Questões de Concursos SEFAZ RJ

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541Q1069065 | Matemática, Estatística, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Uma sociedade comercial, revendedora de mercadorias, realizou no mês de setembro as seguintes operações, isentas de impostos:

Dia 5- aquisição de 30.000 unidades a R$ 45,00 cada uma;

Dia 13- venda de 9.000 unidades no montante de R$ 495.000,00;

Dia 22- compra de 12.000 unidades, pagamento em duas parcelas, uma à vista no valor de R$ 400.000,00 e a segunda para 30 dias no valor de R$ 320.000,00;

Dia 29- venda de 23.000 unidades a R$ 75,00 cada uma.

Sabendo-se que o estoque no início do mês era de 15.000 unidades, ao custo total de R$ 450.000,00 e que a empresa adota o método da média ponderada móvel para avaliar o seu estoque, os valores do custo das venda e do lucro bruto no mês foram, respectivamente, iguais a:

✂️ a) R$ 825.000 e R$ 330.000
✂️ b) R$ 955.000 e R$ 785.000
✂️ c) R$ 1.125.000 e R$ 840.000
✂️ d) R$ 1.395.000 e R$ 825.000
✂️ e) R$ 1.325.000 e R$ 450.000

542Q1061386 | Contabilidade Pública, Contabilidade Pública, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

A contabilidade tem adquirido importância crescente no contexto atual, impulsionada pelo crescimento das organizações, sejam elas públicas ou privadas, pela crescente complexidade de suas transações e operações e pela volatilidade e turbulência do ambiente de negócios. A contabilidade tem como objeto

I os acionistas.
II os credores.
III os stakeholders.
IV o patrimônio das entidades.

Assinale a opção correta.

✂️ a) Apenas o item IV está certo.
✂️ b) Apenas os itens I e II estão certos.
✂️ c) Apenas os itens II e III estão certos.
✂️ d) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
✂️ e) Todos os itens estão certos.

543Q1070606 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Um pequeno empresário retorna de viagem ao Paraguai pretendendo abastecer sua loja do ramo de jogos eletrônicos com grande quantidade de produtos produzidos no exterior a exceder, em muito, o conceito de bagagem, sem declaração ao posto fiscal competente, indicando nítida destinação comercial, de modo a livrar-se da carga tributária incidente sobre a importação dos artigos eletrônicos.
Ao ingressar em território nacional, o comerciante teve a mercadoria confiscada em função da irregularidade na importação, incidindo a pena de perdimento, conforme previsto em lei, tendo ainda a autoridade fiscal cobrado todos os tributos referentes à operação intentada pelo comerciante. Considerando os princípios de interpretação da legislação tributária, avalie os comentários abaixo a respeito da conduta do Fisco e assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em função da proibição à bitributação, não deveria ter sido cobrado qualquer tributo, já que o empresário já foi punido com a perda da mercadoria.
✂️ b) A pena de perdimento das mercadorias é inconstitucional, por violar o princípio da livre iniciativa, fundamento da República Federativa do Brasil.
✂️ c) De acordo com o non olet, o fato de ser irregular a importação em nada abala a aplicação da norma tributária, exceto quanto ao Imposto de Importação, por concernir elemento essencial da norma de tributação.
✂️ d) Em função do princípio da probidade administrativa, não poderia ter sido cobrado nenhum tributo em virtude da ilicitude praticada pelo empresário.
✂️ e) A autoridade fiscal agiu de forma correta, no exercício do seu poder de polícia, preponderando, na situação, os princípios da inafastabilidade da jurisdição e supremacia do interesse público.

545Q1069078 | Administração Pública, Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado Pdrae, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Na reforma gerencial ocorrida no Brasil a partir de 1995, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado- PDRAE foi proposto pelo então Ministro Bresser Pereira do Governo Fernando Henrique Cardoso. O plano apresentou um diagnóstico da administração pública e uma definição sobre os tipos de propriedade, dividiu o estado em setores e propôs emendas à Constituição, como estratégia de transição para o novo modelo de gestão. Nesse contexto e considerando as sugestões e iniciativas apresentadas pelo PDRAE, é correto afirmar que:

✂️ a) No diagnóstico apresentado no plano, comprovou-se que o número de servidores estatutários ativos aumentou entre os anos de 1988 e 1995.
✂️ b) Segundo o plano, a rigidez da estabilidade assegurada aos servidores públicos civis impede a adequação dos quadros de funcionários às reais necessidades do serviço, mas não dificulta a cobrança de trabalho.
✂️ c) Deveriam ser adotadas estratégias de motivação dos servidores. Dentre as propostas de motivação apresentadas encontrase a motivação negativa,possibilitada através da demissão de servidores por insuficiência de desempenho.
✂️ d) O setor de produção de bens e serviços ao mercado, um dos que o plano divide o Estado, corresponde ao setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas, que não possuem o poder de Estado.
✂️ e) No núcleo estratégico, o tipo de propriedade adotado tem que ser necessariamente a pública não-estatal.

546Q1069593 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Segundo a Resolução 1.024 do CFC, a forma e o conteúdo dos papéis de trabalho podem ser afetados pelas questões listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

✂️ a) local, equipe técnica, controles internos administrativos, sistema de custeio utilizado para cada produto, independentemente do volume produzido e percentual relativo de receita auferida
✂️ b) natureza e complexidade da atividade da entidade
✂️ c) natureza e condição dos sistemas contábeis e de controle interno da entidade
✂️ d) direção, supervisão e revisão do trabalho executado pela equipe técnica
✂️ e) metodologia e tecnologia utilizadas no curso dos trabalhos

548Q1069097 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Determinado jornal de circulação local no Município W é surpreendido por notificação do Fisco Estadual, comunicando o lançamento de tributo estadual incidente sobre as atividades desenvolvidas na aquisição do papel para jornal e do valor de venda do jornal. Nos termos do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro, essas atividades e operações seriam:

✂️ a) pertinentes por se caracterizarem como operações tributáveis
✂️ b) dependentes de análise da existência de lei local isentiva
✂️ c) submetidas ao regime da não incidência tributária
✂️ d) relacionadas à atividade lucrativa da empresa
✂️ e) vinculadas à natureza assistencial da entidade

549Q1069102 | Direito Civil, Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro Lindb, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

A lei brasileira começa a vigorar em todo o país no prazo nela descrito e, no seu silêncio, em quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. A esse respeito, assinale as afirmativas a seguir:
I. A lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue, não se admitindo, portanto, leis destinadas à vigência temporária.
II. A lei revogada por outra que com ela se tornou incompatível deverá ser restaurada, caso a lei revogadora perca vigência.
III. A lei brasileira entrará em vigor nos Estados estrangeiros que a admitam em três meses depois de oficialmente publicada.
Assinale

✂️ a) se somente a afirmativa III estiver correta.
✂️ b) se nenhuma afirmativa estiver correta.
✂️ c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
✂️ d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se somente a afirmativa II estiver correta.

550Q1070000 | Contabilidade de Custos, Sistemas de Custeio, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

No setor público, a diferença entre o método de custeio por absorção integral e o método de custeio por absorção parcial está na

✂️ a) alocação ou não dos custos de suporte aos objetos de custos.
✂️ b) utilização de direcionadores de custos ou de bases de rateio para a alocação dos custos indiretos aos objetos de custos.
✂️ c) utilização do conceito de materialidade para a definição dos custos que devem ou não ser alocados aos objetos de custos.
✂️ d) alocação ou não dos custos indiretos aos objetos de custos.
✂️ e) alocação ou não das despesas variáveis aos objetos de custos.

552Q1069068 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No final do exercício financeiro de 2012 de um determinado ente da federação, as seguintes contas do subsistema orçamentário apresentavam como saldos (valores em R$):

Previsão Inicial da Receita...................................... 260.000

Dotação Orçamentária Inicial.................................. 260.000

Receita Realizada................................................... 328.000

Crédito Disponível..................................................... 8.000

Crédito Empenhado a Liquidar.................................. 44.000

Crédito Empenhado Liquidado a Pagar...................... 4.000

Crédito Empenhado Pago........................................ 204.000

Crédito Empenhado em Liquidação........................... 20.000

Considerando apenas esses dados, o valor do superávit orçamentário e o montante dos restos a pagar não processados foram, respectivamente, iguais a:

✂️ a) R$ 68.000 e R$ 20.000
✂️ b) R$ 64.000 e R$ 68.000
✂️ c) R$ 56.000 e R$ 64.000
✂️ d) R$ 44.000 e R$ 56.000
✂️ e) R$ 64.000 e R$ 44.000

553Q1070604 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Assinale a alternativa em que a correspondência entre os enunciados referentes às limitações ao poder de tributar por parte dos entes federativos e os princípios constitucionais tributários está corretamente formulada.

✂️ a) É vedado cobrar tributo no mesmo exercício financeiro no qual foi publicada a lei que o instituiu ou o aumentou: princípio da anterioridade.
✂️ b) É vedada a instituição tributo sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros: princípio da segurança jurídica.
✂️ c) É vedada a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos: princípio da legalidade.
✂️ d) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão: princípio da equidade.
✂️ e) É vedado instituir imposto sobre livros, jornais, periódicos e o papel para a sua impressão: princípio da irrenunciabilidade.

555Q1070370 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

No mês de maio de 2013, as Indústrias Geroboão, do Rio de Janeiro-RJ, realizaram APENAS operações de saída de mercadorias tributadas.

Nesse mesmo mês, efetuaram as seguintes aquisições: material de embalagem, no valor de R$ 100.000,00, com ICMS de R$ 18.000,00; mesa de reuniões para a diretoria da empresa, no valor de R$ 30.000,00, com ICMS no valor de R$ 5.400,00; despesas com serviços de comunicação utilizados na atividade de compras de insumos e de vendas de produtos, no valor de R$ 20.000,00, com ICMS de R$ 5.000,00; veículo para entrega de mercadorias vendidas no valor de R$ 200.000,00, com ICMS de R$ 24.000,00.

Com base na Lei Complementar no 87/1996 e na Lei Estadual no 2.657/1996, o valor que essa empresa poderá lançar como crédito, nesse mês, é;

✂️ a) R$ 18.000,00.
✂️ b) R$ 18.500,00.
✂️ c) R$ 23.500,00.
✂️ d) R$ 23.725,00.
✂️ e) R$ 18.725,00.

556Q1069095 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

Petronius, contribuinte de tributos estaduais, soube, por terceiras pessoas, da edição de lei estabelecendo moratória para os tributos por ele devidos, determinando condições de parcelamento. O prazo da lei para a moratória foi de um ano, omissa quanto ao cabimento da incidência de juros de mora e multas. Dirigindo-se ao órgão pagador, Petronius requer a quitação sem a incidência de juros e multas. Quanto ao tema moratória e parcelamento, consoante as regras em vigor é correto afirmar que:

✂️ a) o prazo da moratória pode ser indefinido
✂️ b) a existência de moratória inclui automaticamente juros e multas
✂️ c) a lei sendo omissa cabe a cobrança de juros e multas
✂️ d) a moratória tem sempre caráter individual
✂️ e) o contribuinte tem direito subjetivo à moratória nos termos em que postular

557Q1069114 | Direito Empresarial Comercial, Títulos de Crédito, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O empresário individual ou a sociedade empresária que tenha por objeto a exploração de armazéns gerais, com finalidade de guardar e conservar mercadorias emitirá, quando pedido pelo depositante, títulos denominados warrant e conhecimento de depósito. A esse respeito, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o conhecimento de depósito e o warrant são títulos que devem ser emitidos simultaneamente pelo depositário, podendo ser transmitidos unidos ou separadamente, mediante endosso.
✂️ b) o warrant é título de crédito que confere direito de penhor sobre a mercadoria depositada em armazém geral.
✂️ c) o conhecimento de depósito não pode ser penhorado ou arrestado por dívidas do portador.
✂️ d) ao portador do conhecimento de depósito é permitido retirar a mercadoria antes do vencimento da dívida constante do warrant, consignando o armazém geral o principal e juros até o vencimento e pagando os impostos fiscais, armazenagens vencidas e mais despesas.
✂️ e) ao portador do warrant que, em tempo útil, não promover o protesto por falta de pagamento, ou que, dentro de dez dias, contados da data do instrumento de protesto, não vender a mercadoria, conservará tão somente ação contra o primeiro endossante do warrant e contra os endossantes do conhecimento de depósito.

558Q1069121 | Direito Financeiro, Restos a Pagar, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Considere que, por força de variações climáticas ocorridas em diversas regiões do Brasil, haja um desabastecimento do mercado interno em relação ao fornecimento de produtos da cesta básica, tais como feijão, arroz e açúcar. À vista disso, caso o Poder Executivo, mediante decreto, venha a estipular alíquota zero para o Imposto de Importação – II, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e Imposto sobre Operações Financeiras – IOF a incidir sobre tais produtos no ato da importação, tal renúncia de receita, à luz da Lei Complementar 101/2000,

✂️ a) deverá estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar e nos dois exercícios seguintes.
✂️ b) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar e no exercício seguinte.
✂️ c) deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar e nos três exercícios seguintes.
✂️ d) não deverá estar acompanhada de medidas de compensação, porém deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar e nos dois exercícios seguintes.
✂️ e) não deverá estar acompanhada da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar e nos dois exercícios seguintes, nem observará qualquer outra medida de compensação de tributos ou exigências previstas na referida lei.

559Q1070500 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 3, SEFAZ RJ, FGV

Com relação ao serviço tomado ou à mercadoria entrada no estabelecimento, a Lei Complementar nº 87/96 estabelece a obrigatoriedade do estorno do ICMS de que se tiver creditado o sujeito passivo, sempre que ocorrerem os fatos apresentados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

✂️ a) A mercadoria vier a perecer, deteriorar-se ou extraviar-se.
✂️ b) A mercadoria for alienada por importância inferior ao valor que serviu de base de cálculo na operação de que decorreu sua entrada no estabelecimento.
✂️ c) A mercadoria vier a ser utilizada em fim alheio à atividade do estabelecimento.
✂️ d) A mercadoria ou o serviço for objeto de saída ou prestação não tributada ou isenta, sendo esta circunstância imprevisível na data da entrada da mercadoria ou da utilização do serviço.
✂️ e) A mercadoria for integrada ou consumida em processo de industrialização, quando a saída do produto resultante não for tributada ou estiver isenta do imposto.