Q1065560 | Administração Pública, Modelos Teóricos de Administração Pública, Manhã, SEFAZ PA, FADESP, 2022

Diversos são os modelos de gestão pública já adotados pelo Estado brasileiro, desenvolvidos com inspiração na expansão das empresas e suas experiências. Na década de 30, começava a surgir o modelo burocrático como modelo de gestão pública brasileiro. Entre as críticas apontadas a este modelo de gestão, considere as seguintes afirmativas.
I. Viabilizou a divisão social do trabalho e a racionalidade técnica, que tornaram mais demorada a obtenção dos resultados.
II. Não considera a ocorrência de perturbações nos procedimentos, uma vez que é baseado na estabilidade e previsibilidade dos processos.
III. Facilitou os eventos de corrupção por funcionários públicos por deixar os processos menos transparentes.
IV. Gerou uma observância acrítica às normas e aos regulamentos pelos servidores das organizações públicas.
V. Pressupõe uma forte pressão sobre os funcionários, baseada no controle dos processos.
Estão corretas as afirmativas

✂️ a) II, IV e V.
✂️ b) I, II e III.
✂️ c) I e V.
✂️ d) II e IV apenas.
✂️ e) I e III apenas.

37Q1065563 | Administração Pública, Gestão de Politicas Públicas, Manhã, SEFAZ PA, FADESP, 2022

Uma forma de avaliar a eficiência de um processo no serviço público é através da análise de indicadores de produtividade. Os itens abaixo apresentam os seguintes indicadores utilizados na avaliação de políticas públicas:
I. quantidade de alunos atendidos por professor na rede pública municipal.
II. número de jovens de 18 a 24 anos empregados.
III. valor do PIB por número de pessoas empregadas.
IV. custo médio do consumo de combustíveis.
V. % de crianças atendidas que atingiram a meta de peso.
São considerados indicadores de produtividade aqueles apontados nos itens

✂️ a) II e IV apenas.
✂️ b) I, III e V.
✂️ c) I e III apenas.
✂️ d) II, IV e V.
✂️ e) IV e V.