Questões de Concursos SEFAZ RS

Toda norma destina-se à produção de algum efeito jurídico. Como consequência, a eficácia jurídica — isto é, a pretensão de atuar sobre a realidade — é atributo das normas de Direito. [...] Modernamente, já não é controvertida a tese de que não apenas as regras, mas também os princípios são dotados de eficácia jurídica.

Luís Roberto Barroso. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. São Paulo: Saraiva, 2013.

Considerando-se o texto precedente como motivador, é correto afirmar que, conforme disposição da Constituição Federal de 1988, a dignidade da pessoa humana é

Lei municipal instituiu imposto sobre transmissões inter vivos de bens imóveis (ITBI) estabelecendo o seguinte:

I alíquotas progressivas para o imposto com base no valor venal do imóvel;

II exigibilidade de cobrança do imposto a partir da lavratura da escritura para o adquirente;

III incidência do imposto nos contratos de promessa de compra e venda;

IV obrigatoriedade de cobrança do imposto ao munícipe, ainda que o imóvel esteja situado em outro município.

Nessa situação hipotética, considerando-se as disposições da CF e a jurisprudência do STF, é correto afirmar que a referida lei é inconstitucional no que se refere ao estabelecido nos itens

Anualmente uma prefeitura celebra o aniversário do município na principal praça municipal, oferecendo atividades de cultura e lazer a toda a população local.

Nesse caso, a praça do local do evento constitui

A respeito do ciclo contábil, julgue os itens a seguir.

I Compõem o ciclo contábil o registro das transações no diário e no razonete, a preparação do balancete após ajustes e os registros de encerramento.

II Elaborar os papéis de trabalho é parte inicial na programação do ciclo contábil, momento em que são traçados os objetivos de todo o processo.

III As fases do ciclo contábil podem ser descritas como: captação, reconhecimento, processo de acumulação, sumarização e evidenciação.

IV A elaboração das demonstrações financeiras relativas a cada exercício social não necessariamente deve seguir o ciclo contábil.

Estão certos apenas os itens

Para determinada empresa, a margem de contribuição de seu único produto é de R$ 18 e os custos fixos, de R$ 270.000. Visando aumentar a lucratividade, a empresa decidiu utilizar matéria-prima de melhor qualidade, o que lhe permitirá, ao mesmo preço de venda e sem aumentar seus custos fixos, ampliar significativamente suas vendas. A nova matéria-prima aumentará em 5% o total de custos variáveis, que já somam 60% da receita de vendas.

Nessa situação hipotética, o ponto de equilíbrio será atingido se as vendas da empresa aumentarem de i%, em que