Questões de Concursos SEFAZ PR

Carlos e Marina casaram-se em 2020 sem lavrarem pacto antenupcial.
Carlos, em 2023, adquiriu um imóvel em seu nome exclusivo. Mas, ao tentar vendê-lo, o tabelião de notas exigiu a outorga de Marina. Carlos se opôs, argumentando que o bem era apenas dele por estar registrado exclusivamente em seu nome. Marina, por sua vez, sustentou que o bem foi adquirido durante o casamento e que, portanto, faz parte do patrimônio comum.
Diante da situação apresentada e com base no Código Civil brasileiro, assinale a afirmativa correta.

A Cia. Alfa adquiriu, de terceiros, o controle pleno da Cia. Beta. Na alocação do preço pago na aquisição, foi identificada a existência de um ativo intangível de vida útil definida. O custo original do ativo era de R$ 50.000,00 e a sua amortização acumulada de R$ 5.000,00. Já o seu valor justo, na data da combinação de negócios, foi estimado em R$ 54.000,00.

Assinale a opção que indica o reconhecimento do ativo intangível pela Cia. Alfa, na aquisição.

Uma loja de brincos só realiza vendas à vista. Além disso, todas as despesas são pagas no momento de seu reconhecimento.

Em 2024, a loja reconheceu receita de R$ 400.000,00. No ano, 500 pares de brincos foram vendidos. Cada unidade de brinco tinha um custo variável de R$ 100,00.

Além disso, a loja reconheceu as seguintes despesas em 2024:

• Salários: R$ 180.000,00.
• Depreciação dos ativos imobilizados: R$ 30.000,00.
• Aluguel do escritório: R$ 72.000,00.
• Perda de recuperabilidade dos ativos imobilizados: R$ 15.000,00.
• Constituição de provisão para contingências: R$ 28.000,00.

Assinale a opção que indica o ponto de equilíbrio financeiro da loja no ano.

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias destinadas a certas políticas públicas, considerando as despesas realizadas no exercício anterior. Na ocasião, o líder da oposição considerou que o Poder Legislativo deveria levar em consideração os resultados da avaliação das políticas públicas que teriam continuidade no próximo exercício financeiro, o que foi objeto de resistência pelo líder do governo, considerando o caráter autorizativo da lei orçamentária e a separação dos poderes.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Com o objetivo de conferir maior celeridade ao processo de execução civil, fazendo com que os credores recebam de forma mais célere os respectivos créditos, o que aumentaria a confiabilidade das instituições e atrairia investidores para o Brasil, o Presidente da República editou a Medida Provisória nº X (MPX), dispondo sobre a matéria. No momento da edição da MPX, estava em tramitação o Projeto de Lei nº Y (PLY), que fora aprovado pela Câmara dos Deputados e seria analisado no dia seguinte pelo plenário do Senado Federal.
O PLY teve a sua tramitação suspensa após a edição da MPX, sendo esta última aprovada sem alterações, com posterior promulgação da lei nº Z (LZ) pelo Presidente da Mesa do Congresso Nacional.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.

Um crítico escreveu o fragmento de texto a seguir.

Hoje em dia a literatura universal em toda a sua infinita variedade está cada vez mais suplantada pelos estereótipos relativamente pouco numerosos e grossos de Hollywood, do rádio e da televisão; e milhões de jovens recebem suas noções de amor e valor, de medo e de ira, de proezas indiscriminadas e indiferentes de ídolos efêmeros, cujas medidas de corpo são amplamente consideradas mais importantes do que sua evidente falta de qualquer talento para descrever emoções.

Sobre a estruturação e a significação desse fragmento textual, assinale a afirmativa correta.

Na construção de agendas públicas, os problemas podem ser classificados conforme a tendência de sua evolução ao longo do tempo, sendo categorizados como súbitos, incrementais, em declínio, estáveis ou cíclicos.
Assinale a opção que apresenta corretamente a classificação do problema público apresentado.

Uma sociedade empresária desejava constituir reserva de lucros a realizar. Em 31/12/2024, a sociedade empresária reconheceu o seguinte:

• Lucro líquido de R$ 200.000,00.
• Resultado líquido positivo de equivalência patrimonial: R$ 50.000,00.
• Ganho líquido com a venda de ativo imobilizado: R$ 30.000,00.
• Ganho líquido em operação de ativo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorre em 2026: R$ 10.000,00.

A reserva de lucros a realizar poderá ser constituída se o dividendo mínimo obrigatório ultrapassar o seguinte montante: