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Questões de Concursos SEFAZ RJ

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1041Q1070541 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Na Lei Orçamentária de 2010 um determinado órgão foicontemplado com um crédito orçamentário de R$ 240.000.No final do exercício foram levantadas as seguintesinformações sobre a sua execução:
total de empenhos emitidosno período R$ 228.000 empenhos anulados porimpropriedades na suaemissão R$ 6.000 despesas pagas R$ 162.000 empenhos não liquidados até 31/12 R$ 38.400 despesas liquidadas e nãopagas em 31/12 R$ 18.600 empenhos consideradosinsubsistentes em 31/12 R$ 3.000


Sabe-se que as disponibilidades financeiras existentes saldarão todas as obrigações assumidas e registradas.

No encerramento do exercício financeiro, em 31/dez, a economia orçamentária do crédito distribuído correspondeu a
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1042Q1069776 | Estatística, Cálculo de Probabilidades, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

João é fiscal, mas não gosta de sair à rua quando chove, preferindo trabalhar em casa, no seu computador. Se chover, a pro­babilidade de sair para efetuar uma fiscalização é de apenas 10%. E se não chover, a probabilidade de sair para efetuar uma fiscaliza­ção será de 90%. No dia 01.09.2010 estava marcada uma fiscaliza­ção para João, numa área em que a probabilidade de encontrar alguma irregularidade é de 40%. A meteorologia previa, para esse dia, uma probabilidade de 20% para a ocorrência de chuva. Saben­do que João efetuou a fiscalização e encontrou irregularidade, a probabilidade de ter chovido naquele dia é, aproximadamente, de:

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1043Q1070576 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público em Afo, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

No que tange à matéria orçamentária, é correto afirmar que as emendas
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1044Q1069565 | Direito Tributário, Suspensão do Crédito Tributário, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Em relação a débito de tributo ainda não objeto de lançamento, o contribuinte pode:

I. conseguir uma liminar em mandado de segurança.

II. obter parcelamento.

III. vê-lo abrangido por decadência.

IV. alcançar êxito em ação de consignação de pagamento.

Em tais hipóteses, o crédito tributário, respectivamente, terá sido objeto de:
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1045Q1070354 | Direito Tributário, Competência Tributária, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, o IPVA é tributo de competência estadual e 50% de sua receita deve ser repassada aos municípios, observados os critérios constitucionais para isso.

Nesse sentido, considere:

I. As atribuições do Estado do Rio de Janeiro para arrecadar o crédito tributário do IPVA e para fiscalizá-lo são delegáveis aos municípios fluminenses, relativamente aos veículos neles licenciados.

II. A competência do Estado do Rio de Janeiro para instituir o IPVA é delegável aos municípios fluminenses, em cujos territórios os proprietários de veículos tenham seus domicílios.

III. Caso o Estado do Rio de Janeiro decida por não exercer sua competência tributária, tal fato só deferirá essa competência aos municípios fluminenses que tiverem veículos licenciados em seus territórios.

IV. O Estado do Rio de Janeiro tem competência legislativa plena, em relação ao IPVA, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal e na Constituição Estadual Fluminense.

V. O fato de os municípios fluminenses terem direito a receber 50% da receita do IPVA não retira a competência do Estado do Rio de Janeiro para legislar sobre esse imposto, mas permite o compartilhamento da atividade legislativa, em relação às obrigações tributárias acessórias.

Com base no CTN, está correto o que se afirma APENAS em:
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1046Q1070359 | Direito Tributário, Extinção do Crédito Tributário, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

Texto associado.
A empresa J & J Indústrias Reunidas Ltda., contribuinte do ICMS, localizada no município de Resende-RJ, recebeu auto de infração pelo cometimento de infração prevista na legislação fluminense. Nos termos da legislação fluminense, o crédito tributário foi considerado definitivamente constituído em 19 de agosto de 2011, uma sexta-feira. Excetuados os sábados e domingos, todos os demais dias dos meses de agosto de 2011 e de agosto de 2016 foram de expediente normal em todas as repartições públicas do Estado do Rio de Janeiro. Os dias 22 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016 recairão, respectivamente, em uma segunda-feira e em um sábado.

Diante dessa situação hipotética, considerando que o contribuinte não pagou o crédito tributário constituído, nem pediu o seu parcelamento, nem propôs qualquer ação judicial visando desconstituir esse crédito, e com fundamento no CTN, a
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1047Q1070362 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

Considerando as regras constantes da Constituição Federal, o ICMS.

I. terá seu regime de compensação do imposto disciplinado por lei complementar.

II. incide sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de telecomunicação.

III. incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios.

IV. será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante pago nas anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

V. terá seu valor calculado, em relação às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, mediante a aplicação da alíquota interestadual, quando o destinatário estiver inscrito na repartição fiscal.

Está correto o que se afirma APENAS em:
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1048Q1069096 | Direito Tributário, Execução Fiscal e Processo Tributário, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Uma das prerrogativas da Fazenda Pública consiste em substituir, em execução fi scal, a certidão de dívida ativa, quando a mesma sofrer impugnação por parte do executado. Consoante os termos da lei que rege o tema, essa substituição poderá ocorrer até:
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1049Q1061421 | Português, Interpretação de Textos, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Texto CG1A4


Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.


Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.


17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.


O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.


O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.


Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.


O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.


Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).


O texto CG1A4 caracteriza-se como predominantemente
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1050Q1070167 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil do Estado, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Em matéria de responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviço público, nos termos do art. 37, § 6º , da Constituição Federal, a jurisprudência mais recente do Supremo Tribunal Federal alterou entendimento anterior, de modo a considerar que se trate de responsabilidade
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1051Q1070473 | Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação às agências reguladoras, analise as afirmativas a seguir.

I. As agências reguladoras integram o aparelho burocrático do Estado como autarquias sob regime especial.
II. É juridicamente viável a cobrança de taxa - a taxa de fiscalização - pelas agências reguladoras para destinação específica.
III. O Banco Central não pode ser considerado agência reguladora por carecer de independência decisória, já que suas decisões condicionam-se aos atos normativos emanados pelo Conselho Monetário Nacional.

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1052Q1070474 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao pagamento, analise as afirmativas a seguir.

I. Terceiros não interessados podem pagar a dívida em seu próprio nome, desde que esteja vencida.
II. O credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, a não ser que seja substancialmente mais valiosa.
III. O pagamento cientemente feito a credor incapaz de quitar não vale, a não ser que o devedor prove que o pagamento efetivamente reverteu em benefício do credor.

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1053Q1069457 | Administração Geral, Gestão Estratégica, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Assinale a alternativa que não corresponda a um determinante estrutural da intensidade da concorrência.
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1054Q1069755 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Fiscal de Renda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Nos contratos de Parceria Público Privada – PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:

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1055Q1069504 | Contabilidade Geral, Balanço Patrimonial, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

A Cia. Turquesa realizou as seguintes operações em 2009:

I. Compra de estoques a prazo: $ 100.000, tributada pelo ICMS em 18%;

II. Venda de 80% das unidades compradas. A receita de vendas somou $ 150.000, a prazo. Em 31.12.2009, o lucro líquido e o ICMS a recolher serão, respectivamente:

Obs.: considere a alíquota do ICMS em 18% e ignore o IR.
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1056Q1069767 | Contabilidade Geral, Investimentos, Fiscal de Renda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Segundo a Lei Nº 6.404/76, é presumida influência significativa quando a investidora for titular do capital votante da investida, sem controlá-la, em:

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1057Q1069788 | Direito Tributário, Tributos Federais, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

O ICMS apresenta algumas semelhanças com o IPI. Dentre elas, pode-se citar:

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1058Q1069546 | Direito Empresarial Comercial, Falência e Recuperação de Empresas, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Os sócios de uma sociedade em nome coletivo, em situação de flagrante insolvabilidade, aprovam sua transformação em sociedade anônima, denominada Companhia de Tecidos Tauá, tentando com isso evitar que os efeitos da falência pudessem atingilos, já que não se pagou a mais de três credores anteriores à aprovação da mudança do tipo societário nos vencimentos de seus títulos, mas também outros posteriores à alteração de tipo societário. Todavia, dois deles, João e Gustavo, notificaram a sociedade, no sentido de obter uma maior proteção para seus créditos anteriores à transformação. Mas somente um deles, Caio, titular de crédito posterior à transformação, requereu à proteção ao juiz da falência antes de proferida a sentença. Todos os credores anteriores à transformação teriam o benefício de fazer com que a decretação da falência produzisse efeitos em relação aos sócios da sociedade transformada, ou somente aqueles que notificaram a sociedade, ou apenas Caio?

Assinale a alternativa que responda corretamente à pergunta acima.
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1059Q1061355 | Administração Geral, Atribuições das Áreas de Gestão, Especialidade Administrativo Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Ao enfrentar variações cambiais significativas e frequentes, uma empresa multinacional estruturou rotinas de execução financeira para a mitigação dos impactos financeiros dessas variações, visando alinhar a execução financeira aos seus objetivos estratégicos de longo prazo e, ao mesmo tempo, garantir, por meio desta, conformidade com diferentes regulamentações internacionais.

Nessa situação hipotética, a empresa multinacional deve
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