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Questões de Concursos SEFAZ PE

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41Q168629 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere as situações a seguir:

I. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca - PE arremata em leilão promovido pela Secretaria da Receita Federal, em Salvador - BA, um lote de guitarras havaianas que haviam sido apreendidas por aquele órgão, no Porto de Suape, por ingresso clandestino no país.

II. Empresa pesqueira de Cabo de Santo Agostinho - PE, após efetuar pesca em alto mar, desembarca pescados em Maragogi - AL.

III. Michael Sullivan, pessoa física, domiciliado em Recife - PE importa uma piano da Alemanha e promove o desembaraço no porto de Aratu - Bahia.

IV. A Fábrica de Instrumentos Musicais Nando Cordel, de Ipojuca - PE, emite nota fiscal referente à transmissão da propriedade de um lote de atabaques que mantinha depositado em armazém-geral de São Paulo - SP.

V. Mercadoria interceptada em território pernambucano sem estar acompanhada de documento fiscal, tendo a mesma saído de estabelecimento sediado no Município de Fortaleza - CE.

Não havendo previsão específica de desoneração na legislação pernambucana, implica a obrigação de pagar ICMS ao Estado de Pernambuco APENAS o que consta em
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42Q163820 | Direito Administrativo, Responsabilidade do Estado por atos omissivos, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere o trecho do acórdão do Superior Tribunal de Justiça e as assertivas a seguir:

“Quanto ao mérito, nos termos da jurisprudência do STJ, a responsabilidade civil do Estado para condutas omissivas é subjetiva, sendo necessário, dessa forma, comprovar negligência na atuação estatal, o dano e o nexo causal entre ambos.
(...)
Com se vê, da análise das razões do acórdão recorrido, observa-se que este delineou a controvérsia dentro do universo fático-probatório. Caso em que não há como aferir eventual inexistência de nexo de causalidade sem que se abram as provas ao reexame.”(Min. Rel. Humberto Martins; AgR no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL no 501.507 - RJ; j. 27.05.2014)

I. Embora a Constituição Federal tenha estabelecido a modalidade objetiva de responsabilidade para o Estado tanto para atos omissivos, quanto para atos comissivos, a jurisprudência mitigou esse rigor, passando-a a subjetiva em ambas as hipóteses.
II. O Superior Tribunal de Justiça admite a modalidade subjetiva de responsabilidade para o Estado nos casos de omissão, o que não afasta a necessidade de demonstração do nexo de causalidade.
III. Para a comprovação da responsabilidade objetiva não é necessária a demonstração de nexo de causalidade e de culpa do agente público, enquanto que na responsabilidade subjetiva, esses requisitos são indispensáveis.

De acordo com o exposto, está correto o que se afirma em
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43Q167957 | Português, Significação Contextual de Palavras e Expressões, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Texto associado.

      Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
     Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
      Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
      Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
      O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
      Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
      Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
      Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
      Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
      Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.


(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)

No contexto, observa-se relação de causa e efeito entre estes dois segmentos:

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44Q192685 | Direito Empresarial e Comercial, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:

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45Q165668 | Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

As demonstrações contábeis da empresa Ferro Branco do Brasil S/A, relativas ao exercício de 2012, apresentou distorções relevantes, e o auditor não detectando emitiu um relatório contendo uma opinião inadequada. Esta situação, de acordo com as normas de auditoria, caracteriza
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46Q169072 | Direito Tributário, IPVA, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com a Constituição Federal, o
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47Q163766 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Cia. Metais Pesados produz e vende um único produto. Para produzir integralmente 2.000 unidades desse produto incorreu nos seguintes gastos durante o mês de agosto de 2014:

Custos variáveis:
- Matéria-prima                          R$ 12,00/unidade
- Mão de obra direta                  R$ 6,00/unidade
Custos fixos indiretos:                  R$ 18.000,00
Custos fixos diretos:                     R$ 6.000,00
Despesas fixas:                            R$ 12.000,00
Despesas variáveis:                      R$ 3,00/unidade
Comissões de venda:                   7% do preço de venda

O preço bruto unitário de venda é R$ 200,00 e os impostos sobre a venda são de 20% sobre a receita bruta de vendas. A Cia. vendeu 1.200 unidades desse produto no mês de agosto.

Sabendo que a Cia. Metais Pesados utiliza o método de custeio por absorção, o custo unitário da produção do mês de agosto de 2014 foi, em reais,
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48Q163888 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com a Lei Estadual no 10.849/1992, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA, no Estado de Pernambuco, tratando-se de veículo
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49Q164584 | Auditoria, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Agregar valor ao resultado da organização, apresentando subsídios para o aperfeiçoamento dos processos, da gestão e dos controles internos, por meio da recomendação de soluções para as não conformidades apontadas nos relatórios, é finalidade, decorrente da atividade
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50Q165859 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Considere as situações a seguir:

I. A Loja de Tecidos Luiz Gonzaga, do Município pernambucano de Exu, remeteu peças de tecidos com destino a sua filial do Município de Cabrobó, no mesmo Estado.

II. A empresa atacadista Orlando Dias, de Recife - PE, vendeu papel com destino a uma indústria gráfica da mesma cidade que vai fabricar livros Registro de Entradas e Registro de Saídas para utilização de contribuintes do ICMS.

III. A Fábrica de Embutidos Paulo Diniz, de Pesqueira - PE, remeteu um lote de linguiça, com fim específico de exportação, para empresa comercial exportadora de Vitória - Espírito Santo.

IV. A Fábrica de Embutidos Paulo Diniz, de Pesqueira - PE, remeteu um lote de linguiça para depósito em armazém-geral de Salvador - Bahia.

V. A Fábrica de Embutidos Paulo Diniz, de Pesqueira - Pernambuco, doou um lote de linguiça para entidade beneficente do município.

Nos termos do Decreto n° 14.876/1991 e alterações, é hipótese de não incidência APENAS o que consta em
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51Q165405 | Contabilidade Geral, Avaliação de Estoques Critérios e MétodosPEPS, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

 A empresa Comércio de Bebidas Gasosas S.A. mensura seus estoques pelo critério da Média Ponderada Móvel e faz o controle pelo Sistema de Inventário Permanente. Durante o ano de 2011 realizou, em ordem cronológica, as seguintes transações:


     Data                            Operação 
02/03/2011 Compra de 500 unidades ao preço unitário de R$ 50,00 
06/04/2011 Venda de 200 unidades ao preço unitário de R$ 70,00
08/04/2011 Pagamento de frete correspondente à venda do dia 06/04, no valor total de R$ 300,00 
21/07/2011 Compra de 100 unidades ao preço unitário de R$ 49,00 
22/07/2011 Pagamento de frete correspondente à compra do dia 21/07, no valor total de R$ 300,00 
21/08/2011 Compra de 100 unidades ao preço unitário de R$ 48,00 
20/09/2011 Compra de 500 unidades ao preço unitário de R$ 46,00 
25/09/2011 Venda de 600 unidades ao preço unitário de R$ 72,00


Sabendo que a empresa Comercial de Bebidas Gasosas S.A. não apresentava estoque inicial, o valor do Custo das Mercadorias Vendidas apurado em 2011 foi, em reais,
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52Q163470 | Direito Tributário, Decadência, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre prescrição e decadência, é correto afirmar que o prazo
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53Q165975 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A Indústria de Roupas Reginaldo & Rossi, de Recife - PE, transfere mercadorias de sua produção para sua filial de Fortaleza - CE. Essa operação
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54Q167123 | Direito Financeiro, Conceito e requisitos da Despesa Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre as despesas públicas, é correto afirmar:
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55Q186866 | Direito Empresarial e Comercial, Administrador, SEFAZ PE, FCC

Quanto ao estabelecimento empresarial, é correto afirmar:

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56Q166006 | Direito Tributário, Simples Nacional, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Sobre o regime tributário do Simples Nacional, considere:

I. Consideram-se isentos do imposto de renda, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao titular ou sócio da microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional, salvo os que corresponderem a pró-labore, aluguéis ou serviços prestados.

II. Não poderão recolher os impostos e contribuições na forma do Simples Nacional a microempresa ou a empresa de pe- queno porte que possua débito com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ou com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, ainda que estejam com a exigibilidade suspensa.

III. Os processos relativos a impostos e contribuições abrangidos pelo Simples Nacional serão ajuizados em face da União, que será representada em juízo pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.


Está correto o que se afirma APENAS em
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57Q167476 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual no 11.408/1996, o local da operação ou da prestação, para os efeitos da cobrança do imposto e definição do estabelecimento responsável, tratando-se de mercadoria ou bem, é
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58Q166789 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

De acordo com o disposto na Lei Estadual no 10.654/1991, no processo administrativo tributário estadual, é cabível
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59Q166317 | Português, Termos essenciais da oração Sujeito e Predicado, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

Texto associado.

      Não há hoje no mundo, em qualquer domínio de atividade artística, um artista cuja arte contenha maior universalidade que a de Charles Chaplin. A razão vem de que o tipo de Carlito é uma dessas criações que, salvo idiossincrasias muito raras, interessam e agradam a toda a gente. Como os heróis das lendas populares ou as personagens das velhas farsas de mamulengos.
     Carlito é popular no sentido mais alto da palavra. Não saiu completo e definitivo da cabeça de Chaplin: foi uma criação em que o artista procedeu por uma sucessão de tentativas erradas.
      Chaplin observava sobre o público o efeito de cada detalhe.
      Um dos traços mais característicos da pessoa física de Carlito foi achado casual. Chaplin certa vez lembrou-se de arremedar a marcha desgovernada de um tabético. O público riu: estava fixado o andar habitual de Carlito.
      O vestuário da personagem - fraquezinho humorístico, calças lambazonas, botinas escarrapachadas, cartolinha - também se fixou pelo consenso do público.
      Certa vez que Carlito trocou por outras as botinas escarrapachadas e a clássica cartolinha, o público não achou graça: estava desapontado. Chaplin eliminou imediatamente a variante. Sentiu com o público que ela destruía a unidade física do tipo. Podia ser jocosa também, mas não era mais Carlito.
      Note-se que essa indumentária, que vem dos primeiros filmes do artista, não contém nada de especialmente extravagante. Agrada por não sei quê de elegante que há no seu ridículo de miséria. Pode-se dizer que Carlito possui o dandismo do grotesco.
      Não será exagero afirmar que toda a humanidade viva colaborou nas salas de cinema para a realização da personagem de Carlito, como ela aparece nessas estupendas obras-primas de humor que são O garoto, Em busca do ouro e O circo.
      Isto por si só atestaria em Chaplin um extraordinário discernimento psicológico. Não obstante, se não houvesse nele profundidade de pensamento, lirismo, ternura, seria levado por esse processo de criação à vulgaridade dos artistas medíocres que condescendem com o fácil gosto do público.
      Aqui é que começa a genialidade de Chaplin. Descendo até o público, não só não se vulgarizou, mas ao contrário ganhou maior força de emoção e de poesia. A sua originalidade extremou-se. Ele soube isolar em seus dados pessoais, em sua inteligência e em sua sensibilidade de exceção, os elementos de irredutível humanidade. Como se diz em linguagem matemática, pôs em evidência o fator comum de todas as expressões humanas.


(Adaptado de: Manuel Bandeira. “O heroísmo de Carlito”.Crônicas da província do Brasil. 2. ed. São Paulo, Cosac Naify, 2006, p. 219-20)
 

Aqui é que começa a genialidade de Chaplin.

O elemento que desempenha a mesma função sintática desempenhada pelo segmento grifado na frase acima está grifado em:

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60Q165993 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

A empresa Integral Holding S.A. adquiriu em 31/08/2012 uma participação societária na empresa Start-Up S.A. O Patrimônio Líquido contábil da empresa Start-Up S.A. era R$ 150.000.000,00 e foram adquiridas 40% das suas ações pelo valor de R$ 80.000.000,00, valor este correspondente ao percentual de participação sobre o valor justo líquido dos ativos e passivos adquiridos. Com este percentual adquirido, a empresa Integral Holding S.A. passou a deter o controle da empresa Start-Up S.A. e, no período entre a compra e o final de 2012, a empresa Start-Up S.A. apurou um lucro líquido de R$ 30.000.000,00. Com relação ao investimento efetuado, nas demonstrações contábeis individuais da empresa Integral Holding S.A., deverão ser apresentados os seguintes valores na Demonstração do Resultado do ano de 2012 e no Balanço Patrimonial de 31/12/2012, em reais:
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