Questões de Concursos SEFAZ RJ

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561Q1069803 | Sem disciplina, Interpretação de Textos, Fiscal de Renda, SEFAZ RJ, CEPERJ

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TEXTO 1

RUI BARBOSA E O IMPOSTO SOBRE A RENDA MEMÓRIA DA RECEITA FEDERAL

O imposto sobre a renda teve em Rui Barbosa, primeiro Ministro da Fazenda do período republicano, um ardente defensor. Seu relatório de janeiro de 1891 dedica, com erudição e brilhantismo, 38 páginas ao tema. Mostra a história, as formas de aplicação do imposto e as propostas de adoção.
No relatório, Rui Barbosa lembrava as qualidades de um imposto justo, indispensável e necessário: “No Brasil, porém, até hoje, a atenção dos governos se tem concentrado quase só na aplicação do imposto indireto, sob sua manifestação mais trivial, mais fácil e de resultados mais imediatos: os direitos de alfândega. E do imposto sobre a renda, por mais que se tenha falado, por mais que se lhe haja proclamado a conveniência e a moralidade, ainda não se curou em tentar a adaptação, que as nossas circunstâncias permitem, e as nossas necessidades reclamam”.
Resumidamente, a proposta de Rui Barbosa se sustentava nos seguintes pilares:
1. O imposto incidiria sobre as rendas provenientes de propriedades imóveis, do exercício de qualquer profi ssão, arte ou ofício, de títulos ou fundos públicos, ações de companhias, juros e dívidas hipotecárias e de empregos públicos;
2. Estariam isentas as rendas não superiores a 800$000, a dos agentes diplomáticos das nações estrangeiras, rendimentos das sociedades de socorros mútuos e benefi cência e juros das apólices da dívida pública possuídas por estrangeiros residentes fora do país;
3. A declaração do contribuinte seria o ponto de partida do lançamento. O Fisco devia procurar outras fontes para a verificação fiscal, pois fi caria muito prejudicado caso se baseasse unicamente na declaração do contribuinte. Discordou da posição de alguns em entregar a determinação da renda unicamente ao arbítrio do Fisco. O arbitramento podia degenerar em arbítrio. Na sua visão, o arbitramento seria aceito se a renda não fosse conhecida fixa e precisamente, mas sujeito a conhecimento e impugnação do interessado, com todos os recursos do contencioso administrativo.
Suas sugestões, no entanto, não encontraram respaldo para serem postas em prática.

“O imposto incidiria sobre as rendas...”; o emprego do futuro do pretérito nesses casos se justifica porque se trata de uma ação que:

✂️ a) depende de uma condição para sua realização.
✂️ b) ocorreria num futuro próximo.
✂️ c) tinha acontecido num passado recente.
✂️ d) aconteceria num futuro anterior a um passado.
✂️ e) representa um conselho, uma opinião a ser discutida.

563Q1070340 | Economia, Macroeconomia, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

No Anexo de Metas Fiscais, na avaliação do cumprimento da meta de resultado primário do exercício anterior, um dos motivos que justificam o NÃO cumprimento de tal meta é :

✂️ a) o aumento da dívida fundada pelas variações desfavoráveis da taxa cambial.
✂️ b) a redução da arrecadação da receita referente a juros de aplicações financeiras em decorrência do decréscimo dos rendimentos.
✂️ c) o aumento da despesa realizada com a amortização da dívida fundada.
✂️ d) a arrecadação de tributos menor do que a previsão em decorrência do crescimento econômico menor do que aquele esperado para o período.
✂️ e) o aumento da despesa realizada com juros e encargos sobre a dívida.

566Q1061385 | Contabilidade Pública, Ingressos e Dispêndios Públicos, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando o disposto no MCASP (10.ª edição) e na Lei n.º 4.320/1964, assinale a opção correta.

✂️ a) A contabilidade pública evidencia exclusivamente os fatos decorrentes da execução orçamentária, conforme previsto na Lei n.º 4.320/1964.
✂️ b) O reconhecimento de uma receita por competência decorrente de fato gerador ocorrido em dezembro de 2024, mas ainda não arrecadada, contraria o disposto no MCASP e deve ser postergado para o momento da entrada do recurso.
✂️ c) Uma despesa que foi paga no exercício de 2024, mas com empenho legalmente realizado em 2023, deve ser registrada como despesa do exercício de 2024, conforme o regime contábil.
✂️ d) Segundo o regime orçamentário previsto na Lei n.o 4.320/1964, a receita arrecadada em 30/12/2024, porém referente a fato gerador ocorrido em 2023, deve ser reconhecida no exercício de 2024.
✂️ e) O reconhecimento contábil do imposto sobre a renda a receber só deve ocorrer no momento da arrecadação, pois é o único fato que caracteriza a existência do crédito tributário.

568Q1069066 | Contabilidade Pública, Sistema Contábil, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

No início do exercício financeiro de 2012, um determinado ente federativo, com base na sua LOA, assumiu compromisso com um fornecedor. Em meados do mês de março, como o fornecedor não teve condições de entregar todo o objeto da aquisição, uma parcela correspondente do empenho foi cancelada. Com base no PCASP e normas pertinentes, o registro desse fato, sob o enfoque da informação de natureza orçamentária, deve ser o indicado na seguinte alternativa:

✂️ a) D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado a Liquidar
✂️ b) D: Crédito Empenhado a Liquidar C: Crédito Disponível
✂️ c) D: Crédito Disponível C: Crédito Empenhado em Liquidação
✂️ d) D: Dotação Orçamentária Inicial C: Crédito Empenhado a Liquidar
✂️ e) D: Crédito Empenhado em Liquidação C: Crédito Orçamentário Inicial

569Q1061387 | Contabilidade Geral, Contabilidade, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta a respeito dos regimes de competência e de caixa, utilizados para a apuração do resultado do exercício.

✂️ a) No regime de caixa, informações sobre o desempenho financeiro da entidade podem indicar em que medida eventos como alterações nos preços de mercado ou nas taxas de juros afetaram a capacidade da entidade de gerar fluxos de entrada de caixa líquidos.
✂️ b) O regime de competência reflete os efeitos de transações e outros eventos e circunstâncias sobre reivindicações e recursos econômicos da entidade nos períodos em que ocorrem esses efeitos, desde que os pagamentos e recebimentos à vista, resultantes desses eventos, ocorram no mesmo período.
✂️ c) O regime de caixa oferece uma visão mais precisa do desempenho financeiro de uma entidade, pois considera todas as transações realizadas no período.
✂️ d) No regime de caixa, as receitas e despesas são reconhecidas somente quando há movimentação de dinheiro, ou seja, quando ocorre pagamento ou recebimento.
✂️ e) As empresas que adotam o regime de caixa geralmente enfrentam mais complexidade na preparação de relatórios financeiros do que as que adotam o regime de competência.

570Q1061390 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Especialidade Contábil Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Considerando a estrutura conceitual para elaboração e divulgação do relatório contábil-financeiro, assinale a opção correta.

✂️ a) O exercício de prudência implica necessidade de assimetria, ou seja, a necessidade sistemática de evidência mais convincente para dar suporte ao reconhecimento de ativos ou receitas do que para o reconhecimento de passivos ou despesas.
✂️ b) A tempestividade não é relevante para a utilidade da informação contábil, pois informações antigas sempre mantêm seu valor para os usuários.
✂️ c) São características qualitativas fundamentais da informação contábil a relevância, a representação fidedigna e a comparabilidade.
✂️ d) A comparabilidade exige que todas as entidades utilizem exatamente os mesmos métodos contábeis, independentemente de suas particularidades.
✂️ e) As características qualitativas de melhoria, individualmente ou como grupo, não podem tornar úteis as informações que sejam irrelevantes ou que não forneçam representação fidedigna do que deveriam representar.

571Q1061394 | Economia, Microeconomia, Especialidade Econômico Financeira, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Assinale a opção correta no que concerne aos impactos potenciais da tributação sobre a oferta de trabalho.

✂️ a) As elasticidades de demanda por trabalho tornam irrelevante a consideração dos efeitos da tributação sobre a oferta de trabalho, uma vez que os fatores econômicos são restritos.
✂️ b) A tributação pode reduzir a oferta de trabalho se o efeito renda for menor que o efeito substituição, o que influencia os trabalhadores a preferirem mais lazer a trabalho adicional.
✂️ c) A tributação não afeta a oferta de trabalho, pois os trabalhadores manterão suas horas trabalhadas para não diminuir sua renda líquida.
✂️ d) Impostos mais altos implicam aumento da oferta de trabalho, pois os indivíduos buscam compensar a perda de renda com o aumento das horas de trabalho.
✂️ e) A oferta de trabalho é inelástica e, portanto, os impostos não têm impacto sobre as decisões dos trabalhadores em relação às horas de trabalho oferecidas.

572Q1070610 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

A respeito do regime jurídico disciplinar dos servidores públicos federais, analise as afirmativas a seguir:
I. Em processos administrativos disciplinares, a falta de defesa técnica por advogado não ofende a Constituição da República.
II. A aplicação das penalidades de advertência e suspensão, embora cabíveis em casos de infrações de natureza leve, depende de instauração de processo administrativo disciplinar, sob pena de nulidade.
III. A penalidade disciplinar aplicável ao servidor inativo que houver praticado, em atividade, falta punível com demissão é a cassação de aposentadoria ou de disponibilidade.
Assinale

✂️ a) se apenas a afirmativa I estiver correta.
✂️ b) se apenas a afirmativa II estiver correta.
✂️ c) se apenas a afirmativa III estiver correta.
✂️ d) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
✂️ e) se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

573Q1069589 | Auditoria, Auditoria Independente Externa, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

O Conselho Federal de Contabilidade - CFC conceitua fraude e erro da seguinte forma:

I. fraude, o ato intencional de omissão ou manipulação de transações, adulteração de documentos, registros e demonstrações contábeis; e

II. erro, o ato não-intencional, resultante de omissão, desatenção ou má interpretação de fatos na elaboração de registros e demonstrações contábeis.

Considerando a regulamentação do assunto pelo CFC, em especial a Resolução 836, é possível afirmar que:

✂️ a) a responsabilidade primária na prevenção e identificação de fraudes e erros é do auditor independente, uma vez que é contratado para garantir que os dados constantes nas demonstrações reflitam a real situação econômico-financeira da entidade auditada.
✂️ b) não tem o auditor independente a obrigação de comunicá-los à entidade da auditada, desde que relevantes.
✂️ c) a auditoria de demonstrações contábeis tem como objetivo a descoberta de fraudes.
✂️ d) o auditor independente deverá considerar a possibilidade de ocorrência, inclusive na fase do planejamento dos trabalhos.
✂️ e) como a auditoria de demonstrações contábeis não objetiva a descoberta de fraudes, o auditor não deve considerar a possibilidade de sua ocorrência, sequer no planejamento.

574Q1069079 | Matemática, Análise Combinatória em Matemática, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

O secretário Renato precisa formar um grupo de trabalho com 8 pessoas, de modo que 4 dessas tenham menos de 10 anos de experiência em seu cargo, que uma dessas tenha exatamente 10 anos de experiência em seu cargo e que as demais tenham mais de 10 anos de experiência em seu cargo. Renato tem à sua disposição 12 candidatos, que possuem de 4 a 15 anos de experiência, sendo o tempo de experiência de cada candidato, em anos, diferente dos demais. O número de diferentes grupos de trabalho que Renato pode formar, a partir desse conjunto de candidatos, é igual a:

✂️ a) 110
✂️ b) 130
✂️ c) 150
✂️ d) 170
✂️ e) 190

575Q1070361 | Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente com a matéria tratada em seu Título VI, intitulado “DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO”, é correto afirmar:

✂️ a) Por meio de lei ordinária: os Municípios poderão instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública; os Estados instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário de que trata o art. 40 da Constituição Federal; e a União poderá instituir impostos extraordinários, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação.
✂️ b) Cabe à resolução do Senado Federal fixar: as alíquotas máximas do ITD; as alíquotas mínimas do IPVA; e as alíquotas máximas e mínimas do ISSQN.
✂️ c) Cabe à lei complementar: estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre obrigação tributária; estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária e, em relação aos tributos discriminados na Constituição Federal, a definição de suas bases de cálculo; e instituir o ITD, se o doador tiver domicílio ou residência no exterior.
✂️ d) Cabe à lei ordinária: federal, instituir o imposto sobre grandes fortunas; estadual, dispor a respeito dos critérios segundo os quais os Estados creditarão aos Municípios até um quarto da parcela da receita de 25% do produto da arrecadação do ICMS; e à municipal, fixar a base de cálculo da contribuição de melhoria decorrente de obra pública realizada pelo respectivo município.
✂️ e) Cabe ao decreto do Poder Executivo federal: reduzir e restabelecer a alíquota da CIDE, relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível; e alterar as alíquotas, atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, do imposto sobre produtos industrializados e do imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.

577Q1070369 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

A Fábrica de Tintas Amós, de Nova Iguaçú-RJ, efetuou vendas de tintas (mercadoria que está sujeita à substituição tributária das operações subsequentes, em território fluminense) às seguintes empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro: Fábrica de Tintas Miquéias, que as irá revender; Fábrica de Fogões Habacuc, que irá utilizá-las na pintura de seus produtos; e Atacadista Baruc, que, após essa aquisição, decidiu revender apenas metade do lote, destinando o restante à pintura de suas instalações. Nesse caso, Amós deverá reter o ICMS .

✂️ a) nessas três situações, e nenhuma das empresas terá direito a ressarcimento.
✂️ b) nessas três situações, mas Amós terá direito a ressarcimento referente à tinta utilizada por Baruc, na qualidade de consumidor final.
✂️ c) apenas na venda para Baruc, e este terá direito ao ressarcimento referente à tinta que utilizou para consumo.
✂️ d) nas vendas para Miquéias e Baruc, e nenhuma das empresas terá direito a ressarcimento.
✂️ e) nas vendas para Miquéias e Baruc, e este terá direito ao ressarcimento referente à tinta que utilizou para consumo.

578Q1070372 | Legislação Estadual, Legislação do Estado do Rio de Janeiro, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

De acordo com o Regulamento do ICMS do Estado do Rio de Janeiro, quando uma nova espécie de mercadoria for submetida ao regime de substituição tributária, com retenção antecipada do imposto, deverá ser feito o levantamento do estoque dessa mercadoria, o cálculo do imposto a pagar e o seu pagamento, relativamente às operações subsequentes a serem realizadas com ela. O levantamento do estoque, o cálculo do imposto e o pagamento mencionados deverão ser feitos pelo estabelecimento.

✂️ a) industrial, importador, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.
✂️ b) atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte, desde que estas últimas não tenham fabricado ou importado a mercadoria.
✂️ c) atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.
✂️ d) atacadista, distribuidor, importador ou varejista daquela mercadoria, inclusive microempresa ou empresa de pequeno porte.
✂️ e) industrial, atacadista, distribuidor ou varejista daquela mercadoria, exceto microempresa ou empresa de pequeno porte.

580Q1069139 | Auditoria, Auditoria, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Em consonância com o Conselho Federal de Contabilidade, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O julgamento profissional é essencial para a condução apropriada da auditoria. Isso porque a interpretação das exigências éticas e profissionais relevantes, das normas de auditoria e as decisões informadas requeridas ao longo de toda a auditoria não podem ser feitas sem a aplicação do conhecimento e experiência relevantes para os fatos e circunstâncias. O julgamento profissional não é necessário, em particular, nas decisões sobre materialidade e risco de auditoria.
✂️ b) O ceticismo profissional não inclui estar alerta, por exemplo, a evidências de auditoria que contradigam outras evidências obtidas ou informações que coloquem em dúvida a confiabilidade dos documentos e respostas a indagações a serem usadas como evidências de auditoria.
✂️ c) No caso de trabalho de auditoria ser de interesse público e, portanto, exigido pelo Código de Ética Profissional do Contabilista e pelas normas profissionais do CFC, exige-se que o auditor seja independente da entidade sujeita a auditoria. O Código de Ética Profissional do Contabilista e as normas profissionais descrevem a independência como abrangendo postura mental independente e independência na aparência. A independência do auditor frente à entidade salvaguarda a capacidade do auditor de formar opinião de auditoria sem ser afetado por influências que poderiam comprometer essa opinião, conforme visto no item anterior. A independência aprimora a capacidade do auditor de atuar com integridade, ser objetivo e manter postura de ceticismo profissional.
✂️ d) A suficiência e adequação das evidências de auditoria estão inter-relacionadas. A adequação é a medida da quantidade de evidência de auditoria. A quantidade necessária de evidência de auditoria é afetada pela avaliação pelo auditor dos riscos de distorção (quanto mais elevados os riscos avaliados, maior a probabilidade de que seja necessária mais evidência de auditoria) e também pela qualidade de tais evidências de auditoria (quanto melhor a qualidade, menos evidência pode ser necessária). A obtenção de mais evidência de auditoria, porém, pode não compensar a sua má qualidade. A confiabilidade da evidência é influenciada pela sua fonte e sua natureza e depende das circunstâncias individuais em que são obtidas.
✂️ e) Revisão do controle de qualidade do trabalho é o processo projetado para fornecer uma avaliação objetiva, na data, ou antes, do relatório, dos julgamentos relevantes feitos pela equipe do trabalho e das conclusões obtidas ao elaborar o relatório. O processo de revisão do controle de qualidade do trabalho não é elaborado para auditoria de demonstrações contábeis de companhias abertas e os outros trabalhos, se houver, para os quais a firma determinou a necessidade de revisão do controle de qualidade do trabalho.