Questões de Concursos SEFAZ RS

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241Q678161 | Matemática, Geometria Plana, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 1A10-II

O relógio analógico de Audir danificou-se exatamente à zero hora (meia-noite) de certo dia, e o ponteiro dos minutos passou a girar no sentido anti-horário, mas com a mesma velocidade que tinha antes do defeito. O ponteiro das horas permaneceu funcionando normalmente, girando no sentido horário.

Considerando as informações do texto 1A10-II, assinale a opção que apresenta a relação entre os arcos x e y percorridos, respectivamente, pelos ponteiros dos minutos e das horas do relógio de Audir entre duas sobreposições consecutivas.

✂️ a) x - y = 90º
✂️ b) x - y = 180º
✂️ c) x + y = 180º
✂️ d) x + y = 360º
✂️ e) x = y

242Q167710 | Direito Tributário, Princípio da Legalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

É correto afirmar que:

✂️ a) As decisões dos órgãos singulares ou coletivos proferidas em processo administrativo tributário são consideradas normas complementares, dentre outras, das leis.
✂️ b) Uma vez firmado um tratado internacional em matéria tributária, é direta e imediata a sua aplicação à ordem jurídica doméstica.
✂️ c) Com base na razoabilidade, o CTN, expressamente, permite que além da atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo, acrescentar o valor de até um salário mínimo possa ser realizado por decreto.
✂️ d) A expressão “legislação tributária” somente alcança as “normas complementares” editadas pelo poder legislativo do respectivo ente, pois do contrário haveria invasão quanto à competência legislativa.
✂️ e) A previsão legal de que “as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas” derroga a legalidade tributária.

244Q678157 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

O valor da taxa de fiscalização e controle dos serviços públicos delegados, prevista na Lei n.º 8.109/1985, é calculado com base no faturamento bruto anual do contribuinte no exercício anterior ao da fiscalização e controle. O STF firmou entendimento de que a referida taxa é

✂️ a) inconstitucional porque não especifica a atividade estatal de fiscalização e controle que vai desencadear a obrigação tributária.
✂️ b) constitucional, já que é desnecessário que as taxas sejam vinculadas a alguma atividade estatal.
✂️ c) constitucional, uma vez que o princípio da legalidade é mitigado na estipulação da base de cálculo das taxas
✂️ d) inconstitucional, visto que, ao incidir sobre o faturamento bruto, tem fato gerador próprio de contribuição social.
✂️ e) constitucional, pois não tem como fato gerador o faturamento, sendo este utilizado apenas como critério para incidência.

245Q165100 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca do fato gerador do ITCD, segundo dispõe a Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de transmissão causa mortis, independentemente de quantos forem os herdeiros ou legatários, acontece um único fato gerador.
✂️ b) Incide o ITCD nas transmissões decorrentes de doações de quaisquer direitos relativos a bens móveis, incluídos os direitos reais de garantia.
✂️ c) Caberá ao estado do Rio Grande do Sul — desde que nele seja processado o inventário ou o arrolamento — o ITCD da transmissão causa mortis de imóvel situado em outro estado da Federação.
✂️ d) Incide o ITCD na renúncia à herança feita sem ressalvas, em benefício do monte, independentemente de ato praticado pelo renunciante que demonstre aceitação ou não aceitação.
✂️ e) Nas transmissões decorrentes de doações, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos forem os donatários do bem, título ou crédito.

246Q167223 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, em se tratando de Controle de Constitucionalidade, analise as seguintes assertivas.

I. Para aprovação de Súmula do Supremo Tribunal Federal, é necessário que essa aprovação somente ocorra após provocação judicial, mediante decisão de dois terços de seus membros e após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

II. As Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente terão efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal, a partir da sua publicação na imprensa oficial.

III. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá reclamação ao Supremo Tribunal Federal que, julgando-a procedente, anulará o ato administrativo ou cassará a decisão judicial reclamada, e proferirá decisão que, de imediato, reestabeleça a inteireza e correção na aplicação da Constituição Federal.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II.
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas II e III
✂️ e) I, II e III.

247Q167348 | Contabilidade Geral, Análise das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Existem itens das demonstrações contábeis que só podem ser mensurados por estimativas, o que implica certo grau de incerteza, que, por sua vez, impacta os riscos de distorção e merece tratamento específico nos trabalhos de auditoria. Nesse sentido, as estimativas contábeis associadas a maior grau de incerteza referem-se

✂️ a) a preço de título negociado em bolsa.
✂️ b) ao método de depreciação ou vida útil de itens imobilizados.
✂️ c) à apuração de valores de transações realizadas frequentemente.
✂️ d) ao valor justo de itens negociados em mercados ativos e públicos.
✂️ e) ao valor justo de instrumentos financeiros derivativos negociados em balcão.

249Q167851 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

✂️ a) Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.
✂️ b) Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.
✂️ c) A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.
✂️ d) Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.
✂️ e) Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.

250Q677828 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Em 2018, uma empresa converteu em ações as debêntures por ela emitidas no mercado em 2014. A data de vencimento dessas debêntures é 31/10/2019.

Nessa situação hipotética, os indicadores econômico-financeiros das demonstrações contábeis encerradas em 2018 mostrarão um(a)

✂️ a) aumento na relação capital de terceiros/capital próprio.
✂️ b) diminuição do índice de liquidez geral.
✂️ c) aumento do grau de imobilização do patrimônio líquido.
✂️ d) diminuição da rentabilidade sobre os ativos totais
✂️ e) diminuição na participação das dívidas de curto prazo no endividamento total.

251Q167623 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens.

Nessa situação hipotética,

✂️ a) o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis.
✂️ b) ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José.
✂️ c) o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro.
✂️ d) como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção.
✂️ e) a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João.

252Q166346 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

A Lei n.º 14.634/2014 instituiu no estado do Rio Grande do Sul a taxa única de serviços judiciais, que, de acordo com a jurisprudência do STF, tem natureza tributária. Contudo, além dessa taxa, a referida lei também prevê o pagamento de despesas sem caráter tributário.

Os serviços remunerados pela taxa de caráter tributário incluem

✂️ a) o arrombamento e a remoção nas ações de despejo e de reintegração de posse.
✂️ b) a expedição de cartas precatória, rogatória, de ordem e arbitral.
✂️ c) a demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de obra nova.
✂️ d) a despesa postal.
✂️ e) a contraprestação devida a peritos e a assistentes técnicos.

255Q168029 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção que apresenta circunstância que justifique a inclusão de um parágrafo de ênfase no relatório de determinado auditor.

✂️ a) sinistro em uma das unidades de armazenamento da empresa auditada que já tenha sido relatado em notas explicativas e que tenha ocasionado perda de estoques
✂️ b) apreensão, por autoridade governamental, de todos os registros contábeis objeto dos exames da auditoria, por tempo indeterminado
✂️ c) negativa, pela administração, de acesso aos relatórios de auditoria referentes a investimentos realizados em controlada e não consolidados nas demonstrações contábeis
✂️ d) ausência de registro a valor presente de parcela relevante da conta fornecedores, com consequente efeito generalizado nas demonstrações contábeis
✂️ e) aplicação antecipada e sem autorização legal — já relatada em notas explicativas — de nova norma contábil, com efeito disseminado de forma generalizada nas demonstrações contábeis

256Q160733 | Auditoria, Testes, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto 1A5AAA

O contador de determinada empresa considerou, equivocadamente, o valor bruto das vendas de longo prazo, em vez do lucro dessas vendas, na apuração do valor da reserva de lucros a realizar a ser registrado no patrimônio líquido da entidade. Uma auditoria independente nas demonstrações contábeis identificou, além da referida distorção de registro, uma falsificação de notas fiscais de saída, com a respectiva subtração indevida de estoques, o que gerou distorção no valor do ativo. Essas foram as únicas distorções encontradas nas demonstrações contábeis.

No que se refere aos procedimentos para a identificação da distorção na reserva de lucros a realizar, referida no texto 1A5AAA, assinale a opção correta.

✂️ a) Os impostos sobre vendas deveriam ter sido registrados como não deduzidos das vendas, para preservação dos direitos ao benefício fiscal.
✂️ b) Os impostos que incidiram sobre as receitas de vendas não precisam ser esclarecidos em notas explicativas.
✂️ c) O reconhecimento impróprio de receita bruta não afetou o resultado do exercício.
✂️ d) As receitas deveriam ter sido registradas como líquidas, deduzidos os impostos, conforme as práticas contábeis internacionais.
✂️ e) As mudanças de práticas contábeis e a correção de erros no reconhecimento da receita devem ser registradas nas demonstrações de forma não retroativa.

257Q163319 | Contabilidade Geral, Outras Demonstrações, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correspondente a preceito legal aplicável às demonstrações contábeis elaboradas por sociedade anônima.

✂️ a) As contas de natureza semelhante que apresentem pequenos saldos devem ser agrupadas em contas de designações genéricas.
✂️ b) A demonstração de lucros ou prejuízos acumulados indicará o montante do lucro por ação do capital social.
✂️ c) A duração do exercício social não pode ser inferior a um ano.
✂️ d) Eventos subsequentes à data de encerramento do exercício social serão evidenciados em notas explicativas sempre que tragam, ou venham a trazer, impactos relevantes na situação financeira e no resultado futuro da empresa.
✂️ e) É vedado às companhias fechadas utilizar-se das normas expedidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para fins de elaboração de suas demonstrações contábeis.

258Q161576 | Auditoria, Testes, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto 1A5AAA

Relativamente aos estoques, um procedimento correto a ser adotado pelo auditor na situação apresentada no texto 1A5AAA consistiria em

✂️ a) registrá-los pelo preço de compra somado aos impostos, a outros tributos (exceto os recuperáveis) e aos custos de transporte.
✂️ b) verificar a existência de banco de dados de credores e de segregação de função entre os setores de compra e orçamento.
✂️ c) proceder à contagem física ou à checagem do inventário físico.
✂️ d) permitir a continuidade das operações no estoque mesmo durante o inventário e a contagem física.
✂️ e) registrá-los pelo custo de aquisição ou de fabricação, deduzido da provisão, para ajustá-lo ao valor de mercado.

Questões de Concursos SEFAZ RS

Resolva questões de SEFAZ RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

241Q678161 | Matemática, Geometria Plana, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

242Q167710 | Direito Tributário, Princípio da Legalidade, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

243Q165075 | Engenharia de Software, Gestão de Projetos, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

244Q678157 | Direito Tributário, Taxas, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

245Q165100 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

246Q167223 | Direito Constitucional, Súmula Vinculante, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

247Q167348 | Contabilidade Geral, Análise das Demonstrações Contábeis, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

248Q167142 | Matemática Financeira, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

249Q167851 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

250Q677828 | Contabilidade Geral, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

251Q167623 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

252Q166346 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

253Q635309 | Informática, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, SEFAZ RS, FUNDATEC

254Q162274 | Auditoria, Normas de Auditoria, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

255Q168029 | Auditoria, Documentos e Relatórios, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

256Q160733 | Auditoria, Testes, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

257Q163319 | Contabilidade Geral, Outras Demonstrações, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

258Q161576 | Auditoria, Testes, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

259Q160343 | Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

260Q166310 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018