Questões de Concursos SEFAZ RJ

As duas palavras do texto acentuadas pelo mesmo motivo são:

Com relação à Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, analise as afirmativas a seguir.

I. Fixa regras atinentes à lei de diretrizes orçamentárias, à lei orçamentária anual e à execução orçamentária e cumprimento das metas.
II. Proíbe a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita.
III. Estabelece que o montante previsto para as receitas de operações de crédito poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária, em até 20%.

Assinale:

A formação do vocábulo destacado do texto está corretamente identifi cada na seguinte alternativa.

Em um triângulo retângulo, um ângulo interno vale 30^o e o cateto oposto a esse ângulo mede ?3 A hipotenusa desse triângulo mede:

A respeito do sistema de tributação, analise as afirmativas a seguir:

I. Um sistema eficiente nem sempre é equitativo.

II. Em termos de eficiência econômica, é mais eficiente em um sistema tributário elevar a cobrança de impostos sobre produtos com baixa elasticidade do que sobre produtos com elevada elasticidade.

III. A utilização de impostos sobre valor agregado introduz o efeito cascata, que eleva a eficiência.

Assinale

O exame do histórico tributário de uma determinada empresa, fabricante de produtos voltados para a alimentação infantil, revelou a existência das seguintes ocorrências:

I. em 2008, fez o parcelamento, em 60 meses, do valor reclamado em auto de infração, lavrado pelo fisco fluminense. Até a presente data, as parcelas têm sido pagas correta e pontualmente;

II. em 2009, o Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de execução fiscal contra ela, que acabou sendo objeto de embargos, depois de a empresa ter efetuado, no prazo legal, o depósito integral da importância reclamada na execução. O referido depósito não foi levantado, nem convertido em renda, e ainda não há decisão transitada em julgado nesse processo;

III. em 2010, para poder importar mercadorias do exterior, sem a incidência do ICMS, esse contribuinte fluminense impetrou mandado de segurança, no bojo do qual foi concedida medida liminar para que o desembaraço aduaneiro fosse feito sem a exigência do ICMS. Essa liminar foi revogada em 2010 e, ao final do processo, o contribuinte restou vencido. Pagou a totalidade do crédito tributário reclamado em 2011;

IV. em 2011, a autuada deixou de pagar impostos federais, que estão sendo objeto de execução fiscal, sem que tenha havido depósito da quantia questionada, nem oferecimento de bens à penhora;

V. em 2012, a fiscalização fluminense lavrou auto de infração contra essa empresa, que foi objeto de impugnação no prazo legal. Esse auto de infração teve resultado favorável à Fazenda Pública estadual, em seu primeiro julgamento, mas ainda pende de julgamento de recurso interposto pelo contribuinte. Ainda nesse ano, a Fazenda Pública fluminense ajuizou outro executivo fiscal, relativo a crédito tributário decorrente de falta de pagamento do ICMS, sendo que, desta vez, a empresa em questão não efetuou o depósito integral da quantia pleiteada. Ao invés disso, ofereceu bens à penhora, suficientes para cobrir o crédito tributário exigido, motivo pelo qual a penhora foi efetivada.

No início de 2013, essa empresa decidiu participar de concorrência pública para fornecer seus produtos a creches e escolas da rede estadual fluminense. Um dos requisitos a ser cumprido pelas empresas concorrentes, era a apresentação de prova de quitação de todos os tributos estaduais, até a data da abertura da inscrição para participação nessa concorrência, que ocorreu no dia 05 de abril de 2013.

Para tanto, a empresa apresentou, no órgão público fluminense competente, requerimento solicitando a expedição de certidão negativa dos tributos estaduais.

Nesse caso hipotético, com base no CTN, o órgão estadual competente para o fornecimento dessa certidão

"No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário". Tratando-se de um texto publicado pelo próprio Ministério da Fazenda, pode-se dizer que o ditado popular que se aplica no caso desse segmento destacado do texto é:

Um imóvel no valor de R$200.000,00 será fi nanciado em 2 anos pela Tabela Price, a 84% a.a.. Os valores da prestação, da amortização e dos juros contidos na 10ª prestação são:

Os 10% mais ricos concentram 75% da riqueza do país. Para agravar ainda mais o quadro da desigualdade brasileira, os pobres pagam mais impostos que os ricos. Sobre as ocorrências do vocábulo mais no segmento acima, podese afirmar com correção que:

A economia do país Z possui as seguintes curvas de demanda e oferta por soja:

I. curva de demanda por soja: q=100-p;

II. curva de oferta por soja: q=10 + 2p.

O país Z introduz um imposto de Z$ 3 por unidade, cobrado do consumidor.

Com esse imposto,

Com relação às sociedades limitadas, assinale a afirmativa incorreta.

O item que não consta na conta de transações correntes do balanço de pagamentos do Brasil é:

Com relação aos livros comerciais, desconsiderando a categoria dos micro-empresários e empresários de pequeno porte, analise as afirmativas a seguir.

I. O livro "Diário", ou os instrumentos contábeis que legalmente o substituem (as fichas de lançamentos e o livro "Balancetes Diários e Balanços"), é o único livro de escrituração obrigatória para todos os empresários.
II. Em demanda entre empresário contra não-empresário, o livro comercial faz prova irrefutável a favor do seu titular, desde que atendidos todos os requisitos intrínsecos e extrínsecos de regularidade do livro.
III. As sociedades limitadas, regidas supletivamente pelas normas da sociedade simples, estão dispensadas da escrituração do livro "Registro de Duplicatas".

Assinale:

A Ação Civil Pública tem assento constitucional em norma diversa da que prestigia as demais ações, como o Mandado de Segurança e o Habeas Corpus, inseridos no capítulo destinado aos direitos e garantias individuais e coletivos. Em relação às características que podem ser vinculadas à Ação Civil Pública, assinale a alternativa correta.

A população de um determinado país cresce à taxa de 2% ao ano. O prazo necessário para que essa população dobre será de:

O formato em U da curva de custo total médio de uma fi rma inserida na concorrência perfeita, no longo prazo, é explicado pelo conceito de:

O pagamento de dividendo a ações preferenciais, quando essa vantagem lhes for assegurada, somente poderá ser feito através da utilização das reservas:

Com relação ao adquirente de fundo de comércio ou estabelecimento comercial, analise as afirmativas a seguir.

I. Terá responsabilidade integral se o alienante cessar a exploração da atividade.
II. Terá responsabilidade subsidiária se o alienante iniciar, em até seis meses, nova atividade em outro ramo de comércio.
III. Será responsável no caso de aquisição de filial mediante alienação judicial em processo de falência.

Assinale:

Um financiamento no valor de R$60.000,00 será quitado em um ano, à taxa de juros de 7% ao mês. O valor da 12ª prestação pelo Sistema Francês (SF) e o valor pelo Sistema de Amortização Constante (SA(C) são:

Os recursos controlados por uma entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que gerem benefícios futuros ou potencial de serviços compreende na contabilidade pública o conceito de: