Questões de Concursos SEFAZ RJ

No que concerne aos princípios gerais do Sistema Tributário Nacional inscritos na Constituição Federal, é correto afirmar que:

Em tema de repartição de receitas tributárias, no concernente às microempresas e empresas de pequeno porte, a lei complementar, nos termos da Constituição Federal, poderá:

ABS Agroindustrial S.A. é empresa exportadora de produtos relacionados com o plantio de cana de açúcar. Para viabilizar a próxima safra, em 01 de junho de 2009, contratou adiantamento de contrato de câmbio com o Banco XPTO S.A. no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

Em 15 de julho de 2009, foi decretada a falência da ABS Agroindustrial S.A.

Considerando os fatos acima, assinale a alternativa correta.

Ao elaborar relatório evidenciando os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de atividade realizada, o servidor do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual deverá reunir, principalmente, informações quanto aos atos de gestão, fatos ou situações observados, utilizando linguagem sucinta e resumida, transmitindo o máximo de informações de forma breve. Esses procedimentos correspondem ao atributo de qualidade denominado:

De acordo com as normas de auditoria em vigor, a medida da qualidade da evidência de auditoria, isto é, a relevância e confiabilidade para suportar as conclusões em que se fundamenta o auditor, é conhecida como:

O poder que uma entidade pública possui de participar nas decisões políticas, financeiras e operacionais de outra entidade da qual receba recursos financeiros a qualquer título é denominado:

De acordo com o Código Tributário Nacional a lei aplica-se a ato ou fato pretérito.

A esse respeito analise as afirmativas que apresentam as situações em que a lei se aplica.

I. Em qualquer caso, quando seja expressamente interpretativa, excluída a aplicação de penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

II. Quando reduza a alíquota de tributo cujo fato gerador já foi praticado, desde que a defesa ofertada pelo contribuinte, administrativa ou judicial, ainda não tenha sido definitivamente julgada.

III. Tratando-se de ato não definitivamente julgado, quando deixe de tratá-lo como contrário a qualquer exigência de ação ou omissão, desde que não tenha sido fraudulento e não tenha implicado falta de pagamento de tributo.

Assinale:

O coeficiente de determinação de um modelo de regressão linear serve como uma importante ferramenta para avaliar o grau de ajustamento do modelo aos dados.

A respeito desse coeficiente, assinale a afirmativa incorreta.

Um indivíduo possui um título que paga mensalmente de R$ 500,00, perpetuamente. O indivíduo quer vender esse título, sabendo que a taxa de desconto é de 1% ao mês.

O preço justo desse título é:

No final de cada exercício financeiro, os entes federativos devem elaborar suas demonstrações contábeis e, entre elas, a Demonstração das Variações Patrimoniais, que na sua estrutura deve evidenciar as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou não da execução orçamentária, indicando também o resultado patrimonial do exercício. Integram as variações passivas, independentes da execução orçamentária,

Durante o exercício de 2010 ocorreram as seguintesoperações (valores em R$), que foram registradas nacontabilidade de um determinado ente federativo:

Arrecadação de Tributos 14.000

Venda de Veículos 4.000

Operações de Créditos (Contrato) 4.400

Pagamento de Restos a Pagar 6.000

Recebimentos de Aluguéis 2.000

Amortização de Empréstimos obtidos 6.400

Pagamento de Pessoal 11.200

Depósitos Diversos Origens 8.000

Pagamento de Juros de empréstimos 6.200

Restituição de Depósitos Recebidos 4.000

Retenções sobre folha de pagamento 2.500

Transferências para Consignatários 3.000

Sabendo-se que, em 31/12/2010, o razão da conta “Despesas Empenhadas e Liquidadas” indicava um saldo de R$ 3.200, é correto afirmar que o resultado financeiro apurado no exercício foi

De acordo com o preceito estabelecido no art. 35 da Lei 4.320/64 e em consonância com o conceito dos estágios da receita e despesa pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A receita orçamentária deverá ser registrada a partir da efetiva arrecadação de recursos financeiros.

II. A despesa orçamentária deverá ser apropriada quando for verificado que bens e serviços foram entregues, conforme determinado pelo regime de competência.

III. A despesa orçamentária deverá ser apropriada a partir da emissão do empenho, independentemente do recebimento de bens e serviços no decorrer do exercício financeiro.

Assinale

Na Lei Orçamentária de 2010 de um ente federativo, foiprevista a arrecadação de receitas e a fixação de despesas nomontante de R$ 485.000.
O resumo da execução orçamentária do exercício com osdados computados até 31/12 está indicado nos demonstrativos abaixo:

Receitas Arrecadadas (em R$)

Impostos 300.000
Operações de Créditos 3.000
Cobrança da Dívida Ativa 3.000
Alienação de Bens Imóveis 2.000
Aluguéis 50.000
Serviços 100.000
Transferências Correntes 18.000
Total 476.000

Despesas (em R$)
Elementos Liquidadase Pagas Liquidadas

Vencimentos 350.000 ---
Encargos Sociais 19.400 ---
Juros da Dívida 13.000 ---
Material de Consumo 46.200 9.800
Serviços de Terceiros 25.000 16.000
Material Permanente 380 20
Amortização da Dívida 2.700 ---
Total 456.680 25.820

A Economia da Execução Orçamentária foi de

Analise a citação abaixo, relacionada às fraudes na Internet.

"Como se não bastassem vírus e spam, agora, os internautas têm que ficar atentos para outro tipo de ameaça: as fraudes online. A prática é sempre a mesma: um email chega à Caixa de Entrada do programa de correio eletrônico oferecendo promoções e vantagens, ou solicitando algum tipo de recadastramento. A isca para "pescar" os usuários são empresas conhecidas, como bancos, editoras de jornais e revistas, e lojas de comércio eletrônico.

Os golpes são bem elaborados, mas basta um pouco de atenção para verificar uma série de incoerências. Em geral, as mensagens são similares às originais enviadas pelas empresas, e muitas delas têm links para sites que também são cópias dos verdadeiros. Mas, nos dois casos, é possível ver imagens quebradas, textos fora de formatação e erros de português - algo difícil de ocorrer com empresas que investem tanto em marketing para atrair clientes.

Bom... e o que esses fraudadores querem, afinal? Em alguns casos, o propósito é fazer o internauta preencher um formulário no site falso, enviando informações pessoais. Outras mensagens pedem apenas que o usuário baixe um arquivo ? por exemplo, um suposto questionário ? que, na verdade, é um programa que envia os dados pessoais e financeiros por meio da Internet

De qualquer forma, é bom ficar de olho na sua Caixa de Entrada.

" A citação caracteriza o uso de um tipo de fraude na Internet conhecido por:

A respeito das Relações entre Estado e Sociedade Civil, não é correto afirmar que:

É princípio tributário não expressamente previsto na Consti­ tuição Federal/88:

A respeito do imposto de renda e proventos de qualquer natureza, é correto afirmar que:

A nomeação de servidor público, após o prazo de validade do concurso público, em relação ao ato, implicará:

Tendo em vista os princípios orçamentários em vigor, descritos a seguir, assinale a afirmativa INCORRETA.

No tocante à receita orçamentária pública, é correto afirmar que