Questões de Concursos SEFAZ RJ

Quando o término de gestão coincidir com o exercício financeiro, será formalizado uma única prestação de contas, cujo prazo de remessa ao Tribunal de Contas do Estado, contado do encerramento do exercício, será de:

Do prazo fi xado para sua conclusão, os processos de tomada de contas especial deverão ser remetidos ao Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de:

Na realização de auditorias ambientais, os critérios utilizados pelas entidades fi scalizadoras com base nos quais serão avaliadas as entidades ou os programas auditados, por sua importância tais critérios, se utilizados, deverão ser considerados respectivamente:

O Superintendente de Tributos do Estado W é responsável pela gestão administrativa dos órgãos que atuam na fi scalização tributária. Verifi cando a necessidade de construção de um prédio para abrigar os servidores públicos em determinada região onde há uma intensa arrecadação tributária, ele empreende esforços para obter as autorizações necessárias e resolve localizar a repartição, em ponto estratégico, para a atividade em foco. Tal ato de localização deve ser considerado:

Segundo a Lei nº 4.320/64, a verificação da exata observância dos limites e quotas trimestrais atribuídas a cada unidade orçamentária, dentro do sistema específico para esse fim, é competência da:

As obrigações fi nanceiras do governo, que de modo abrangente podem ou não se transformar em dívida, dependendo da concretização de determinado evento, são classifi cadas como:

O país precisa de um sistema tributário mais justo que seja progressivo e não regressivo como é hoje. Se colocada no passado, a forma da frase adequada seria:

Consoante a lei geral de licitações, constitui um dos requisitos peculiares da concorrência o(a):

o instrumento elaborado por servidores da Auditoria Geral do Estado, com base em solicitações e processos administrativos que careçam de opinião, sem que haja obrigatoriedade de emissão de Certifi cados de Auditoria, e que será subscrito pelo Auditor-Geral do Estado ou por servidor por este designado, ambos qualifi cados profi ssionalmente

De acordo com o art. 150, § 7º, da CRFB/88, a atribuição a sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente depende de:

Para efeitos da LRF, o documento elaborado pelo Poder Executivo que visa a assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes federativos e a verifi car os limites de endividamento é conhecido como:

A Receita Corrente Líquida de um determinado Estado em 2012 foi de R$ 39,532 bilhões e sua Dívida Consolidada Líquida foi de R$ 55,785 bilhões. Com base nessas informações, é correto afi rmar que a Dívida Consolidada Líquida desse ente federativo não poderá ultrapassar o valor de:

Uma das tabelas do banco de dados da Receita contém dados sigilosos, quais sejam senhas e números de cartões de crédito de várias pessoas. Como estes dados não podem ficar expostos a todos os usuários que acessam o banco de dados, pois isso violaria as políticas de privacidade da Receita e leis estaduais e federais, deve-se

Assinale a alternativa que contenha as expressões que completam corretamente o texto a seguir.
Segundo a legislação do Estado do Rio de Janeiro, o contribuinte que receber, _____, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção _____ na operação _____, fica _____ responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido.

A auditoria decorrente de processo de prestação de contas e de tomada de contas, a fi m de verifi car a regularidade da arrecadação e recolhimento da receita, assim como a regularidade do empenho, da liquidação e do pagamento das despesas, corresponde à auditoria:

As mutações patrimoniais das despesas, decorrentes da incorporação de elementos ativos ao patrimônio ou da diminuição de elementos passivos da entidade pública, serão apresentadas na Demonstração das Variações Patrimoniais como:

No contexto dos sistemas operacionais Windows, os mais modernos operam com base em um recurso, baseado em dois aspectos, descritos a seguir:

I. É fornecido um tempo às aplicações em execução, sendo o controle da CPU feito pelo próprio sistema operacional. Dessa forma, independentemente do fato de uma dada aplicação ter ou não terminado o que estava fazendo, esgotado seu time slice, o sistema operacional retoma o controle da CPU e o repassa para o próximo da fila.

II. Cada aplicação roda em um espaço próprio, de modo que, em caso de problemas, a aplicação em pane é finalizada, permanecendo as demais ativas em execução.

Esse recurso é conhecido por

Conforme definição do Código Tributário Nacional, são denominadas normas complementares:

I. as decisões dos órgãos singulares ou coletivos de jurisdição administrativa, a que a lei atribua eficácia normativa;

II. as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas;

III. decretos editados pelos entes federados.

 Analise os itens acima e assinale:

Segundo a Lei n. 5.351, de 15 de dezembro de 2008, o parcelamento dos créditos do Estado do Rio de Janeiro, inscritos em dívida ativa:

Um indivíduo faz um financiamento no valor de R$ 50.000, com entrada de 40% e restante a ser pago em 30 prestações mensais e sucessivas, com a primeira a ser paga ao final de 30 dias, no Sistema de Amortização Constante (SAC). Sabendo que a taxa de juros, no regime de juros compostos, é de 2% ao mês, o valor da oitava parcela é