Questões de Concursos SEFAZ RJ

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963Q1070367 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

As alíquotas internas hipotéticas das mercadorias de origem nacional a seguir relacionadas, praticadas pelo Estado do Rio de Janeiro, são respectivamente: sal - 12%; confecções - 18%; óleo diesel - 12%. Supondo que contribuintes do regime normal de apuração tenham efetuado, em uma determinada data, as seguintes vendas:

- Atacadista Daniel, localizado em Niterói-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de sal a supermercado de Brasília-DF;
- Indústria Isaías, localizada em Macaé-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de confecções à empresa distribuidora de energia elétrica do Acre;
- Distribuidora Ezequiel, localizada em Petrópolis-RJ, vendeu R$ 100.000,00 de óleo diesel a posto de combustíveis de Palmas-TO.

O valor total do ICMS devido ao Estado fluminense referente a essas operações é:

✂️ a) R$ 42.000,00.
✂️ b) R$ 21.000,00.
✂️ c) R$ 30.000,00.
✂️ d) R$ 14.000,00.
✂️ e) R$ 24.000,00.

964Q1070368 | Legislação Federal, Lei Complementar N 87 de 1996, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

Considere as proposições a seguir:

I. Pessoa física que, uma única vez, importa equipamento do exterior para utilização em tratamento de saúde, não é considerada contribuinte, devido a falta de habitualidade na prática do fato gerador e a ausência de intuito comercial.

II. O armazém-geral fluminense será responsável pelo ICMS incidente na saída de mercadoria depositada por contribuinte, quando ocorrer inadimplência do depositante, devedor original da obrigação tributária.

III. No caso de uma empresa transportadora, que realiza apenas prestação de serviço de transporte intramunicipal na cidade do Rio de Janeiro, adquirir lubrificantes derivados de petróleo de fornecedor de outro Estado, não haverá ICMS a ser pago ao Estado do Rio de Janeiro, em virtude da imunidade constitucional para as operações interestaduais com tal mercadoria e, também, em virtude de o destinatário não ser contribuinte do ICMS.

Está INCORRETO o que se afirma em :

✂️ a) II e III, apenas.
✂️ b) I, apenas.
✂️ c) II, apenas.
✂️ d) III, apenas.
✂️ e) I, II e III.

965Q1061428 | Português, Sintaxe, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

Texto associado.

Texto CG1A4

Mais de 45% dos adolescentes brasileiros de 15 anos de idade têm conhecimento em educação financeira abaixo do considerado adequado, segundo os resultados de 2024 do PISA, uma das principais avaliações internacionais de qualidade da educação básica.

Segundo dados da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), entre os 20 países que participaram da avaliação, o Brasil ficou em 18.º lugar, com desempenho semelhante ao do Peru, da Costa Rica e da Arábia Saudita.

17,9% dos estudantes de 15 anos de idade dos países-membros da OCDE apresentam desempenho abaixo do esperado. Nesse patamar, os jovens conseguem, na melhor das hipóteses, reconhecer a diferença entre necessidade e desejo de adquirir ou consumir algo e tomar decisões simples sobre gastos diários.

O nível de conhecimento considerado adequado pelo PISA é aquele em que os estudantes conseguem fazer planos financeiros em contextos simples, como compreender as taxas de juros de um empréstimo ou interpretar corretamente documentos, como faturas de cartão ou um recibo de pagamento. “Promover educação financeira é garantir que os estudantes tenham conhecimento dos conceitos e riscos financeiros, bem como garantir que eles tenham competência para aplicar essa compreensão na tomada de decisões”, define o relatório da avaliação.

O PISA tradicionalmente avalia os conhecimentos dos alunos de 15 anos de idade em matemática, ciências e leitura. Há dez anos, o Brasil tem registrado baixo desempenho em todas as áreas analisadas.

Ainda que o Brasil tenha apresentado um dos desempenhos mais baixos, o relatório da OCDE destaca que o país avançou ao longo dos anos. Em 2015, quando uma avaliação semelhante foi aplicada, 53% dos estudantes brasileiros não tinham conhecimentos básicos sobre educação financeira.

O documento destaca, ainda, que a melhora no desempenho é reflexo da inclusão da educação financeira no currículo escolar brasileiro: “No Brasil, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) inclui a educação financeira como tema transversal a ser integrado nas disciplinas obrigatórias”.

Consta também no relatório da OCDE que os países avaliados enfrentam um desafio em comum, que é dar apoio e condições para que os estudantes mais vulneráveis tenham condições de tomar decisões responsáveis economicamente. “Os resultados mostram que os estudantes socioeconomicamente desfavorecidos apresentam os níveis de menor desempenho, o que indica ser imperioso adotar políticas para evitar o aumento das desigualdades”, diz o documento.

Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).

No primeiro período do sexto parágrafo do texto CG1A4, a expressão “Ainda que” introduz oração que expressa circunstância de

✂️ a) tempo.
✂️ b) condição.
✂️ c) proporcionalidade.
✂️ d) finalidade.
✂️ e) concessão.

966Q1070139 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

Um governo estadual possui ações ordinárias da empresa que presta serviços de saneamento em diversos municípios do Estado. De acordo com o estatuto da empresa, em cada exercício financeiro, são distribuídos 30% do lucro líquido do exercício a título de dividendos obrigatórios e a expectativa é de que a empresa gere e distribua lucro em 2013. Neste caso, na Lei Orçamentária Anual do exercício de 2013, a receita prevista referente aos dividendos obrigatórios é uma receita

✂️ a) de capital e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.
✂️ b) extraorçamentária, pois trata-se de entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro.
✂️ c) extraorçamentária, pois não modifica a situação financeira do governo estadual.
✂️ d) extraorçamentária, pois independe de autorização legislativa para sua realização.
✂️ e) patrimonial e deve compor o orçamento da receita do governo estadual.

967Q1069117 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

Para a determinação do momento de ocorrência do fato gerador, no caso de negócio jurídico sujeito a condição resolutiva, este se considera perfeito e acabado

✂️ a) desde o momento do implemento da condição.
✂️ b) desde o momento da prática do ato ou da celebração do negócio.
✂️ c) a partir do primeiro dia do exercício seguinte ao implemento da condição, por obediência ao princípio da anterioridade.
✂️ d) nos negócios entabulados a prazo, na última parcela paga.
✂️ e) em nenhum momento, pois, em direito tributário, não se pode falar em condição resolutória.

969Q1070164 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

A Constituição Federal, com o texto dado pela EC 19/1998, assim dispõe:

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim; Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos Poderes [...]

§ 3o Aplica-se aos servidores ocupantes de cargo público o disposto no art. 7º , IV, VII, VIII, IX, XII, XIII, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX, podendo a lei estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo o exigir.

Conforme entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, os arts. 7o , IV, e 39, § 3º (redação da EC 19/1998), da Constituição referem-se

✂️ a) à remuneração percebida pelo servidor público, excluídas as indenizações. v
✂️ b) ao vencimento básico percebido pelo servidor público, descontada qualquer vantagem pecuniária pessoal.
✂️ c) ao total da remuneração percebida pelo servidor público.
✂️ d) ao vencimento básico percebido pelo servidor público, acrescido dos adicionais que já hajam se incorporado permanentemente.
✂️ e) à remuneração percebida pelo servidor público, excluídas as gratificações.

970Q1070172 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

A respeito da extinção de obrigações, por modo diverso do pagamento, considere:

I. O devedor pode compensar com o credor o que este lhe dever e obrigando-se por terceiro uma pessoa, não pode compensar essa dívida com a que o credor dela lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida com a de seu credor ao afiançado.
II. A novação só se dá quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior e desde que haja ânimo de novar.
III. Ocorrendo dação em pagamento, se o credor for evicto da coisa recebida em pagamento, restabelecer-se-á a obrigação primitiva, ficando sem efeito a quitação dada, ressalvados os direitos de terceiros.
IV. Na imputação do pagamento, havendo capital e juros, salvo estipulação em contrário, imputar-se-á primeiro no capital e depois nos juros vencidos.
V. A restituição voluntária do objeto empenhado prova a renúncia do credor à garantia real, não a extinção da dívida.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e IV.
✂️ b) I, IV e V.
✂️ c) II, III e IV.
✂️ d) II, III e V.
✂️ e) I, III e V.

971Q1070457 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a afirmativa incorreta.

✂️ a) A LRF criou obstáculos à capacidade de municípios ou estados endividados de conseguir financiamento junto a outros entes da federação.
✂️ b) A LRF trouxe maior transparência à gestão fiscal, à escrituração e consolidação das contas, aos relatórios a serem apresentados aos órgãos competentes, às prestações de contras e à fiscalização da gestão fiscal.
✂️ c) A LRF estabeleceu critérios a serem adotados pelos entes da federação para recondução da dívida pública aos limites.
✂️ d) A LRF inovou em estabelecer limites flexíveis ao aumento de gastos com pessoal, estabelecendo um escalonamento regressivo do que poderia ser gasto, para todos os entes da federação.
✂️ e) A LRF estabeleceu limites para a expansão com gastos com serviços de terceiros.

972Q1070458 | Economia, Microeconomia, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Assinale que completa corretamente o trecho a seguir:

Numa sociedade que valoriza equidade e eficiência, a redução proporcional da demanda agregada por um bem, induzido pela tributação, deve ser menor quanto mais o bem é consumido por indivíduos cuja _____:

✂️ a) utilidade marginal social da renda é alta, portanto considerados de menor importância pela sociedade.
✂️ b) utilidade marginal social da renda é alta, ou seja, os mais ricos da sociedade.
✂️ c) utilidade marginal social da renda é alta, o que reflete o critério de eficiência embutido nos objetivos desta sociedade.
✂️ d) propensão marginal a consumir bens tributados é alta.
✂️ e) propensão marginal a gastar recursos com bens não tributados é alta.

976Q1069451 | Economia, Microeconomia, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Considere uma estrutura de mercado oligopolista, composto por duas empresas que interagem, estrategicamente, num mercado de produtos homogêneos.

Assuma que a demanda é bem comportada e as estruturas de custos das empresas são iguais, com retornos constantes de escala.

Com relação à implicação sobre a intensidade da concorrência ao se adotar o modelo de concorrência em preço (à la Bertrand) no lugar de concorrência em quantidades (à la Cournot), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A concorrência em preços é mais suave que a concorrência em quantidades, com preços de equilíbrio iguais aos custos marginais.
✂️ b) A concorrência em preços é mais intensa que a concorrência em quantidades, com preços de equilíbrio iguais aos custos marginais.
✂️ c) Ambas as formas de interação estratégica sempre exibirão mesmo efeito sobre a intensidade da concorrência.
✂️ d) A concorrência em preços é mais suave que a concorrência em quantidades, com preços de equilíbrio superiores aos custos marginais.
✂️ e) A concorrência em preços é mais intensa que a concorrência em quantidades, com preços de equilíbrio superiores aos custos marginais.

977Q1069471 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

Ao estabelecer que "a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito", o inciso XXXV, do artigo 5º, da Constituição Federal está:

✂️ a) conferindo aos juízes em geral o poder de controle concentrado de constitucionalidade.
✂️ b) conferindo a todos os membros do Judiciário o poder de derrogar uma lei que lese ou ameace um direito fundamental.
✂️ c) conferindo aos juízes e tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
✂️ d) conferindo apenas aos tribunais o controle difuso de constitucionalidade.
✂️ e) conferindo tanto aos juízes de primeira instância, como aos tribunais, apenas o controle concentrado de constitucionalidade.

Questões de Concursos SEFAZ RJ

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961Q1069080 | Matemática, Probabilidade, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

962Q1069084 | Matemática, Álgebra, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

963Q1070367 | Direito Tributário, Impostos Estaduais, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

964Q1070368 | Legislação Federal, Lei Complementar N 87 de 1996, Prova 2, SEFAZ RJ, FCC

965Q1061428 | Português, Sintaxe, Conhecimentos Gerais para Todos os Cargos, SEFAZ RJ, CESPE CEBRASPE, 2025

966Q1070139 | Administração Financeira e Orçamentária, Receita Pública, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

967Q1069117 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV

968Q1070157 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

969Q1070164 | Direito Administrativo, Agentes Públicos e Lei 8 112 de 1990, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

970Q1070172 | Direito Civil, Direito das Obrigações, Prova 1, SEFAZ RJ, FCC

971Q1070457 | Administração Financeira e Orçamentária, Lc N 101 de 2000, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

972Q1070458 | Economia, Microeconomia, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

973Q1069442 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

974Q1070468 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

975Q1069445 | Matemática Financeira, Conceitos Fundamentais de Matemática Financeira, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

976Q1069451 | Economia, Microeconomia, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

977Q1069471 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Prova 1, SEFAZ RJ, FGV

978Q1069993 | Administração Pública, Histórico, Oficial de Fazenda, SEFAZ RJ, CEPERJ

979Q1069749 | Contabilidade Pública, Demonstrações Contábeis, Fiscal de Renda, SEFAZ RJ, CEPERJ

980Q1069503 | Contabilidade Geral, Legislação de Contabilidade, Prova 2, SEFAZ RJ, FGV