Questões de Concursos SEFAZ RJ

Em 1º de agosto de 2003, determinado contribuinte recolheu o ICMS aplicando alíquota menor que a correta. À época do fato gerador, a alíquota do ICMS correta era de 25%, e a multa prevista para esse tipo de infração era de 80% do valor do imposto não recolhido. Em 31 de dezembro de 2003, o Estado editou uma lei reduzindo a referida alíquota para 20% e majorando a multa para 90%. Em 31 de dezembro de 2004, o Estado editou nova lei reduzindo o valor da multa para 70% e fixando a alíquota em 27%, sendo esta a lei vigente no dia da autuação. A alíquota e a multa que o fiscal aplicaria para constituir o crédito tributário em razão da infração cometida por esse contribuinte seriam, respectivamente, de:

Determinada entidade pública apresentou os seguintes saldos ao fi nal do exercício:
Despesa orçamentária ........................................... 329.904,00
Mutações patrimoniais da despesa .......................... 91.008,00
Mutações patrimoniais da receita ........................... 182.016,00
Receita orçamentária ............................................. 307.152,00
Saldo negativo do resultado extraorçamentário........ 34.128,00

Com base nos dados acima, conclui-se que o resultado patrimonial do exercício foi de:

Tendo como base o Código Tributário Nacional, analise as afirmativas a seguir:

I. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão.

II. A isenção, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei ou contrato para concessão.

 III. A anistia é uma forma de exclusão do crédito tributário e não se aplica, salvo disposição em contrário, às infrações resultantes de conluio entre duas ou mais pessoas naturais ou jurídicas.

Assinale:

É vedada a cobrança no mesmo exercício financeiro, e antes de noventa dias da data da publicação da lei que os institui ou aumenta, dos seguintes tributos:

Com relação aos tributos de competência dos Estados é correto afirmar que:

Nos contratos de Parceria Público Privada PPP, a despesa orçamentária nas concessões patrocinadas, em geral, é uma despesa corrente de:

As sucessivas reformas da Constituição atingiram a estrutura do Poder Judiciário nacional. No curso do debate, houve acerba campanha, inclusive da OAB, pela instituição do controle externo da atuação dos juízes. Após os debates, surgiram os novos órgãos: Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nessa linha, é correto afirmar que

O número de atendimentos, via internet, realizados pela Central de Atendimento Fazendário (CAF) segue uma distribuição de Poisson com média de 12 atendimentos por hora. A probabilidade dessa CAF realizar pelo menos 3 atendimentos em um período de 20 minutos é

Dados: e^-2 = 0,14; e^-4 = 0,018

Para duas variáveis populacionais, X e Y, o desvio-padrão de X é 40, o desvio-padrão de Y é 20 e a covariância entre Y e X é 100. Assim, o coeficiente de correlação entre X e Y é

Considere que uma fi rma utilize apenas os fatores capital (K) e trabalho (L) na sua produção. De acordo com a teoria da fi rma, a taxa marginal de substituição técnica é igual a razão que se estabelece entre os seguintes elementos:

De acordo com a Resolução CFC n.º 1229/09, as atividades inerentes a auditoria interna estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A empresa XX importou, para uso próprio, aparelho de tomografi a computadorizada, a ser utilizado em um dos seus inúmeros estabelecimentos. Nos termos da Constituição Federal, sobre a operação deve incidir o seguinte tributo:

Não são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:

Acerca do orçamento público, assinale a alternativa correta.

A formação do vocábulo destacado do texto está corretamente identificada na seguinte alternativa.

Com relação à participação dos municípios na arrecadação dos impostos estaduais, com base na Lei Complementar nº 63/90, é correto afirmar que:

Observe os dados abaixo, extraídos da Demonstração do Resultado do Exercício de determinada empresa:

Capital social.................................... 100.000,00
IRPJ e CSLL....................................... 2.957,00
Lucro bruto........................................ 43.228,00
Lucro operacional.............................. 12.968,00
Outras despesas.................................. 1.137,00
Outras receitas.................................... 2.275,00
Participação de administradores......... 1.592,00
Participação de empregados................. 455,00
Com base nesses dados, o valor da reserva legal a ser constituída será de:

Um investidor aplica um capital no valor de R$ 12.000,00 durante 1 ano e resgata todo o montante no final deste prazo. Ele verifica que a taxa de inflação do período de aplicação foi de 8% e a respectiva taxa de juros real da aplicação foi de 2,5%. Isto significa que o investidor resgatou um montante no valor de

Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.

As alternativas a seguir apresentam modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, à exceção de uma. Assinale-a.