Questões de Concursos SEFAZ RS

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281Q678011 | Legislação Tributária Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

O Código Tributário Nacional (CTN) disciplina o que a autoridade competente pode fazer para interpretar a norma tributária, a fim de resolver dúvidas e solucionar casos de ausência de disposição expressa acerca de determinada questão. Com relação à interpretação e à integração da legislação tributária, é correto afirmar que

✂️ a) os princípios gerais de direito público precedem os de direito tributário.
✂️ b) a equidade pode ser utilizada para estender a isenção de tributos a outros sujeitos passivos
✂️ c) é vedado o uso da analogia para instituir contribuições sociais não previstas em lei.
✂️ d) não se admite a interpretação literal de norma que trate de suspensão ou exclusão do crédito tributário
✂️ e) devem ser interpretadas em favor do fisco as questões que envolvam imputabilidade e circunstâncias materiais do fato.

283Q678181 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

De acordo com as disposições da Lei estadual n.º 8.115/1985 do Rio Grande do Sul a respeito das alíquotas de IPVA, assinale a opção correta.

✂️ a) A alíquota para veículos usados é menor que aquela para veículos novos
✂️ b) A alíquota para veículos movidos a etanol é menor que aquela para veículos movidos a gasolina.
✂️ c) A alíquota para veículos automotores considerados de luxo ou esportivos é maior que aquela aplicável aos demais automóveis.
✂️ d) A alíquota para ônibus e caminhões é menor que aquela aplicável a carros e motocicletas
✂️ e) Automóveis com menor emissão de poluentes fazem jus à alíquota reduzida, desde que devidamente certificados pela autoridade de trânsito.

284Q166874 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

✂️ a) solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
✂️ b) subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
✂️ c) o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
✂️ d) considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
✂️ e) considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.

288Q167681 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

O auditor independente da empresa BY, ao buscar evidências de auditoria, através de solicitações de confirmações externas, se deparou com a recusa da administração em permitir-lhe o envio das referidas solicitações. Assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, em relação aos procedimentos realizados pelo auditor nessa situação.

( ) Indagar sobre as razões da recusa da administração e procurar evidência de auditoria sobre sua validade e razoabilidade.

( ) Suspender a realização do trabalho no momento da recusa da administração.

( ) Executar procedimentos alternativos de auditoria, definidos para obter evidência de auditoria relevante e confiável.

( ) Encerrar o trabalho no momento da recusa da administração e emitir um relatório com abstenção de opinião.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

✂️ a) V – F – V – F.
✂️ b) F – F – V – V.
✂️ c) V – V – F – F.
✂️ d) F – V – F – V.
✂️ e) F – V – V – V.

291Q168764 | Direito Tributário, IOF, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

Segundo a Lei Complementar nº 87/96, é correto afirmar que:

✂️ a) Não poderá ser atribuída a responsabilidade pelo pagamento do ICMS a depositário a qualquer título, mas apenas àquele que estiver vinculado ao fato gerador.
✂️ b) Existindo preço final ao consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador, deverá a lei estabelecer como base de cálculo esse preço.
✂️ c) A adoção do regime de substituição tributária em operações interestaduais dependerá de acordo específico celebrado pelos estados interessados.
✂️ d) É assegurado ao contribuinte substituído o direito à restituição parcial do valor do imposto pago por força da substituição tributária, correspondendo ao fato gerador presumido que se realizar com desconto.
✂️ e) Em qualquer situação, não integra a base de cálculo do ICMS o valor correspondente a juros pagos cobrados pelo vendedor, pois esses sofrem a incidência de IOF.

292Q165887 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Texto associado.

Texto 1A10-I

No exercício de suas atribuições profissionais, auditores fiscais sempre fazem afirmações verdadeiras, ao passo que sonegadores sempre fazem proposições falsas.

Saulo, sonegador de impostos, fez a seguinte afirmação durante uma audiência para tratar de sua eventual autuação: “como sou um pequeno comerciante, se vendo mais a cada mês, pago meus impostos em dia”.

Nessa situação hipotética, considerando as afirmações estabelecidas no texto 1A10-I, assinale a opção que apresenta uma afirmação verdadeira.

✂️ a) “Saulo não é um pequeno comerciante”.
✂️ b) “Saulo vende mais a cada mês”.
✂️ c) “Saulo não vende mais a cada mês”.
✂️ d) “Saulo paga seus impostos em dia”.
✂️ e) “Se Saulo vende mais em um mês, paga seus impostos em dia”.

296Q159730 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Em 2013, Maria foi aprovada em concurso público para o cargo de analista da secretaria de saúde de um estado. Em 2014, ela foi nomeada, tomou posse e entrou em exercício. Terminado o período de estágio probatório e realizada a avaliação especial de desempenho de Maria, ela passou a ser servidora estável. Em janeiro de 2018, o cargo ocupado por Maria foi extinto por desnecessidade.

Considerando-se as disposições constitucionais referentes à administração pública e aos servidores públicos, é correto afirmar que Maria

✂️ a) será reintegrada em novo cargo na secretaria de saúde do estado, recebendo remuneração equivalente ao cargo extinto, por ser servidora estável.
✂️ b) deverá ser reconduzida para outro órgão do Poder Executivo, caso não haja outro cargo disponível em seu órgão de origem, devendo receber remuneração equivalente ao cargo extinto.
✂️ c) perderá a estabilidade, devendo realizar nova avaliação de desempenho para outro cargo na secretaria de saúde do estado.
✂️ d) ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) será indenizada pela administração e aproveitada em outro cargo disponível, com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

297Q167899 | Direito Constitucional, Forma, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

De acordo com o regime constitucional dos princípios fundamentais, analise as seguintes assertivas:

I. A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a soberania, a cidadania, a defesa da paz social, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, os valores da livre iniciativa e o pluralismo político.

II. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza e reduzir a marginalização e as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. Ao estabelecer que a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, isso se dá em respeito, principalmente, ao Princípio da Segurança Jurídica.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas II.
✂️ b) Apenas III.
✂️ c) Apenas I e II.
✂️ d) Apenas II e III.
✂️ e) I, II e III.

298Q165428 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

As concessões de serviços públicos e de obras públicas e as permissões de serviços públicos são regidas pela Lei nº 8.987/95. Analise as seguintes assertivas, de acordo com essa legislação:

I. O poder concedente publicará, previamente ao edital de licitação, ato justificando a conveniência da outorga de concessão e permissão, caracterizando seu objeto, área e prazo.

II. Considera-se adequado o serviço público que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade da tarifa.

III. A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação, não podendo sofrer revisão durante o prazo de duração do contrato.

Quais estão corretas?

✂️ a) Apenas I.
✂️ b) Apenas II
✂️ c) Apenas III.
✂️ d) Apenas I e II.
✂️ e) Apenas II e III.

300Q678092 | Matemática, Análise Combinatória, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

Texto associado.

Texto 1A10-II

O relógio analógico de Audir danificou-se exatamente à zero hora (meia-noite) de certo dia, e o ponteiro dos minutos passou a girar no sentido anti-horário, mas com a mesma velocidade que tinha antes do defeito. O ponteiro das horas permaneceu funcionando normalmente, girando no sentido horário.

A partir das informações do texto 1A10-II, assinale a opção que apresenta a quantidade de vezes que os ponteiros do relógio de Audir se sobrepuseram no intervalo de zero hora às 23 horas e 59 minutos (marcado por um relógio sem defeito) do dia em que seu relógio quebrou.

✂️ a) 26
✂️ b) 25
✂️ c) 24
✂️ d) 23
✂️ e) 22

Questões de Concursos SEFAZ RS

Resolva questões de SEFAZ RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

281Q678011 | Legislação Tributária Federal, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco II, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

282Q165857 | Direito Tributário, Limitações Constitucionais Poder Tributar, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

283Q678181 | Legislação Tributária Estadual, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco III, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019

284Q166874 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

285Q167350 | Direito Penal, Crimes contra a administração pública, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

286Q167263 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

287Q164349 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Rio Grande do Sul, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

288Q167681 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

289Q160873 | Auditoria, Sistema de Controle Interno SCI, Auditor, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE

290Q167882 | Matemática, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

291Q168764 | Direito Tributário, IOF, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

292Q165887 | Raciocínio Lógico, Equivalência Lógica e Negação de Proposições, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

293Q165967 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

294Q158397 | Matemática Financeira, Conceitos fundamentais de Matemática Financeira, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

295Q160330 | Direito Constitucional, Organização do Estado Estados, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

296Q159730 | Direito Administrativo, Assistente Administrativo, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

297Q167899 | Direito Constitucional, Forma, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

298Q165428 | Direito Administrativo, Delegação dos Serviços Públicos Concessão e Permissão, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

299Q165686 | Modelagem de Processos de Negócio BPM, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

300Q678092 | Matemática, Análise Combinatória, Auditor Fiscal da Receita Estadual Bloco I, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2019