Questões de Concursos SEFAZ PR

A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por ocasião do julgamento político do Governador do Estado pela prática dos denominados crimes de responsabilidade.
Além disso, dispôs que, na hipótese de condenação, o Chefe do Poder Executivo perderia o cargo e ficaria inabilitado para o exercício de outra função pública pelo prazo de oito anos.
Irresignado com o teor da Emenda Constitucional nº Z, um legitimado ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade requereu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
Em relação à conformidade constitucional da Emenda Constitucional nº Z, assinale a afirmativa correta.

A governança pública compreende um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios da governança pública.

Uma sociedade empresária desejava constituir reserva de lucros a realizar. Em 31/12/2024, a sociedade empresária reconheceu o seguinte:

• Lucro líquido de R$ 200.000,00.
• Resultado líquido positivo de equivalência patrimonial: R$ 50.000,00.
• Ganho líquido com a venda de ativo imobilizado: R$ 30.000,00.
• Ganho líquido em operação de ativo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorre em 2026: R$ 10.000,00.

A reserva de lucros a realizar poderá ser constituída se o dividendo mínimo obrigatório ultrapassar o seguinte montante:

Em 31/12/2023, a Cia. X apresentava, em seu balanço patrimonial, os seguintes saldos:

• Disponibilidades: R$ 10.000,00;
• Participação na Cia. Y: R$ 30.000,00;
• Patrimônio Líquido: R$ 40.000,00.

Já o balanço patrimonial da Cia. Y, na mesma data, apresentava os seguintes saldos:

• Disponibilidades: R$ 5.000,00;
• Veículo: R$ 25.000,00;
• Patrimônio Líquido: R$ 30.000,00.

O veículo era utilizado na atividade fim, foi comprado por R$ 30.000, e tinha vida útil estimada em 5 anos.

Em 31/12/2024, após utilizar o veículo por mais um ano, a Cia. Y vendeu o veículo para a Cia. X por R$ 40.000,00 a prazo.

Assinale a opção que indica o resultado com equivalência patrimonial da Cia. X em relação à Cia. Y, em 31/12/2024.

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) foram instituídos pelo Ajuste SINIEF 07/05.

Considerando as disposições do referido ajuste e de suas atualizações posteriores, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Delta realizou a compra de mercadorias ao preço total de R$ 5,000, com incidência de ICMS e IPI, ambos com alíquota de 10%.

Ao analisar os registros dessa operação, a auditoria fiscal deverá evidenciar

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias destinadas a certas políticas públicas, considerando as despesas realizadas no exercício anterior. Na ocasião, o líder da oposição considerou que o Poder Legislativo deveria levar em consideração os resultados da avaliação das políticas públicas que teriam continuidade no próximo exercício financeiro, o que foi objeto de resistência pelo líder do governo, considerando o caráter autorizativo da lei orçamentária e a separação dos poderes.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Com relação às mudanças nas políticas contábeis, de acordo com a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A entidade deve alterar a política contábil apenas se a mudança for exigida por norma, interpretação ou comunicado técnico ou resultar em informação mais lucrativa nas demonstrações contábeis.
( ) Quando a entidade aplicar a nova política contábil retrospectivamente, ela deve aplicar a nova política contábil à informação comparativa para períodos anteriores tão antigos quanto for praticável.
( ) Na aplicação retrospectiva, o valor do ajuste resultante, relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações contábeis, é registrado no saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado do período anterior mais antigo apresentado.

As afirmativas são, respectivamente,

Em janeiro de 2025, um arrendatário realizou o arrendamento de um imóvel.

Após a data de início, o arrendatário deve mensurar o passivo de arrendamento, refletindo (i) os juros sobre o passivo de arrendamento e (ii) os pagamentos do arrendamento efetuados, que geram, respectivamente, os seguintes efeitos no valor contábil do passivo:

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, a entidade deve usar técnicas de avaliação que sejam apropriadas às circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis.

Em relação às técnicas de avaliação, analise as afirmativas a seguir

I. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos.
II. A abordagem de custo reflete o custo histórico corrigido pela variação do índice geral de preços, calculada entre a data da aquisição e a da mensuração.
III. A abordagem de receita converte valores futuros, como fluxos de caixa ou receitas e despesas, em um valor único atual, ou seja, descontado.

Está correto o que se afirma em

Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.

Uma loja de computadores compra seu estoque de um fornecedor específico e os revende. Os computadores são vendidos com garantia de doze meses, segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de defeitos que se tornarem evidentes dentro de um ano a partir da compra, e desde que reclamem a garantia nesse prazo.

A loja e o fornecedor são, conjunta e solidariamente, responsáveis pela obrigação, sendo que a loja por 40% do valor e o fornecedor por 60%.

Em janeiro de 2025, a loja vendeu 40 computadores por R$ 5.000,00. O custo do computador era de R$ 3.000,00.

A loja estimou que, se forem detectados defeitos menores em todos os computadores vendidos, os custos de reparação serão de R$ 40.000,00. Se forem detectados defeitos maiores em todos os computadores vendidos, os custos de reparação serão de R$ 120.000,00.

A loja estima, também, que 30% dos computadores irão apresentar defeitos menores e 10% defeitos maiores e o restante não irá apresentar problemas.

Em janeiro de 2025, a loja deverá reconhecer e/ou evidenciar

A sociedade empresária Beta Ltda. adquiriu mercadorias pelo valor de R$ 7.000,00, e as revendeu pelo valor de R$ 10.000,00,. Considerando que nessas operações incidiu ICMS de 15%, após o registro contábil da compra e venda dessas mercadorias, assinale a opção que indica o crédito fiscal, em R$, que a sociedade empresária apresentará.

A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.

Ao realizar uma auditoria nas demonstrações contábeis da sociedade empresária Alpha Ltda, os auditores fiscais observaram que o passivo circulante, no Balanço Patrimonial, apresentava um registro de R$ 500.000,00, referente a direitos da sociedade empresária, a serem recebidos após o término do exercício seguinte.

Sobre o referido registro, considerando as informações apresentadas, assinale a afirmativa correta.

Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados.
Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária iniciou suas atividades em 01/03/2025. No primeiro bimestre de 2025, a sociedade empresária incorreu nos seguintes gastos:

• 01/01: Compra à vista de móveis e utensílios com vida útil estimada em 10 anos: R$ 50.000,00.
• 01/02: Pagamento do aluguel do mês: R$ 4.000,00.
• 20/02: Compra à vista de material de escritório: R$ 20.000,00. Estima-se que o consumo mensal desse material seja uniformemente distribuído ao longo de 18 meses, a partir de março.
• 26/02: Grande festa de inauguração: R$ 40.000,00.
• 28/02: Reconhecimento e pagamento de multa pelo barulho excessivo durante a festa de inauguração: R$ 5.000,00.

Assinale a opção que indica o valor que deve ser considerado como Investimento pela sociedade empresária no primeiro bimestre de 2025, de acordo com a terminologia adotada pela Contabilidade de Custos.