Questões de Concursos SEFAZ PB

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82Q522178 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O auditor, quando da designação de equipe técnica para desenvolvimento dos trabalhos de auditoria, tem sobre os trabalhos a serem realizados responsabilidade

✂️ a) restrita aos processos e trabalhos que apresentem pontos relevantes e interfiram no parecer.
✂️ b) limitada aos processos e trabalhos por ele supervisionados e avaliados.
✂️ c) plena, pelos trabalhos executados, respondendo em todos os níveis.
✂️ d) plena, desde que não tenham sido praticados atos de dolo condicional pela equipe técnica.
✂️ e) extensiva aos trabalhos executados por especialistas, como atuários, técnicos em informática ou outros.

83Q470236 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

Em relação às imunidades tributárias considere:

I. Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva.

II. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

III. As empresas públicas e sociedade de economia mista gozam de imunidade tributária.

IV. A imunidade do templo de qualquer culto abrange somente o patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais do templo.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III e IV.
✂️ b) I e II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

84Q414930 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

Celebrado contrato de mútuo por escritura pública, tendo por objeto quantia certa, aplicam-se as seguintes regras:

I. a quitação poderá ser dada por instrumento particular.

II. se o pagamento for ajustado em cotas periódicas, a quitação da última firma presunção relativa do pagamento das anteriores.

III. se não for ajustada época para o pagamento, este poderá ser exigido a qualquer tempo independentemente de interpelação.

IV. salvo disposição contrária ou se o contrário resulta de lei, da natureza da obrigação ou das circunstâncias, o pagamento deverá ser feito no domicílio do credor.

V. a quitação do capital nunca faz presumir o pagamento dos juros devidos.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e II.
✂️ b) IV e V.
✂️ c) III e V.
✂️ d) II e IV.
✂️ e) I e III.

85Q470854 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A Constituição Federal relaciona os impostos que podem ser criados pelos entes políticos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e atribui competência residual tributária

✂️ a) aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para criarem, através de lei, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
✂️ b) à União para criar, através de lei complementar, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.
✂️ c) ao Distrito Federal para criar, através de lei ordinária, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham hipótese de incidência e fato imponível próprios dos discriminados na Constituição Federal.
✂️ d) aos Estados, para os quais estão reservadas as competências que não sejam vedadas pela Constituição Federal.
✂️ e) aos Municípios, para criar, através de lei, novos impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal.

92Q418006 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A compra e venda é considerada contrato

✂️ a) consensual, apenas se celebrado verbalmente ou por instrumento particular, tendo por objeto coisa móvel.
✂️ b) real, porque, se pura e simples, só se considerará perfeita e acabada com a tradição do objeto.
✂️ c) consensual, porque, se pura e simples, considerarse- á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço.
✂️ d) consensual, se tiver por objeto coisa imóvel, e real, se a coisa for móvel.
✂️ e) real, apenas se celebrado por instrumento público levado a registro no Serviço de Registro de Imóvel.

93Q168942 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

✂️ a) o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
✂️ b) o intinerante não tem domicílio.
✂️ c) se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
✂️ d) o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.
✂️ e) quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.

95Q416915 | Direito Civil, Pessoas, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo, porém

✂️ a) quanto às relações concernentes à profissão também será domiciliada onde a profissão for exercida.
✂️ b) o preso em cumprimento de sentença, ainda que a pena seja elevada, não perde o seu domicílio, que será considerado o local de sua última residência.
✂️ c) o intinerante não tem domicílio.
✂️ d) se tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domiciliada no local em que primeiro houver estabelecido residência.
✂️ e) o domicílio do diplomata será, sempre, o Distrito Federal, enquanto servir no estrangeiro.

96Q166179 | Legislação Estadual, Paraíba Lei n5123 1989 Imposto sobre Transmissão, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

As isenções estabelecidas na Lei nº 5.123/89, referentes ao ITCMD do Estado da Paraíba,

✂️ a) são concedidas em caráter geral em todas as doações e transmissões "causa mortis" de imóveis rurais.
✂️ b) são concedidas por prazo determinado em algumas hipóteses e por prazo indeterminado, em outras hipóteses.
✂️ c) geram direito adquirido e não podem ser revogadas a qualquer tempo.
✂️ d) as hipóteses de isenção e de não-incidência do imposto são as mesmas, pois se tratam de expressões sinônimas.
✂️ e) dependem de comprovação dos requisitos legais, não sendo concedida automaticamente.

97Q165826 | Contabilidade Geral, Conceitos, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

É INCORRETO afirmar:

✂️ a) A situação de passivo a descoberto ocorre quando o valor do passivo exigível da sociedade é superior ao montante dos bens e direitos que compõe o seu ativo.
✂️ b) No balanço patrimonial as contas do ativo são classificadas em ordem crescente do grau de liquidez, enquanto as contas do passivo são classificadas em ordem crescente do grau de exigibilidade.
✂️ c) A diferença entre o valor total do ativo circulante e o valor total passivo circulante de uma entidade representará o montante do capital circulante líquido.
✂️ d) O objeto e o campo de aplicação da contabilidade são respectivamente o patrimônio e a azienda.
✂️ e) Os investimentos relevantes em sociedades controladas, ou coligadas com participação mínima de 20% no capital social ou que tenha influência na administração, serão avaliados pelo método da equivalência patrimonial.

98Q166909 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PB, FCC

Na Empresa Autocontrole S.A., a entrega física das mercadorias vendidas é feita pela área de expedição que possui dois funcionários, um separa a mercadoria e o outro confere a quantidade separada. A empresa possui um funcionário com salário de R$ 600,00 para efetuar as cópias em máquina copiadora da empresa, em virtude de em períodos anteriores ter constatado que funcionários tiravam cópias de documentos particulares, o que gerava um custo para a empresa de R$ 450,00 por mês. É correto afirmar que estes procedimentos para a auditoria representam, respectivamente,

✂️ a) inventário físico e valor mínimo de venda.
✂️ b) conferência e avaliação de método de custo.
✂️ c) multiplicação de tarefas e inventário físico.
✂️ d) supervisão e implantação de controle.
✂️ e) segregação de funções e custo versus benefício.

100Q468413 | Direito Tributário, Aplicação da legislação tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

A medida provisória que implique em instituição e majoração de impostos só produzirá efeito

✂️ a) imediato, a partir da sua publicação, excluindo-se os tributos criados em caso de guerra e os impostos relacionados com o comércio exterior, porque esses impostos devem respeitar o princípio da anterioridade.
✂️ b) após noventa dias a contar da data em que foi editada, excluindo-se os impostos sobre a renda, patrimônio e serviços.
✂️ c) imediato, a partir de sua publicação, excluindo-se os impostos sobre o comércio exterior, renda e proventos de qualquer natureza, operações financeiras e imposto extraordinário, criado em caso de guerra ou sua iminência.
✂️ d) no exercício financeiro seguinte se houver sido convertida em lei até o último dia daquele em que foi editada, não se aplicando tal regra ao imposto extraordinário criado em caso de guerra ou sua iminência e os impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados e operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ e) após sessenta dias a contar da sua edição, exceto em relação aos impostos sobre importação, exportação, produtos industrializados, operações financeiras e empréstimo compulsório criado em caso de guerra ou calamidade.

Questões de Concursos SEFAZ PB

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81Q521845 | Auditoria, Procedimentos de Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

82Q522178 | Auditoria, Auditoria Independente, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

83Q470236 | Direito Tributário, Crédito tributário, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

84Q414930 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

85Q470854 | Direito Tributário, Impostos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

86Q164275 | Direito Tributário, Dívida Ativa, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

87Q163653 | Auditoria, Relatório de auditoria, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC

88Q414837 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

89Q470356 | Direito Tributário, Sujeito passivo, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

90Q734528 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE Prova 2, SEFAZ PB, FCC

91Q166266 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Auditor Fiscal de Tributos Estaduais, SEFAZ PB, FCC