Questões de Concursos SEFAZ PR

A sociedade industrial Alfa vendeu mercadorias à sociedade empresária Beta Ltda no valor de R$ 10.000,00. A legislação do ICMS do estado em que as sociedades estão sediadas atribui à sociedade industrial a condição de responsável pelo pagamento do ICMS devido por Beta Ltda. Assim, como substituta tributária, a sociedade industrial fixou uma margem de valor agregado (MVA) de 40%.

Considerando os fatos narrados e que a alíquota do ICMS nas operações é de 15%, ao analisar os registros contábeis da operação, a Auditoria Fiscal evidenciará a base de cálculo do imposto devido na qualidade de substituto tributário, no valor de

Uma sociedade empresária prestava serviços de consultoria contábil.

Em março de 2025, realizou uma ação promocional, na qual todos os clientes que pagassem à vista por seus serviços receberiam gratuitamente uma consultoria tributária, no mês de abril. A consultoria seria prestada por seus próprios empregados em seu horário regular de trabalho. Essa oferta consiste em um direito material para o cliente.

Em março, a sociedade empresária prestou serviços contábeis para três clientes, tendo reconhecido receita de R$ 90.000,00 recebidos à vista.

Em 30/04/2025, a sociedade empresária constatou que todos os clientes utilizaram o serviço de consultoria tributária.

Em relação ao reconhecimento da receita com a consultoria tributária, assinale a afirmativa correta.

Uma loja de computadores compra seu estoque de um fornecedor específico e os revende. Os computadores são vendidos com garantia de doze meses, segundo a qual os clientes estão cobertos pelo custo da reparação de defeitos que se tornarem evidentes dentro de um ano a partir da compra, e desde que reclamem a garantia nesse prazo.

A loja e o fornecedor são, conjunta e solidariamente, responsáveis pela obrigação, sendo que a loja por 40% do valor e o fornecedor por 60%.

Em janeiro de 2025, a loja vendeu 40 computadores por R$ 5.000,00. O custo do computador era de R$ 3.000,00.

A loja estimou que, se forem detectados defeitos menores em todos os computadores vendidos, os custos de reparação serão de R$ 40.000,00. Se forem detectados defeitos maiores em todos os computadores vendidos, os custos de reparação serão de R$ 120.000,00.

A loja estima, também, que 30% dos computadores irão apresentar defeitos menores e 10% defeitos maiores e o restante não irá apresentar problemas.

Em janeiro de 2025, a loja deverá reconhecer e/ou evidenciar

A Constituição do Estado Alfa, após a reforma promovida pela Emenda Constitucional nº Z, passou a dispor sobre as regras processuais a serem observadas pela Assembleia Legislativa por ocasião do julgamento político do Governador do Estado pela prática dos denominados crimes de responsabilidade.
Além disso, dispôs que, na hipótese de condenação, o Chefe do Poder Executivo perderia o cargo e ficaria inabilitado para o exercício de outra função pública pelo prazo de oito anos.
Irresignado com o teor da Emenda Constitucional nº Z, um legitimado ao ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade requereu que o Supremo Tribunal Federal declarasse a sua incompatibilidade com a Constituição da República.
Em relação à conformidade constitucional da Emenda Constitucional nº Z, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual de mercadorias para o Estado Y.
O setor fiscal da sociedade empresária busca compreender as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 132/2023, que alterou o Sistema Tributário Nacional, no tocante ao tratamento da tributação sobre o consumo nessas operações.
Considerando as inovações da referida Emenda, assinale a afirmativa correta.

Com relação às mudanças nas políticas contábeis, de acordo com a NBC TG 23 (R2) – Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A entidade deve alterar a política contábil apenas se a mudança for exigida por norma, interpretação ou comunicado técnico ou resultar em informação mais lucrativa nas demonstrações contábeis.
( ) Quando a entidade aplicar a nova política contábil retrospectivamente, ela deve aplicar a nova política contábil à informação comparativa para períodos anteriores tão antigos quanto for praticável.
( ) Na aplicação retrospectiva, o valor do ajuste resultante, relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações contábeis, é registrado no saldo de abertura de cada componente do patrimônio líquido afetado do período anterior mais antigo apresentado.

As afirmativas são, respectivamente,

A governança pública compreende um conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente princípios da governança pública.

Assinale a opção que indica a conduta que constitui crime de falsificação de documento público.

De acordo com a NBC TG 46 (R2) – Mensuração do Valor Justo, a entidade deve usar técnicas de avaliação que sejam apropriadas às circunstâncias e para as quais haja dados suficientes disponíveis para mensurar o valor justo, maximizando o uso de dados observáveis relevantes e minimizando o uso de dados não observáveis.

Em relação às técnicas de avaliação, analise as afirmativas a seguir

I. A abordagem de mercado utiliza preços e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos, passivos ou grupo de ativos e passivos.
II. A abordagem de custo reflete o custo histórico corrigido pela variação do índice geral de preços, calculada entre a data da aquisição e a da mensuração.
III. A abordagem de receita converte valores futuros, como fluxos de caixa ou receitas e despesas, em um valor único atual, ou seja, descontado.

Está correto o que se afirma em

O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.
No curso do processo legislativo, foram debatidas, no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, as dotações orçamentárias destinadas a certas políticas públicas, considerando as despesas realizadas no exercício anterior. Na ocasião, o líder da oposição considerou que o Poder Legislativo deveria levar em consideração os resultados da avaliação das políticas públicas que teriam continuidade no próximo exercício financeiro, o que foi objeto de resistência pelo líder do governo, considerando o caráter autorizativo da lei orçamentária e a separação dos poderes.
Sobre a hipótese, à luz da sistemática orçamentária, assinale a afirmativa correta.

Um consumidor final, pessoa física não contribuinte do ICMS, residente em Curitiba/PR, adquiriu pela internet um eletrodoméstico de uma sociedade empresária localizada em São Paulo/SP. A operação de venda se realizou de forma interestadual, com entrega do bem diretamente ao comprador paranaense.
Quanto à incidência do ICMS nessa operação, considerando o disposto na Lei Estadual nº 11.580/1996, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária desejava constituir reserva de lucros a realizar. Em 31/12/2024, a sociedade empresária reconheceu o seguinte:

• Lucro líquido de R$ 200.000,00.
• Resultado líquido positivo de equivalência patrimonial: R$ 50.000,00.
• Ganho líquido com a venda de ativo imobilizado: R$ 30.000,00.
• Ganho líquido em operação de ativo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeira ocorre em 2026: R$ 10.000,00.

A reserva de lucros a realizar poderá ser constituída se o dividendo mínimo obrigatório ultrapassar o seguinte montante:

Ao realizar uma auditoria nas demonstrações contábeis da sociedade empresária Alpha Ltda, os auditores fiscais observaram que o passivo circulante, no Balanço Patrimonial, apresentava um registro de R$ 500.000,00, referente a direitos da sociedade empresária, a serem recebidos após o término do exercício seguinte.

Sobre o referido registro, considerando as informações apresentadas, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Beta Ltda. adquiriu mercadorias pelo valor de R$ 7.000,00, e as revendeu pelo valor de R$ 10.000,00,. Considerando que nessas operações incidiu ICMS de 15%, após o registro contábil da compra e venda dessas mercadorias, assinale a opção que indica o crédito fiscal, em R$, que a sociedade empresária apresentará.

Em janeiro de 2025, um arrendatário realizou o arrendamento de um imóvel.

Após a data de início, o arrendatário deve mensurar o passivo de arrendamento, refletindo (i) os juros sobre o passivo de arrendamento e (ii) os pagamentos do arrendamento efetuados, que geram, respectivamente, os seguintes efeitos no valor contábil do passivo:

A Emenda Constitucional nº X (ECX) instituiu um novo imposto de competência da União. Já a Lei Complementar nº Y (LCY) também instituiu um novo imposto de competência desse ente federativo, que é não cumulativo com os já existentes e não tem fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição da República.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, assinale a afirmativa correta.

Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados.
Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, considerando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.

Uma sociedade empresária iniciou suas atividades em 01/03/2025. No primeiro bimestre de 2025, a sociedade empresária incorreu nos seguintes gastos:

• 01/01: Compra à vista de móveis e utensílios com vida útil estimada em 10 anos: R$ 50.000,00.
• 01/02: Pagamento do aluguel do mês: R$ 4.000,00.
• 20/02: Compra à vista de material de escritório: R$ 20.000,00. Estima-se que o consumo mensal desse material seja uniformemente distribuído ao longo de 18 meses, a partir de março.
• 26/02: Grande festa de inauguração: R$ 40.000,00.
• 28/02: Reconhecimento e pagamento de multa pelo barulho excessivo durante a festa de inauguração: R$ 5.000,00.

Assinale a opção que indica o valor que deve ser considerado como Investimento pela sociedade empresária no primeiro bimestre de 2025, de acordo com a terminologia adotada pela Contabilidade de Custos.