Questões de Concursos SEFAZ PE

Segundo Aliomar Baleeiro, nem todo o passivo do Estado pode ser incluído no conceito de dívida pública. (Uma introdução à ciência das finanças. 17 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 633). Partindo desta premissa, a dívida pública

Segundo o Decreto n^o 14.876/1991 e alterações, incide o imposto sobre a entrada, no território de Pernambuco, de energia elétrica e petróleo, inclusive sobre

A representação interventiva, prevista na Constituição Federal,

I. é ação direta proposta perante o Supremo Tribunal Federal, ensejando um controle concreto de constitucionalidade.
II. tem como parâmetro de controle os princípios constitucionais sensíveis.
III. acarreta, a partir de seu provimento pela autoridade judicial competente, a intervenção no Estado-membro.
IV. tem como legitimados ativos o Procurador-Geral da República e o Advogado-Geral da União e, como legitimado passivo, o Estado-membro.

Está correto o que consta APENAS em

Indústria paulista remeteu a revendedor pernambucano produto de sua fabricação sujeito a substituição tributária das operações subsequentes na unidade federativa de destino. O valor da mercadoria é de R$ 15.000,00, além de Imposto sobre Produtos Industrializados no valor de R$ 3.000,00, totalizando R$ 18.000,00. Considerando que:

- existe acordo de substituição tributária das operações subsequentes entre os dois Estados;
- a alíquota interna da mercadoria é de 18% em São Paulo e de 17% em Pernambuco;
- a margem de valor agregado aplicável, de acordo com a legislação própria, é de 60%;
- as duas empresas pertencem ao regime normal de apuração do imposto.

O valor do ICMS a ser retido do destinatário é, em reais,

Visto que as leis desapareceram e que vamos redigir outras completamente novas, desde os alicerces até o telhado, nelas não reconheceremos à monarquia as prerrogativas de que até agora gozou ao amparo das leis destruídas; mais ainda, não respeitaremos prerrogativas nem atribuições de espécie alguma. Enfim, não queremos a monarquia.
O monarca responderia assim: podem estar destruídas as leis, porém a realidade é que o exército subsiste e me obedece, acatando minhas ordens; a realidade é que os comandantes dos arsenais e quartéis põem na rua os canhões e as baionetas quando eu ordenar. Assim, apoiado neste poder real, efetivo, das baionetas e dos canhões, não tolero que venham me impor posições e prerrogativas em desacordo comigo.
Como podeis ver, um rei a quem obedecem o exército e os canhões é uma parte da Constituição”.

O trecho acima, retirado de uma obra clássica do direito constitucional, expressa um conceito

De acordo com o disposto na Lei Estadual n^o 10.654/1991, inicia-se o processo administrativo tributário

Sobre a evolução recente da economia brasileira, considere:

I. Os recorrentes superávits operacionais das contas públicas são explicados pela necessidade de se pagar elevadas taxas de juros referentes à dívida externa brasileira.
II. A elevação da taxa de juros doméstica propiciou a troca da dívida pública externa por dívida pública interna, inclusive porque houve forte entrada de capitais estrangeiros para aplicação no mercado financeiro brasileiro.
III. A Política Fiscal brasileira tem como principal meta zerar o déficit público em seu conceito primário, pois dessa forma será recuperada a confiança dos investidores internacionais.
IV. A elevação da dívida interna brasileira é um dos fatores que limita a capacidade de investimento do setor público, visto requerer superávits primários cada vez maiores para o pagamento de seus juros.

Está correto o que se afirma APENAS em

De acordo com a Lei Estadual n^o 10.849/1992, é isenta do IPVA a propriedade de

Considere as afirmações a seguir, à luz da Lei n^o 11.408/1996:

I. A Fábrica de Calçados Alceu Valença, de São Bento do Una - PE, poderá se creditar do ICMS em aquisições de máquinas para o ativo fixo a serem utilizadas na produção de mercadorias tributadas, devendo, entretanto, estornar o valor creditado se alienar os bens antes do prazo de quatro anos contados da data de sua aquisição.

II. A Indústria de Acordeões Dominguinhos, de Garanhuns - PE, tem direito ao crédito do imposto anteriormente cobrado (ICMS) em operações de que tenha resultado a entrada de matéria-prima que utilizar na fabricação de produtos tributados, porém seu direito de utilizar o crédito extingue-se depois de decorridos cinco anos contados da data da entrada da mercadoria.

III. A responsabilidade pelo pagamento do imposto (ICMS) poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações e prestações, sejam antecedentes, concomitantes ou subsequentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquotas interna e interestadual, nas operações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, que seja contribuinte do imposto.

IV. No caso de substituição tributária de operações subsequentes, formulado o pedido de restituição e não havendo deliberação no prazo de noventa dias, o contribuinte substituído poderá creditar-se, em sua escrita fiscal, do valor objeto do pedido, devidamente atualizado segundo os mesmos critérios aplicáveis ao tributo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Na auditoria interna realizada na tesouraria de determinada empresa de produtos alimentícios, referente à movimentação financeira do mês de agosto de 2014, o auditor constatou que a empresa pagou três duplicatas sem a devida comprovação de compra ou recebimento do material. A fim de evidenciar os exames realizados e dar suporte à sua opinião, críticas, sugestões e recomendações, as informações e provas obtidas no curso da auditoria serão registrados

Selma do Coco mantém, no Município de Vitória de Santo Antão - PE, uma empresa que industrializa e exporta cocada e água de coco. Encomendou à empresa Indústria de Embalagens José Rico, de São José do Belmonte - PE, caixas de papelão para embalar a água de coco de sua produção, que vendeu para a empresa Comercial Exportadora Caju & Castanha, de Recife - PE, com finalidade de exportação. Nessa situação, conforme o disposto no Decreto n^o 14.876/1991 e alterações, é correto afirmar:

A Cia. Metais Pesados produz e vende um único produto. Para produzir integralmente 2.000 unidades desse produto incorreu nos seguintes gastos durante o mês de agosto de 2014:
Custos variáveis:
- Matéria-prima                                  R$ 12,00/unidade
- Mão de obra direta                          R$ 6,00/unidade
Custos fixos indiretos:                          R$ 18.000,00
Custos fixos diretos:                             R$ 6.000,00
Despesas fixas:                                    R$ 12.000,00
Despesas variáveis:                              R$ 3,00/unidade
Comissões de venda:                           7% do preço de venda

O preço bruto unitário de venda é R$ 200,00 e os impostos sobre a venda são de 20% sobre a receita bruta de vendas. A Cia. vendeu 1.200 unidades desse produto no mês de agosto.

O ponto de equilíbrio contábil da Cia. Metais Pesados é, em quantidade,

Em relação às imunidades tributárias, é correto afirmar:

De acordo com o que estabelece a Lei Estadual n^o 11.408/1996, o ICMS incide sobre

O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. No relatório do auditor independente deve constar que a elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil é de responsabilidade

Para responder à  questão , considere as seguintes transações ocorridas em uma entidade pública governamental durante o exercício financeiro de 2013:

- Empenho e liquidação da despesa com material de consumo no valor de R$ 160.000,00.

- Lançamento e Arrecadação de receitas referentes a serviços prestados no exercício financeiro de 2013 no valor de R$ 90.000,00. 

A empresa BDA do Brasil S/A admitiu, em seu quadro de pessoal, um auditor interno, para preparação e planejamento das auditorias a serem realizadas na empresa. Entre outros, são considerados fatores relevantes no planejamento dos trabalhos de auditoria interna:

I. o conhecimento detalhado da política e dos instrumentos de gestão de riscos da entidade.

II. o conhecimento do resultado e das providências tomadas em relação a trabalhos anteriores, semelhantes ou relacionados.

III. o conhecimento detalhado das transações efetuadas pela empresa em exercícios anteriores.

IV. o levantamento dos ativos e passivos da empresa relativo ao exercício anterior.

V. o conhecimento detalhado das atividades operacionais e dos sistemas contábil e de controles internos e seu grau de confiabilidade da entidade.

Está correto o que consta APENAS em

Uma empresa aplicou R$ 120.000,00 em ativos financeiros, sendo R$ 50.000,00 em títulos classificados como mantidos até o vencimento, e R$ 70.000,00 em títulos classificados como disponíveis para venda futura. As aplicações foram efetuadas no dia 31/12/2012 e todos os títulos remuneram a taxa de juros compostos de 10% ao ano. Em 31/12/2013, os valores justos de negociação dos dois títulos no mercado eram os seguintes:

             Classificação dos títulos                      Valor Justo em 31/12/2013 (R$)
              Mantido até o vencimento                                       52.000
              Disponível para venda futura                                  80.000

Os valores em reais que deveriam ser apresentados no Balanço Patrimonial, em 31/12/2013, para os títulos que a empresa manterá até o vencimento e para os títulos disponíveis para venda, eram, respectivamente,

À luz do Direito Financeiro, o preço público se distingue da taxa porque