Questões de Concursos SEFAZ PE

João e Maria, solteiros e ambos com sessenta anos de idade, resolvendo casar-se,

A empresa Costura Inglêsa, que atua no comércio varejista de tecidos, por meio de estabelecimento situado no Município de Timbaúba/PE, realizou operação com outro estabelecimento da mesma pessoa jurídica, localizado no Município do Teresina/PI, destinando-lhe material para a confecção de fardamento dos funcionários. Sobre a hipotética situação relatada,

De acordo com o Código de Processo Civil, as provas devem ser produzidas

A empresa Pilsen explora atividade de comércio de cervejas e, em junho de 2013, entregou a Guia de Informação e Apuração do ICMS, que é um tributo sujeito a lançamento por homologação, relativo a novembro de 2012, cujo vencimento era em dezembro de 2012, sem, no entanto, recolher qualquer quantia a esse título. Diante da situação hipotética, o Estado do Pernambuco deverá

De acordo com o CTN, é correto afirmar:

Nas sociedades limitadas,

Suponha que a Secretaria da Fazenda tenha contratado uma consultoria especializada para revisar seu fluxo de processos, objetivando diminuir o intervalo de tempo verificado entre as autuações e o encaminhamento para ajuizamento das correspondentes execuções fiscais. Determinado cidadão solicitou cópia do procedimento de contratação da consultoria, do respectivo contrato e também dos estudos realizados pela consultoria. De acordo com a le gislação que disciplina o acesso à informação,

A contagem do prazo de vacância para entrada em vigor das leis far-se-á com a

Um funcionário do cartório administrativo de processamento tributário frequenta um clube de futebol e, após o treinamento do time, participa das confraternizações semanais. Em um desses encontros o funcionário conta ao seu colega de clube João, empresário da cidade, que um comerciante está devendo quantidade de imposto superior ao patrimônio da empresa. João, por ser fornecedor do empresário, não mais efetivou negócios com o empresário, causando-lhe a falência. A conduta praticada pelo funcionário do cartório caracteriza o crime de

Na hipótese de o Estado aplicar 20% da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino,

Considere as proposições a seguir, com base no CTN: I.Salvo disposição de lei em contrário, quando o valor tributário esteja expresso em moeda estrangeira, no lançamento farse- á sua conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação. II.A observância das normas complementares exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo. III.A responsabilidade é pessoal ao agente quanto às infrações em cuja definição o dolo específico do agente seja elementar. Está correto o que se afirma em

A empresa Reparos e Cia, situada no Estado do Pernambuco, atua no seguimento de conserto e blindagem de veículos e adquire lubrificantes para o exercício de suas atividades da Empresa Parcial de Lubrificantes, localizada no Estado de São Paulo. Nesse caso hipotético,

Contribuinte cometeu crime tributário em 2000. Formalizou pedido de parcelamento do débito tributário em 4 de março de 2002. Em 04 de março de 2004, houve a suspensão dos atos do processo, para que se aguardasse a finalização do pagamento das parcelas, para a análise da extinção da punibilidade do agente pelo crime em questão. O contribuinte ingressou com o pedido de habeas corpus para a extinção da punibilidade. Nesse caso, a medida correta é

Os lançamentos de 4ª fórmula são caracterizados pela existência de

Nos termos da Constituição de Pernambuco, NÃO se insere dentre as competências originárias do Tribunal de Justiça estadual o processamento e julgamento de

A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida, mas a lei

O pagamento em consignação

Determinada empresa estatal detém participações acionárias minoritárias em diversas empresas privadas, negociadas na Bolsa de Valores, adquiridas a título de investimento. Tendo em vista a alta volatilidade dessas ações e a incerteza quanto à manutenção do fluxo de dividendos por elas proporcionado, os dirigentes da estatal optaram por alienar as referidas ações e destinar os recursos correspondentes para aplicações mais conservadoras. Considerando- se as disposições da Lei no 8.666/1993, referida alienação

A Cia. Ferro & Aço adquiriu, em 31/12/2012, um equipamento por R$ 600.000,00, à vista. Na data de aquisição, a vida útil estimada desse equipamento foi 10 anos e o valor residual estimado em R$ 40.000,00. Em 01/01/2014, a Cia. reavaliou que a vida útil remanescente era 6 anos e o valor residual reestimado era R$ 34.000,00. Com base nestas informações e sabendo-se que a empresa adota o método das quotas constantes para o cálculo da depreciação, o valor contábil apresentado no Balanço Patrimonial da Cia. Ferro & Aço, em 31/12/2014, foi, em reais,